...
- Alterações no Quadro 4:
- Excluída exigência dos documentos:
- "08 – Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação" para o Tipo do Objeto "Todos";
- "56 – Comunicação e ratificação" para os Tipos do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda", "07 - Prestação de serviços", "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", "09 - Locação" e "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação"; e
- "49 – Justificativa do preço" no formato Texto (PDF) para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia".
- Adicionada exigência dos documentos:
- "56 – Comunicação e ratificação" para o Tipo do Objeto "Todos";
- "18 - ART" para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia"; e
- "47 – Comprovação de habilitação" para o Tipo do Objeto "04 - Alienação de Bens".
- Excluída exigência dos documentos:
- Alterações no Quadro 7: Inclusão das Naturezas de Receita vinculadas ao Tipo de Crédito 09 - Tarifas.
- Alterações no Quadro 8: Exclusão do Tipo de Arrecadação 05 - Pagamento a Maior.
- Inclusão dos Quadros 9 e 10.