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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Unidade Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Unidade Orçamentária
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Quantidade de Registros de Projeto Atividade
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Projeto Atividade
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Quantidade de Registros de Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Alteração Orçamentária
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Quantidade de Registros de Fonte de Recursos de Crédito Adicional
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Fonte de Recursos de Crédito Adicional
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Quantidade de Registros de Documento Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Alteração Orçamentária
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Quantidade de Registros de Publicidade Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Alteração Orçamentária
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Unidade Orçamentária
Descreve os órgãos e/ou unidades que farão parte da estrutura do orçamento de cada Ente. Informar somente nos casos das unidades não cadastradas no orçamento anual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código da Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código atribuído pelo Ente à concatenação de Órgão Orçamentário e/ou Unidade Orçamentária (Ex. 08000 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, 08002 – Setor de Esportes). |
Descrição da Unidade Orçamentária | Carácter | 255 | Sim | Nome do órgão ou unidade orçamentária. |
Código da Unidade Gestora | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade gestora cadastrada no Tribunal de Contas do Estado que executará a despesa orçamentária. |
Projeto/Atividade
Representa os projetos e atividades e operações especiais a serem realizados na alteração orçamentária e não presentes no orçamento anual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Função | Numérico | 2 | Sim | |
Subfunção | Numérico | 3 | Sim | |
#Tipo de Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 |
#Número do Projeto ou Atividade | Numérico | 6 | Sim | Número do projeto ou atividade. |
Descrição do Projeto ou Atividade | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente o projeto ou a atividade. |
Descrição do Objetivo do Projeto ou Atividade | Carácter | 255 | Não | Descreve o objetivo do projeto ou da atividade. |
Alteração Orçamentária
Registra as alterações orçamentárias da despesa, seja através de anulações parciais ou totais de dotações, seja por abertura de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e também através de remanejamento de dotações.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Alteração | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 07 |
#Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | |
#Tipo de Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 |
#Número do Projeto ou Atividade | Numérico | 6 | Sim |
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#Categoria Econômica | Numérico | 1 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
#Grupo da Natureza de Despesa | Numérico | 1 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
#Modalidade da Aplicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
#Elemento | Numérico | 2 | Não | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
#Iduso | Numérico | 1 | Sim | Identificador de Uso. Conforme portaria da STN. |
#Grupo de Destinação de Recursos | Numérico | 1 | Sim | Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
#Especificação das Destinações de Recursos | Numérico | 2 | Sim | Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme “Tabela de Destinação da Receita Pública” publicada no site do TCE. |
Valor da Alteração | Numérico | 16 | Sim | Valor em moeda corrente da alteração orçamentária. |
Fonte de Recursos de Crédito Adicional
Tabela básica que tipifica a origem do recurso utilizado para a abertura de crédito adicional ao orçamento.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Código Fonte de Recursos | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 20 |
Valor da Fonte de Recurso | Numérico | 16 | Sim | Valor em moeda corrente da fonte de recurso. |