Objetivo

Com a edição das Resoluções TC-204, TC-205 e TC-206 de 2022, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) precisou integrar os seus sistemas e-Siproc e Comunicação, para realizar o envio de citação, audiência, diligência, bem como as notificações das deliberações do Relator, das Câmaras e do Tribunal Pleno, por sistema informatizado ou por ferramenta eletrônica, aperfeiçoando as formas de comunicação processual.

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Esse manual apresenta as principais funcionalidades do sistema de Comunicação online e, através da descrição de forma detalhada, visa a auxiliar aos usuários na utilização do Sistema.

TCE Virtual > Sistemas > SGI – Usuários Atualização Cadastral

Como os usuários deverão manter seus dados no Sistema de Gestão de

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Para atualizar o cadastro, a fim de receber comunicações online, o usuário deverá acessar o sistema SGI – Usuários, pelo seguinte caminho:

Após acessar o referido sistema, deverá acessar o menu “Atualizar Meus Dados”.

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Na figura 1, é possível perceber que o sistema apresenta a subseção “Dados Para Receber Comunicações Online”. Nela, uma mensagem é apresentada em função do perfil do usuário.

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Os tipos de interessados que se enquadram no cenário acima são:

·        Controle Interno do Município/Estado– Quando o destinatário do ofício for a Unidade Gestora.

·        Órgãos relacionados à previdência municipal ou estadual (para usuários que trabalham com envio e recebimento de notificações de Atos de Pessoal)–Quando os ofícios estiverem associados à processos do tipo APE/PPA.

·        Advogados – Quando o destinatário do ofício for um advogado cadastrado no TCE Virtual/SGI.

·        Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC)– Quando o destinatário do ofício estiver ligado ao perfil “Procurador MPC”.

·        Diretores do TCE-SC  SC  – Quando o destinatário do ofício estiver ligado ao perfil “Diretor”.

Para esses, a mensagem, na subseção “Dados Para Receber Comunicações Online” será:

“Você recebe comunicações de forma online por meio do Sistema de Comunicação do TCE/SC.”

Isso significa que, independentemente do que for atualizado no cadastro, o interessado irá receber as comunicações online, no Sistema de Comunicação do TCE/SC. A figura 2 exemplifica a mensagem apresentada.

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Na figura 2, percebe-se que, além da informação do recebimento via sistema, é permitido ao usuário selecionar mais formas de receber comunicações online, desde que, tanto para a forma via sistema, quanto para uma adicional, ele declare que leu o “Termo de Aceite” e está de acordo com as informações.

As formas adicionais possíveis são “WhatsApp” e “E-mail”. Elas são excludentes entre si, ou seja, ao optar por WhatsApp, não será possível optar por E-mail, e vice-versa. Essas formas adicionais, conforme as resoluções citadas neste manual, possibilitarão que o interessado seja comunicado sem a necessidade de  acessar o TCE Virtual.

Com relação às formas adicionais, o sistema apresenta o questionamento:

Você deseja adicionar mais uma forma para receber as comunicações online?

Por padrão, a resposta estará definida como “Não”, vide figura 2. Entretanto, se o usuário optar por adicionar mais uma forma, deverá selecionar “Sim”. Ao fazer isso, o sistema apresentará o botão “Adicionar”, como mostra a figura 3.

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Quando o usuário clicar em “Adicionar”, o sistema irá exibir o pop-up “Adicionar Forma de Comunicação” (figura 4)

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title Figura 4 -pop-up "Adicionar Forma de Comunicação"

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Nas duas figuras acima é possível perceber que existem duas ações possíveis de serem executadas:

1. Fechar → à Ao clicar no botão “Fechar”, o sistema fecha o pop-up e retorna para o estado da figura 3.

2. Enviar → à Ao clicar no botão “Enviar”, o sistema irá enviar um código de validação, via SMS (mensagem), para o número do WhatsApp, caso a forma escolhida tenha sido essa, ou via E-mail, para o endereço de e-mail cadastrado, caso a forma escolhida tenha sido essa.

O código de validação se faz necessário para que o TCE-SC garanta que as comunicações serão enviadas para destinatários consistentes, ou seja, números de telefone e E-mail que, de fato, existam, e que pertençam ao usuário que está atualizando o cadastro.

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Na figura 10, três ações são apresentadas, quando o usuário escolhe receber comunicações por E-mail, mas não informa o código de validação na tela “Adicionar Forma de Comunicação” (figura 9). Ele poderá clicar em:

1. E-mail à → Neste caso, o sistema irá abrir o pop-up, no mesmo estado da figura 7, ou seja, no momento de adicionar o código de validação.

2. Reenviar código    à → Neste caso, o sistema irá abrir a pop-up, no mesmo estado da figura 9, ou seja, no momento de adicionar o código de validação, que foi reenviado.

3. Remover à → Neste caso, o sistema irá apresentar uma mensagem de validação, conforme a figura 11, questionando se o usuário deseja mesmo remover a forma de comunicação. Se optar por “Remover”, a forma de comunicação E-mail será removida e a tela de cadastro retornará ao estado da figura 3, ou seja, no momento de adicionar mais formas de comunicação. Se optar por “Cancelar”, o sistema fecha a mensagem de validação e retorna ao estado da figura 10.

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title Figura 11- Remover forma de comunicação

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Os dados cadastrados pelo usuário no Sistema de Comunicações Online só serão armazenados no banco de dados do TCE-SC, se o “Termo de Aceite” da figura 15 for lido e a seleção da mensagem “Declaro que li e estou de acordo com o Termo de Aceite de envio virtual de comunicações” for realizada (figura 16). Caso isso não tenha sido feito, quando o usuário clicar em “Salvar”, o sistema apresentará o erro da figura 17.

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No caso de o usuário não ser advogado, procurador, de órgãos de previdência (perfil de atos de pessoal), diretor, controlador interno ou gestor de unidades fiscalizadas pelo TCE-SC, o Sistema de atualização de dados cadastrais dará a opção do recebimento de comunicações de forma online. Desta forma, a mensagem, na subseção “Dados Para Receber Comunicações Online” será:

“Você deseja receber comunicações de forma online, por meio do Sistema de Comunicação do TCE/SC?”

A figura 18 retoma a tela de atualização cadastral para os demais tipos de interessados.

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Como indicado na figura acima, o usuário poderá escolher entre duas opções, na subseção “Dados para Receber Comunicações Online”:

1. Não → à Essa é a escolha padrão atual do sistema. Neste caso, ao salvar os dados, os sistemas do TCESC não considerarão o usuário como um destinatário de comunicações online. Esse usuário continuará recebendo comunicações via Correios, de acordo com o procedimento utilizado até aqui pelo TCESC.

2. Sim → à Ao optar por receber (‘Sim’) e clicar em “Salvar”, os sistemas do TCESC irão considerar o usuário como um destinatário de comunicações online. Neste caso, as comunicações serão enviadas pelo Sistema de Comunicação do TCESC. Caso esse usuário, além de receber pelo sistema, deseje receber, prioritariamente, por E-mail ou WhatsApp, ele poderá adicionar uma das formas da mesma maneira que já foi explicado neste manual (figura 3).

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