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Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
Planejamento
- Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
Registros Contábeis
- Novo serviço: Contratos de Dívida.
Execução Orçamentária
- Para Empenho, mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
Gestão Fiscal
- xxx

Atos jurídicos:
- Para o Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
- - Novos campos:
  - Novos itens:
  - Novos totalizadores:
  - Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".
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- Tributário
  - Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório.
  - Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
  - Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
  - Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
    - "Detalhamento do Tipo de Crédito"
    - "Data de Vencimento"
    - "Data do início do prazo prescricional"
  - Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
  - Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
  - Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
  - Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
  - Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
  - Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  - Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
  - Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
  - Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
    - Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
    - Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
  - Novos subassuntos para o serviço "Tributário":
    - "Protesto/Execução/Parcelamento"
    - "Certidão de Dívida Ativa"
    - "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
  - Novos totalizadores para o serviço "Tributário":
    - Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
    - Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
    - Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  - Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  - Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  - Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  - Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  - Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  - Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  - Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  - Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
- Atos de Pessoal
  - Para o Serviço Cargo ou Função Públicas
    - Inclusão do atributo Escolaridade
    em Cargo ou Função Públicas e
    - Inclusão do atributo Código CBO
    - Novo Tipo para a Tabela 08 - Tipo de Atualização
      - 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação
      - Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de Cargo ou Função Públicas com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e Código CBO.
  - Para o Serviço Cargo ou Função Públicas - Complemento.Alteração do layout de Concurso para permitir o envio de um aprovado que concorre a mais de um tipo de vaga de reserva especial
    - Inclusão do atributo Escolaridade
    - Inclusão do atributo Código CBO
  - Para o Serviço Concurso/Processo Seletivo
    - Exclusão dos atributos Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos, Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas de Especialidade
    - Inclusão do atributo Reserva de Vagas Especiais (do tipo Tabela) em Especialidade
      - Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
      - Inclusão do atributo Percentual de Vagas Reservadas
      - Inclusão do atributo Quantidade de Vagas Reservadas
    - Exclusão dos atributos Tipo de Reserva de Vagas e Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em Resultado de Concurso
    - Inclusão do atributo Resultado Reserva de Vagas (do tipo Tabela) em Resultado do Concurso
      - Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
      - Inclusão do atributo Ordem de Classificação na Reserva de Vaga
    - Novo
    tipo
    - Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas
      - Inclusão do atributo Indicativo de Cláusula de Barreira
    - Novo Serviço Resultado do Concurso - Complemento
    - Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso
    - Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o Concurso
    - Para o Serviço Alteração da Posse
      - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
    - Alteração do nome da tabela Tabela 99, de Tipo de Alteração da Posse para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
      - Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado, para 5 - Não atendeu os requisitos da posseposse
    - Para o Serviço Ingresso Estatutário
      - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
    - Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão
      - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
      - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
    - Novo Serviço Concessão Aposentadoria
    - Novo Serviço Concessão Pensão

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