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Representa as contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Banco

Numérico

4

Sim

Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil.

#Código da Agência Bancária 

Numérico

6

Sim

Código da agência bancária sem o dígito verificador.

Dígito Verificador da Agência BancáriaNumérico1SimInformar 0 caso realmente não seja aplicável.

#Código da Conta Bancária 

Numérico

15

Sim

Código da conta bancária sem o dígito verificador.

Dígito Verificador da Conta BancáriaCarácter1SimInformar 0 caso realmente não seja aplicável.
Tipo de Conta BancáriaNumérico2SimConforme Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

Nome da Conta Bancária

Carácter

255

Sim

Informar o nome do Órgão ou Fundo Público que movimentam a conta bancária, bem como demais informações que identifiquem a sua finalidade.

Número CNPJ do
Titular 
Titular da Conta BancáriaNumérico14SimInformar o CNPJ do titular da conta bancária, conforme contrato firmado com a instituição bancária.
Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancáriaNumérico6Sim
Data de Ativação da Conta BancáriaData
Sim



Anchor
EncerramentoContaBancaria
EncerramentoContaBancaria

...

Indica o Encerramento de contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Banco

Numérico

4

Sim

Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil.

#Código da Agência Bancária 

Numérico

6

Sim

Código da agência bancária sem o dígito verificador.

#Código da Conta Bancária 

Numérico

15

Sim

Código da conta bancária sem o dígito verificador.

Descrição do motivo de encerramento da Conta Bancária
Carácter
Caractere256Sim
Data de Encerramento da Conta BancáriaData
Sim


Anchor
lancContPU
lancContPU

...

Registra os lançamentos contábeis.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número de Controle

Carácter

Caractere

16

Sim

Grupo, lote ou slip de um lançamento contábil, conforme NBC T 16.5 (item 12, alínea f "o número de controle para identificar, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil". Não pode existir um mesmo Número de Controle em outra data.

#Número Sequencial

Numérico

8

Sim

Deve expressar a ordem das contas contábeis utilizadas dentro de um Lançamento Contábil. Não pode ser menor ou igual a zero.

Data de Lançamento

Data


Sim

Data do lançamento contábil. Deve estar no período do Ano/Mês dos registros.

Código da Conta Contábil

Carácter

21

Sim

Código da Conta Contábil analítica.

Conta Corrente Contábil 

Carácter

100

Depende dos dados

Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação. Caso o Indicador de Superávit Financeiro da conta contábil for "X", considerar o campo "Atributo Superávit Financeiro" para validar a conta corrente.

Detalhes em: PCASP SC 2024

Tipo do Lançamento 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 21 – Tipo de Lançamento Contábil

Tipo de Movimento Contábil 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 28 – Tipo de Movimento Contábil

Histórico do Lançamento 

Carácter

150

Sim


Valor de Lançamento

Numérico

16

Sim

Valor do lançamento contábil.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Indicativo de Estorno de Lançamento

Carácter

1

Sim

Indica se o lançamento contábil corresponde ao de estorno ("S" ou "N").

Atributo Superavit Financeiro

Carácter

1

Depende dos dados

Informar "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro) caso a Conta Contábil for associada ao Indicador de Superávit Financeiro "X". É obrigatório neste caso.

Se a  Conta Contábil possuir o Indicador de Superávit Financeiro "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro), não informar o campo.


Anchor
AplicFinacPU
AplicFinacPU

...

Representa a informação sobre as aplicações financeiras e seus respectivos rendimentos efetuados pela Unidade Gestora.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código da Conta Contábil 

Carácter

21

Sim

Código da conta contábil analítica (conta bancária) que registra a aplicação financeira. Somente contas contábeis cujo Indicador de Superávit Financeiro seja igual a "F".

#Conta Corrente Contábil 

Carácter

100

Sim

Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação.

Valor Aplicado

Numérico

16

Depende dos dados

Valor aplicado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Valor Resgatado 

Numérico

16

Depende dos dados

Valor resgatado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Valor do Rendimento

Numérico

16

Depende dos dados

Valor do rendimento no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.


Anchor
SaldosBancarios
SaldosBancarios

...

Representa os saldos em 31/12 das contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Banco 

Numérico

4

Sim

Código do banco.

#Código da Agência Bancária 

Numérico

6

Sim

Código da agência. 

#Código da Conta Bancária

Carácter

15

Sim

Código da conta bancária.  Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada

Valor do Saldo

Numérico

16

Sim

Valor do saldo bancário em 31/12.

Aceita o valor 0.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.


Anchor
ConciliacaoBancaria
ConciliacaoBancaria

...

Representa os valores em 31/12 das operações pendentes de contabilização ou confirmação em extratos bancários que compõem a diferença entre o saldo contábil das contas bancárias e os extratos emitidos pelas instituições financeiras.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Banco 

Numérico

4

Sim

Código do banco.

#Código da Agência Bancária 

Numérico

6

Sim

Código da agência.

Código da Conta Bancária 

Carácter

15

Sim

Código da conta bancária.

 Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada

# Número Sequencial da Operação de Conciliação

Numérico

4

Sim

Número Sequencial.

Tipo de Operação 

Numérico

2

Sim

Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 70 - Tipo de Operação de Conciliação Bancária.

Data da Operação

Data


Sim

Corresponde a data em que o fato gerador da pendência bancária ocorreu.

Data da Regularização

Data


Não

Corresponde a data em que a pendência bancária se efetivou no extrato bancário ou em que o lançamento contábil de regularização foi concluído. Em caso de não haver regularização no extrato até o envio da remessa explicitar os motivos na descrição da operação.

Valor da Operação

Numérico

16

SimEnviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Tipo de Documento da Conciliação

Numérico

2

Sim

Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 71 - Tipo de Documento Comprobatório de Conciliação Bancária.

Número do Documento

Carácter

16

Sim

Corresponde ao número do documento comprobatório do valor não registrado em extrato bancário ou pela contabilidade.

Descrição da Operação

Carácter

255

Sim

Corresponde ao histórico da operação de conciliação. Obs.: Em caso de transferências entre contas ou ajuste de código DDR deverá constar o número da conta de contrapartida.