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#Código da Unidade Orçamentária

Numérico

5

Sim

Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence.

#Número do Empenho

Numérico

16

Sim

Número sequencial do empenho dado pela unidade.

Código da Categoria Econômica

Numérico

1

Sim

Conforme tabela do sistema.

Código do Grupo Natureza 

Numérico

1

Sim

Conforme tabela do sistema.

Código da Modalidade de Aplicação 

Numérico

2

Sim

Conforme tabela do sistema.

Código do Elemento 

Numérico

2

Sim

Conforme tabela do sistema.

Código do Detalhamento do Elemento 

Numérico

2

Depende dos dados

Para Esfera municipal: Campo DetalhamentoElemento opcional, quando o Elemento da Despesa for 11- Pessoal Civil ou quando o campo ModalidadeAplicação for igual a 71 - Consórcios Públicos. 

Demais casos campo obrigatório conforme tabela do Sistema e relativo ao Código de elemento escolhido.

Iduso

Numérico

1

Sim

Identificador de Uso conforme portaria da STN.

Grupo de Destinação de Recursos 

Numérico

1

Sim

Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da STN.

Especificação das Destinações de Recursos 

Numérico

2

Sim

Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme “Tabela de Destinação da Receita Pública” publicada no site do TCE.

Tipo da Ação

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 06.

Número do Projeto ou Atividade

Numérico

6

Sim

Número do projeto ou atividade que esta despesa está vinculada.

Valor do Empenhodo Componente

Numérico

4

Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. Obrigatório   

Valor do Componente

Numérico

16

Valor em  moeda corrente do empenho.

Descrição do Histórico

Carcater

2048

Sim

Descrição do histórico do empenho.

Tipo do Empenho

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº  19.

Data do Empenho

Data

Sim

Data em que se empenhou a despesa. A Data Empenho deve estar dentro da competência atual.

Número do Edital

Caracter

31

Sim

Número do edital de Licitação do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de processo licitatório deve ser informado a expressão "Sem licitação". Quando for Edital de outra Unidade Gestora, porém do MESMO ENTE, informar a unidade orçamentária e o número do edital usando a sintaxe: UUUUU#EEEEEEEEEEEEEEEE  Quando for edital promovido por OUTRO ENTE, informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEEOnde:‘UUUUU’: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); ‘JJJJJJJJJJJJJJ ’: CNPJ da Unidade Gestora do OUTRO ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário);‘#’: separador; ‘EEEEEEEEEEEEEEEE’: Número do Edital de Licitação; Campo obrigatório.

Número do Contrato ou Aditivo

Caracter

16

Sim

Número do contrato ou aditivo do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de contrato deve ser informado a expressão "Sem Contrato".

Número do Convênio ou Aditivo

Caracter

16

Sim

Número do convênio ou aditivo do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de convênio deve ser informado a expressão "Sem Convênio".

Tipo Pessoa do Credor

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 40.

Código do Cic do Credor

Numérico

14

Sim

CIC do credor da despesa.

Nome do Credor

Caracter

100

Sim

Nome do credor da despesa.

Indicativo da Prestação de Contas

Caracter

1

Sim

Indica se a despesa é efetuada em regime de recursos antecipados e requer futura prestação de contas ("S" ou "N").

Número do Contrato Superior

Caracter

16

Não

Número do Contrato a que o aditivo está associado.

Número do Convênio Superior

Caracter

16

Não

do componente informado pelo poder ou órgão.