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#Número do Edital

Carácter

16

 Sim

Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade.

#Data Ocorrência

Data

16

Data em que a ocorrência foi registrada.

#Ocorrência da Licitação

Numérico

2

Conforme tabela nº 94Tabela 94 - Ocorrência da Licitação

Descrição ou Justificativa da Ocorrência

Carácter

255

Descritivo do que ocorreu, dando um maior detalhe ao fato em si.

Decisão da Ocorrência

Numérico

2

Obrigatório se Ocorrência da Licitação diferente de:
03 - Fracassada
04 - Deserta
Conforme tabela nº 93
Tabela 93 - Determinação da Ocorrência Licitação