Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
- Novo layout: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- Mudança no serviço: Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade para Pré-publicação de editais e:
- Novo campo/tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação
- Mudança na obrigatoriedade dos campos: Valor Total Previsto, Data prevista para abertura da Licitação, Descrição do Objeto e Data prevista para a Publicação
- Mudança no campo Especificação do Ramo de Obra ou Serviço de Engenharia para Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão
- Novo Quadro Relação do processo licitatório/dispensa e Inexigibilidade com arquivos
- Mudança na Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão, nova semântica e novos valores:
- Mudanças na Tabela 33 – Objeto da Licitação:
- Mudança de nome:
- 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)
- 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)
- 07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)
- Novos:
08 - Concessão de direito real de uso de bem público
09 - Locação
10 - Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação
- 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico
- 99 - Outras (não pode ser usada a partir de 2024)
- Mudança de nome:
- Mudanças na Tabela 25 – Modalidade de Licitação:
- Novo comentário/nota 3, para alguns campos
- Novo tipo: 12 - Diálogo Competitivo
- Remoção: 99 - Outras
- Não aceitar mais tipos de arquivos diferentes de pdf. Para Pré-publicação de editais e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação os formatos xlsx e xls também podem ser usados nos casos definidos pelo o TCE/SC.
- Não aceitar mais URL como documento anexo dos serviços de atos jurídicos.
- Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:
- Mudança de nome da movimentação 30: Enquadramento/Reforma Administrativa.