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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Sequencial? | ||||
Código da Obra | Caractere | 30 | Não | Número de identificação da obra. |
Art | Caractere | 30 | Não | Número da ART |
Tipo de Regime Especial de Tributação | Numérico | 2 | Não | Tipos de Regimes especiais conforme: Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação. |
Optante pelo Simples Nacional | Numérico | 1 | Sim | Prestador é optante pelo Simples Nacional: 1 – Sim; 2 – Não. colocar na NFSe |
Incentivo Fiscal | Numérico | 1 | Sim | Prestador possui Incentivo Fiscal: 1 – Sim; 2 – Não. colocar no item ou na NFSe? |
Informações Complementares | Caractere | 2000 | Não | Informações complementares para uso do prestador de serviços conforme regulamento do município, preenchido no padrão JSON. |
Tipo de Dedução | Numérico | 2 | Sim | Identificação da dedução, conforme: Tabela 115 - Tipo de Dedução NFSe. |
Descrição da Dedução | Caractere | 150 | Depende dos dados | Obrigatório se tipo da dedução igual a 99 – Outras Deduções |
Data Emissão da Dedução | Data | Sim | Data de Emissão do Documento Fiscal | |
Valor Dedutível | Numérico | 15 | Sim | Valor dedutível do documento fiscal |
Valor Utilizado da Dedução | Numérico | 15 | Sim | Valor utilizado na dedução da NFS-e. Deve ser menor ou igual ao Valor Dedutível |
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Cancelamento Nota Fiscal de Serviço
Cancela uma Notas fiscais de serviços.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#CNPJ/idnetificador | ||||
#Número NFSe | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da NFSe | Carácter | 2 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFSe | Carácter | 3-8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
Data e Hora do cancelamento | Data | Sim | Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal | |
Motivo cancelamento | Carácter | 2000 | Sim | |
Tipo do Cancelamento NFSe | Caractere | 4 | Não | Tipo de cancelamento conforme: v5.00 - Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe. Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal. Aceitar esses tipos? |
CNPJ/idnetificador | Depende dos dados | Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFSe. | ||
Número NFSe substituída | Numérico | 15 | Depende dos dados | Número da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFSe. |
Modelo da NFSe substituída | Carácter | 6 | Depende dos dados | Modelo da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFSe. |
Série da NFSe substituída | Carácter | 8 | Depende dos dados | Série da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFSe. |