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- Alterado o nome do Serviço "Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" para "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- Melhorado o descritivo do campo: Valor Orçado do Item, Item de Licitação, do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação.
- Melhorada a descrição dos Serviços Situação da Obra ou Serviço de Engenharia, Contratos, Pré-publicação de Editais de Licitação e Publicação Processo Licitatório (Edital).
- Adicionada a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16" na Tabela 25 – Modalidade de Licitação.
- Alterados os nomes de Tipo do Objeto (Tabela 33 – Objeto da Licitação) 02 e 06 para "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" e "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda".
- Alterado o campo "Data Abertura das Propostas ou Julgamento" do Serviço Homologação de licitação para envio obrigatório (campo "Envio obrigatório?" alterado de "Não" para "Sim).
- Alterações no Quadro 1:
- Adicionadas as combinações possíveis para remessa com a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16".
- Adicionadas as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16", dos seguintes tipos de objeto: "05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público" e "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", ambos com o critério de julgamento "04 - Maior Lance ou Oferta".
- Adicionadas as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16" com o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação" com os seguintes critérios de julgamento: "01 - Menor Preço", "02 - Melhor Técnica", "03 - Técnica e Preço", "05 - Maior Desconto" ou "12 - Maior Retorno Econômico".
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