Registra as Nota as Nota Fiscal de Serviço (NFs) relacionadas a Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
...
Nota Fiscal de Serviço
Notas fiscais de serviços emitidas para entidades publicas e/ou fiscalizadas pelo TCE/SC. A lista dos CNPJs estará disponível em serviço específico no serviço de consultas.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
# contribuinte | ||||
#Número NFe | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal.ABRASF = tamanho 15, pg 57 – A-2. |
#Modelo da nota fiscalNFe | Carácter | 6 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher comzerocom zero quando não existir. |
#Série da NFe | Carácter | 8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher comzerocom zero quando não existir. |
Número do RPS | Numérico | 15 | Sim | Número do Recibo Provisório de Serviço (RPS) |
Série do RPS | Caractere | 5 | Sim | Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS Preencher comzerocom zer oquando não existir. |
Data da Emissão | Data | Sim | Informa a data da emissão da NFSe. ABRASF, A-4. | |
Outras Informações | Caractere | 510 | Não | Informações para a Administração Tributária Municipal ABRASF, A-6. |
Ano do lançamento do Crédito Tributário | Numérico | 4 | Sim | Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação. sempre tipo ISS |
Código do lançamento do Crédito Tributário | Carácter | 16 | Sim | Representa o código sequencial de controle de cada operação. Deve possuir o Tipos de Créditos igual a 03 - ISS e Tipos de Operações diferente de 03 - Dívida Ativa <uma nota pode estar vinculada a mais de um lançamento?> |
Código do Município | Numérico | 7 | Sim | Código do município do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do IBGE) (ABRASF, A-22 – fiquei na dúvida, mas todas as NFSe tem <prestador> + <cpfcnpj> + <cidade>) >>> Do Prestador, acho desnecessário. |
Tipo do Tomador do Serviço | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conformeTabela 40 – Tipo de Pessoa. |
Número do Documento do Tomador do Serviço | Caractere | 40 | Sim | Representa o número do documento identificador do Destinatário da nota fiscal (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica). 1) Se Tipo de Contribuinte for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ. 2) Se Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física pessoa física" será testado o digito verificador de CPF. 3) Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado. |
Razão Social do Tomador do Serviço | Caractere | 150 | Sim | Nome ou Razão Social do tomador do serviço. (ABRASF, B-51) |
Código País do Tomador no exterior | Numérico | 4 | Depende dos dados | Código do país do tomador do serviço residente no exterior (Tabela do de país do IBGE). (ABRASF B-52j) Obrigatório se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro, nos demais casos não informar. |
Telefone | Caractere | 20 | Não | Número do telefone do tomador. (ABRASF B-54) |
Caractere | 80 | Não | E-mail do tomador. (ABRASF B-55) | |
Endereço? | ||||
Base de Cálculo | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados, menos valor das deduções e desconto incondicional ABRASF, pg 57, A-8 |
Alíquota | Numérico | 4 | Não | Alíquota do serviço prestado. Valor com “.” e duas casas decimais. (ABRASF, A-9) |
Valor do ISS | Numérico | 15 | Não | Valor do ISS devido em R$. Valor com “.” e duas casas decimais. (ABRASF, A-10) |
Valor Líquido da NFSe | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados – Valor do PIS – Valor do COFINS – Valor do INSS – Valor do IR – Valor da CSLL – Outras Retenções – Valor do ISS (se imposto retido) – Desconto Incondicionado – Desconto Condicionado (ABRASF, A-11) |
Código de Verificação | Caractere | 9 | Sim | Código de verificação do número da nota ABRASF, A-3. |
Chave de acesso da NFe | Carácter | 50-60 | Não | Chave de acesso da nota fiscal. |
URL para acesso à NFe | Carácter | 250 | Não | Endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda/Prefeitura para acesso à Nota Fiscal Eletrônica, preferencialmente um link de acesso direto para a NFe. |
Item Nota Fiscal de Serviço | Tabela | Sim | ||
Intermediário | Tabela | Não | ||
Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura | Tabela | Não |
AnchorItens Itens
Itens | |
Itens |
Item Nota Fiscal de Serviço
Itens da Notas fiscais de serviços.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#sequencial | Numérico | 6 | Sim | |
Código da CNAE | Numérico | 7 | Não | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) usada no Brasil. |
Código da Tributação do Município | Caractere | 20 | Não | Código do serviço prestado próprio do Município |
Código NBS | Caractere | 9 | Não | Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) |
Discriminação | Caractere | 2000 | Sim | Discriminação dos serviços |
