Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

Registra os lançamentos contábeis, dívidas aplicações financeiras etc. ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de Registros de Conta Bancária

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Conta Bancária

Quantidade de Registros de Dívida

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Dívida

Quantidade de Registros de Lançamento Contábil Plano Único

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento Contábil Plano Único

Quantidade de Registros de Aplicação Financeira Plano Único

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Aplicação Financeira Plano Único

Quantidade de Registros de Saldos Bancários

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Saldos Bancários

Quantidade de Registros de Conciliação Bancária

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Conciliação Bancária

Quantidade de Registros de Documento Dívida

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Dívida.

Quantidade de Registros de Publicidade Dívida

Numérico  

 

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Dívida.

Anchor
ContaBancaria
ContaBancaria

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número da Lei Autorizadora

Carácter

16

Sim

Número da Lei Autorizadora da Dívida conforme cadastro em Texto Jurídico.

Número CNPJ ou CPF do Contratado 

Numérico

14

Sim

Tipo da Dívida Dívida

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 16 – Tipo de Dívida.

Número do Contrato

Carácter

16

Sim

Número do contrato da dívida.

Data do Contrato

Data


Sim

Deve ser menor que o ano/mês.

Valor Autorizado

Numérico

16

Sim

Valor autorizado pela lei.

Valor Contratado

Numérico

16

Sim


Documento Dívida

Tabela 

 

Sim

Publicidade Dívida

Tabela 

 

Sim



Anchor
Documento
Documento

Documento Dívida

Representa o documento jurídico da Dívida

Parâmetros de Entrada

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo 

Carácter

100 

Sim

Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. 

 Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. 

Arquivo 

base64Binary 

 

Sim


Anchor
publicidade
publicidade

Publicidade Dívida

Representa a publicidade da Dívida. 

Parâmetros de Entrada

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Data da Publicação 

Data 

 

Sim

Data em que foi publicada da Dívida.

#Número Sequencial 

Numérico 

2 

Sim

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.

Tipo do Meio de Comunicação   

Numérico 

2 

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.

Nome do Veículo da Comunicação 

Carácter

100 

Não

Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc.) onde foi feita a publicidade. 

URL 

Carácter

1000 

Sim

URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o LDO. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. 




Anchor
lancContPU
lancContPU

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número de Controle

Carácter

16

Sim

Grupo, Lote ou Slip de UM lançamento contábil, conforme NBC T 16.5 (item 12 alínea f "o número de controle para identificar, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram UM mesmo lançamento contábil" ..Não pode existir mesmo Número de Controle em outra data.

#Número Sequencial

Numérico

8

Sim

Deve expressar a ordem das contas contábeis utilizadas dentro de UM Lançamento Contábil. .Não pode ser menor ou igual a zero.

Data de Lançamento

Data


Sim

Data do lançamento contábil. Deve estar no período do Ano/Mês dos Registros.

Código da Conta Contábil

Carácter

21

Sim

Código da Conta Contábil analítica.

Conta Corrente Contábil 

Carácter

100

Depende dos dados

Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro Caráctere de concatenação. Caso o  Atributo Superávit Financeiro da conta contábil for  X, considerar o campo Atributo Superávit Financeiro do Lancamento Contabil Plano Único para validar o conta corrente:  Se igual a  "F" verificar o CC constante na coluna TipoContaCorrente, se igual a "P" verificar o CC constante na coluna TipoContaCorrentePatrimonial da tabela Conta Contabil Plano Unico.

Detalhes em: Plano de Contas e contas correntes (2020)

Tipo do Lançamento 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil.

Tipo de Movimento Contábil 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil.

Histórico do Lançamento 

Carácter

150

Sim


Valor de Lançamento

Numérico

16

Sim

Valor do lançamento contábil.

Indicativo de Estorno de Lançamento

Carácter

1

Sim

Indica se o lançamento contábil corresponde ao de estorno("S" ou "N").

Atributo Superavit Financeiro

Carácter

1

Sim

Informar "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro) caso a Conta Contábil  for associada ao Atributo Superavit Financeiro X ( Conforme Plano de Contas PCASP do TCE - SC). obrigatório neste caso.

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Banco 

Numérico

4

Sim

Código do banco.

#Código da Agência Bancária 

Numérico

6

Sim

Código da agência.

Código da Conta Bancária 

Carácter

15

Sim

Código da conta bancária.

 Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada

# Número Sequencial da Operação de Conciliação

Numérico

4

Sim

Número Sequencial.

Tipo de Operação 

Numérico

2

Sim

Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 70 - Tipo de Operação de Conciliação Bancária.

Data da Operação

Data


Sim

Corresponde a data em que o fato gerador da pendência bancária ocorreu.

Data da Regularização

Data


Não

Corresponde a data em que a pendência bancária se efetivou no extrato bancário ou em que o lançamento contábil de regularização foi concluído. Em caso de não haver regularização no extrato até o envio da remessa explicitar os motivos na descrição da operação.

Valor da Operação

Numérico

16

Sim

Tipo de Documento da Conciliação

Numérico

2

Sim

Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 71 - Tipo de Documento Comprobatório de Conciliação Bancária.

Número do Documento

Carácter

16

Sim

Corresponde ao número do documento comprobatório do valor não registrado em extrato bancário ou pela contabilidade.

Descrição da Operação

Carácter

255

Sim

Corresponde ao histórico da operação de conciliação. Obs.: Em caso de transferências entre contas ou ajuste de código DDR deverá constar o número da conta de contrapartida.

...