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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código da Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. |
#Número do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do empenho dado pela unidade. |
Código da Categoria Econômica | Numérico | 1 | Sim | Conforme tabela do sistema. |
Código do Grupo Natureza | Numérico | 1 | Sim | Conforme tabela do sistema. |
Código da Modalidade de Aplicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela do sistema. |
Código do Elemento | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela do sistema. |
Código do Detalhamento do Elemento | Numérico | 2 | Depende dos dados | Para Esfera municipal: Campo DetalhamentoElemento opcional, quando o Elemento da Despesa for 11- Pessoal Civil ou quando o campo ModalidadeAplicação for igual a 71 - Consórcios Públicos. Demais casos campo obrigatório conforme tabela do Sistema e relativo ao Código de elemento escolhido. |
Grupo de Destinação de Recursos | Numérico | 1 | Sim | Código do Grupo de Destinação de Recursos conforme portaria da STN. |
Especificação das Destinações de Recursos | Numérico | 3 | Sim | Código da Especificação das Destinações de Recursos conforme “Tabela de Destinação da Receita Pública” publicada no site do TCE. |
Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) | Numérico | 4 | Sim | O campo Código de Acompanhamento será obrigatório nas hipóteses e respectivas codificações previstas nos itens 3.2 e 3.3 no documento Destinação da Receita Pública. Para os registros contábeis que envolvam Especificações de Fontes/Destinações e que não estejam enquadrados nos itens citados, deverá ser utilizado o código 7000 (Sem identificação de Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária). |
Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06. |
Número do Projeto ou Atividade | Numérico | 6 | Sim | Número do projeto ou atividade que esta despesa está vinculada. |
Valor do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Valor em moeda corrente do empenho. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Descrição do Histórico | Carcater | 2048 | Sim | Descrição do histórico do empenho. |
Tipo do Empenho | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 19. |
Data do Empenho | Data | Sim | Data em que se empenhou a despesa. A Data Empenho deve estar dentro da competência atual. | |
Número do Edital | Caracter | 31100 | Sim | Número do edital de Licitação do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de processo licitatório deve ser informado a expressão "Sem licitação". Quando for Edital de outra Unidade Gestora, porém do MESMO ENTE, informar a unidade orçamentária e o número do edital usando a sintaxe: UUUUU#EEEEEEEEEEEEEEEE Quando for edital promovido por OUTRO ENTE, informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEEOndeJJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEE Onde:‘UUUUU’: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); ‘JJJJJJJJJJJJJJ ’: CNPJ da Unidade Gestora do OUTRO ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); Outra opção é enviar o código de registro do processo licitatório recebido como retorno do serviço Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Neste caso o campo deve possuir obrigatoriamente 40 caracteres. Importante destacar que o Número do Edital de Licitação enviado deve ser o mesmo a ser publicado no diário oficial. Campo obrigatório. |
Número do Contrato ou Aditivo | Caracter | 16 | Sim | Número do contrato ou aditivo do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de contrato deve ser informado a expressão "Sem Contrato". |
Número do Convênio ou Aditivo | Caracter | 16 | Sim | Número do convênio ou aditivo do qual a despesa é decorrente. Quando a despesa não decorrer de convênio deve ser informado a expressão "Sem Convênio". |
Tipo Pessoa do Credor | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 40. |
Código do Cic do Credor | Numérico | 14 | Sim | CIC do credor da despesa. |
Nome do Credor | Caracter | 100 | Sim | Nome do credor da despesa. |
Indicativo da Prestação de Contas | Caracter | 1 | Sim | Indica se a despesa é efetuada em regime de recursos antecipados e requer futura prestação de contas ("S" ou "N"). |
Número do Contrato Superior | Caracter | 16 | Não | Número do Contrato a que o aditivo está associado. |
Número do Convênio Superior | Caracter | 16 | Não | Número do Convênio a que o aditivo está associado. |
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