Código do local de prestação do serviço | Numérico | 7 | Sim | Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), se exterior colocar 9999999 |
Código do País | Numérico | 4 | Não | Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela de país do IBGE). Preencher somente se o Código do local de prestação do serviço for igual 9999999
|
Exigibilidade ISS | Numérico | 2 | Sim | Código da Natureza da Operação: 1 – Exigível 2 – Não incidência 3 – Isenção 4 – Exportação 5 – Imunidade 6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo (ABRASF B-38) |
Identificação da Não Exigibilidade | Caractere | 4 | Não | Identificação da não exigibilidade do ISSQN – somente para os casos de benefício fiscal (ABRASF B-39) |
Município de Incidência do ISS | Numérico | 7 | Não | Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE) (ABRASF B-40) |
Número do Processo | Caractere | 30 | Não | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo. (ABRASF B-41) |
Competência?? | Data | Sim | Dia, mês e ano da prestação de serviço (AAAAMMDD) (ABRASF B-13) | |
Valor do Serviço | Numérico | 15 | Sim | Valor do serviço em R$ Total ou individual? (ABRASF B-16) |
Quantidade do Serviço | Numérico | 15 | Não | Quantidade do serviço |
Valor das Deduções | Numérico | 15 | Não | Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$ (ABRASF B-17) |
Valor do Iss | Numérico | 15 | Não | Valor do ISS devido em R$ (ABRASF B-25) |
Alíquota | Numérico | 4 | Não | Alíquota do serviço prestado (ABRASF B-26) |
Desconto Incondicionado | Numérico | 15 | Não | Valor do desconto incondicionado em R$ (ABRASF B-27) |
Desconto Condicionado | Numérico | 15 | Não | Valor do desconto condicionado em R$ (ABRASF B-28) |
Iss Retido | Numérico | 1 | Sim | ISS é retido na fonte 1 – Sim; 2 – Não. (ABRASF B-29) |
Responsável pela Retenção | Numérico | 1 | Não | Informado somente se Iss Retido for igual a “1 – Sim”; Identificação do responsável pela retenção do ISS 1 – Tomador 2 – Intermediário (ABRASF, B-30) |
Intermediário
Intermediário de uma Notas fiscais de serviços.
<Intermediário é da NFs ou item da Intermediário?>
<pode ter mais de um intermediário?>
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo do Intermediário | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conformeTabela 40 – Tipo de Pessoa. |
#Número do Documento do Intermediário | Numérico | 14 | Sim | Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica). Conforme comunicado DIE n. 02/2023, se o Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" e em casos excepcionais será admitido não informar CPF para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é: 1) Obrigatório informar para os Tipo de Contribuinte iguais a 2, 3 e 4. 2) Se Tipo de Contribuinte for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ. demais tipo não aceito |
Razão Social do Tomador do Serviço | Caractere | 150 | Sim | Nome ou Razão Social do tomador do serviço. (ABRASF, B-51) |
Código País do Tomador no exterior | Numérico | 4 | Depende dos dados | Código do país do tomador do serviço residente no exterior (Tabela do de país do IBGE). (ABRASF B-52j) Obrigatório se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro, nos demais casos não informar. |
Telefone | Caractere | 20 | Não | Número do telefone do tomador. (ABRASF B-54) |
Caractere | 80 | Não | E-mail do tomador. (ABRASF B-55) | |
Endereço? |
Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura
Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura de uma Notas fiscais de serviço.
<uma nota pode ter mais de uma obra?>
...
Cancelamento Nota Fiscal de Serviço
Cancela uma Notas fiscais de serviços.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número NFe | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da nota fiscalNFe | Carácter | 2 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFe | Carácter | 3-8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Data e Hora do cancelamento <é chave?> | Data | Sim | Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal | |
Motivo cancelamento????? | Carácter | 2000 | Sim | |
Tipo do Cancelamento | Caractere | 4 | Não | Tipo de cancelamento com base na tabela de Erros e alertas. 1 – Erro na emissão 2 – Serviço não prestado 3 – Erro de assinatura 4 – Duplicidade da nota 5 – Erro de processamento 10 - Substituição de NFs Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal ABRASF, C-10 |
Número NFe substituída | Numérico | 15 | Não | Número da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFs? |
Modelo da nota fiscal substituída | Carácter | 6 | Depende dos dados | Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFs? |
Série da NFe substituída | Carácter | 8 | Depende dos dados | Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFs? |