...
- Melhorar descritivo do campo: Valor Orçado do Item, Item de Licitação, do serviço: Pré-publicação de Editais de Licitação.
- Melhorada descrição do serviço Situação da Obra ou Serviço de Engenharia.
- Adicionada a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16" na Tabela 25 – Modalidade de Licitação.
- Adicionadas, no Quadro 1, as combinações possíveis para remessa com a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16".
- Adicionadas, no Quadro 1, as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16", dos seguintes tipos de objeto: "05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público" e "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", ambos com o critério de julgamento "04 - Maior Lance ou Oferta".
- Adicionadas, no Quadro 1, as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16" com o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação" com os seguintes critérios de julgamento: "01 - Menor Preço", "02 - Melhor Técnica", "03 - Técnica e Preço", "05 - Maior Desconto" ou "12 - Maior Retorno Econômico".
- Tornado, no Quadro 1, obrigatório o envio de arquivo do tipo "26 - Orçamento Estimado" no formato Texto (PDF) e tornado opcional o envio do mesmo tipo de arquivo no formato planilha (XLSX) para os Tipos de Objeto "06 - Aquisição de bens para compra, inclusive por encomenda" e "09 - Locação".
- Adicionada, no Quadro 1, exigência de envio de documento do tipo "43 - Termo de Referência" para o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação".