Registra os lançamentos contábeis, dívidas aplicações financeiras etc. ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Conta Bancária | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conta Bancária |
Quantidade de Registros de Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Dívida |
Quantidade de Registros de Lançamento Contábil Plano Único | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento Contábil Plano Único |
Quantidade de Registros de Aplicação Financeira Plano Único | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Aplicação Financeira Plano Único |
Quantidade de Registros de Saldos Bancários | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Saldos Bancários |
Quantidade de Registros de Conciliação Bancária | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conciliação Bancária |
Quantidade de Registros de Documento Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Dívida. |
Quantidade de Registros de Publicidade Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Dívida. |
Anchor ContaBancaria ContaBancaria
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número da Lei Autorizadora | Carácter | 16 | Sim | Número da Lei Autorizadora da Dívida conforme cadastro em Texto Jurídico. |
Número CNPJ ou CPF do Contratado | Numérico | 14 | Sim | |
Tipo da Dívida Dívida | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 16 – Tipo de Dívida. |
Número do Contrato | Carácter | 16 | Sim | Número do contrato da dívida. |
Data do Contrato | Data | Sim | Deve ser menor que o ano/mês. | |
Valor Autorizado | Numérico | 16 | Sim | Valor autorizado pela lei. |
Valor Contratado | Numérico | 16 | Sim | |
Tabela |
| Sim | ||
Tabela |
| Sim |
Anchor Documento Documento
Documento Dívida
Representa o documento jurídico da Dívida
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. |
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
Anchor publicidade publicidade
Publicidade Dívida
Representa a publicidade da Dívida.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data |
| Sim | Data em que foi publicada da Dívida. |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação. |
Nome do Veículo da Comunicação | Carácter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc.) onde foi feita a publicidade. |
URL | Carácter | 1000 | Sim | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o LDO. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |
Anchor lancContPU lancContPU
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número de Controle | Carácter | 16 | Sim | Grupo, Lote ou Slip de UM lançamento contábil, conforme NBC T 16.5 (item 12 alínea f "o número de controle para identificar, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram UM mesmo lançamento contábil" ..Não pode existir mesmo Número de Controle em outra data. |
#Número Sequencial | Numérico | 8 | Sim | Deve expressar a ordem das contas contábeis utilizadas dentro de UM Lançamento Contábil. .Não pode ser menor ou igual a zero. |
Data de Lançamento | Data | Sim | Data do lançamento contábil. Deve estar no período do Ano/Mês dos Registros. | |
Código da Conta Contábil | Carácter | 21 | Sim | Código da Conta Contábil analítica. |
Conta Corrente Contábil | Carácter | 100 | Depende dos dados | Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro Caráctere de concatenação. Caso o Atributo Superávit Financeiro da conta contábil for X, considerar o campo Atributo Superávit Financeiro do Lancamento Contabil Plano Único para validar o conta corrente: Se igual a "F" verificar o CC constante na coluna TipoContaCorrente, se igual a "P" verificar o CC constante na coluna TipoContaCorrentePatrimonial da tabela Conta Contabil Plano Unico. Detalhes em: Plano de Contas e contas correntes (2020) |
Tipo do Lançamento | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil. |
Tipo de Movimento Contábil | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil. |
Histórico do Lançamento | Carácter | 150 | Sim | |
Valor de Lançamento | Numérico | 16 | Sim | Valor do lançamento contábil. |
Indicativo de Estorno de Lançamento | Carácter | 1 | Sim | Indica se o lançamento contábil corresponde ao de estorno("S" ou "N"). |
Atributo Superavit Financeiro | Carácter | 1 | Sim | Informar "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro) caso a Conta Contábil for associada ao Atributo Superavit Financeiro X ( Conforme Plano de Contas PCASP do TCE - SC). obrigatório neste caso. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco. |
#Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Sim | Código da agência. |
Código da Conta Bancária | Carácter | 15 | Sim | Código da conta bancária. Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada |
# Número Sequencial da Operação de Conciliação | Numérico | 4 | Sim | Número Sequencial. |
Tipo de Operação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 70 - Tipo de Operação de Conciliação Bancária. |
Data da Operação | Data | Sim | Corresponde a data em que o fato gerador da pendência bancária ocorreu. | |
Data da Regularização | Data | Não | Corresponde a data em que a pendência bancária se efetivou no extrato bancário ou em que o lançamento contábil de regularização foi concluído. Em caso de não haver regularização no extrato até o envio da remessa explicitar os motivos na descrição da operação. | |
Valor da Operação | Numérico | 16 | Sim | |
Tipo de Documento da Conciliação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 71 - Tipo de Documento Comprobatório de Conciliação Bancária. |
Número do Documento | Carácter | 16 | Sim | Corresponde ao número do documento comprobatório do valor não registrado em extrato bancário ou pela contabilidade. |
Descrição da Operação | Carácter | 255 | Sim | Corresponde ao histórico da operação de conciliação. Obs.: Em caso de transferências entre contas ou ajuste de código DDR deverá constar o número da conta de contrapartida. |
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