Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
Registra os as contas bancárias, lançamentos contábeis, dívidas, aplicações financeiras, saldos bancários e conciliações bancárias ocorridas em um determinado ano/mês.
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Mesmo se não houver lançamentos no anono ano/mês, este pacote deve ser enviado com o conteúdo vazio, porém, essa regra é válida somente para unidade gestora do tipo Autarquia, Fundação, ou Fundo.
Prazo de envio: Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência dos fatos.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano/Mês dos Registros | Numérico | 6 | Sim | |
Tabela | N | Não | ||
Encerramento de Conta Bancária | Tabela | N | Não | |
Lançamento Contábil Plano Único | Tabela | N | Depende dos dados | Opcional somente para unidades do tipo Fundação e Fundo. |
Aplicação Financeira Plano Único | Tabela | N | Não | |
Tabela | N | Somente no mês 12 | Obrigatório e exclusivo no mês 12 de cada ano. | |
Conciliação Bancária | Tabela | N | Somente no mês 12 | Obrigatório e exclusivo no mês 12 de cada ano. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil. |
#Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Sim | Código da agência SEM DÍGITO VERIFICADORbancária sem o dígito verificador. |
Dígito Verificador da Agência Bancária | Numérico | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável. |
#Código da Conta Bancária | Numérico | 15 | Sim | Código da conta bancária SEM DÍGITO VERIFICADORsem o dígito verificador. |
Dígito Verificador da Conta Bancária | Carácter | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável. |
Tipo de Conta Bancária | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias. |
Nome da Conta | Carácter | 255 | Sim | Informar o nome do Órgão ou Fundo Público que principalmente movimentam a conta bancária e , bem como demais informações que identifiquem a sua finalidade. |
Número CNPJ do Titular | Numérico | 14 | Sim | Informar o CNPJ do titular da conta bancária, conforme contrato firmado com a instituição bancária. |
Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária | Numérico | 6 | Sim | |
Data de Ativação da Conta Bancária | Data | Sim |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil. |
#Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Sim | Código da agência SEM DÍGITO VERIFICADORbancária sem o dígito verificador. |
#Código da Conta Bancária | Numérico | 15 | Sim | Código da conta bancária SEM DÍGITO VERIFICADORsem o dígito verificador. |
Descrição do motivo de encerramento da Conta Bancária | Carácter | 256 | Sim | |
Data de Encerramento da Conta Bancária | Data | Sim |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número de Controle | Carácter | 16 | Sim | Grupo, Lote lote ou Slip slip de UM um lançamento contábil, conforme NBC T 16.5 (item 12, alínea f "o número de controle para identificar, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram UM um mesmo lançamento contábil". . Não pode existir um mesmo Número de Controle em outra data. |
#Número Sequencial | Numérico | 8 | Sim | Deve expressar a ordem das contas contábeis utilizadas dentro de UM um Lançamento Contábil. . Não pode ser menor ou igual a zero. |
Data de Lançamento | Data | Sim | Data do lançamento contábil. Deve estar no período do Ano/Mês dos Registrosregistros. | |
Código da Conta Contábil | Carácter | 21 | Sim | Código da Conta Contábil analítica. |
Conta Corrente Contábil | Carácter | 100 | Depende dos dados | Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro carácter caractere de concatenação. Caso o Atributo Indicador de Superávit Financeiro da conta contábil for "X", considerar o campo "Atributo Superávit Financeiro" para validar o a conta corrente. Detalhes em: PCASP SC 2024 |
Tipo do Lançamento | Numérico | 2 | Sim | |
Tipo de Movimento Contábil | Numérico | 2 | Sim | |
Histórico do Lançamento | Carácter | 150 | Sim | |
Valor de Lançamento | Numérico | 16 | Sim | Valor do lançamento contábil. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Indicativo de Estorno de Lançamento | Carácter | 1 | Sim | Indica se o lançamento contábil corresponde ao de estorno ("S" ou "N"). |
Atributo Superavit Financeiro | Carácter | 1 | Depende dos dados | Informar "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro) caso a Conta Contábil for associada ao Atributo Superavit Indicador de Superávit Financeiro "X" ( Conforme PCASP SC 2024). É obrigatório neste caso. Se a Conta Contábil possuir o Atributo Superavit Indicador de Superávit Financeiro "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro), não informar o campo. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código da Conta Contábil | Carácter | 21 | Sim | Código da conta contábil do Plano de Contas Único analítica (conta bancária) que registra a aplicação financeira. Somente Contas Contábeis cujo Atributo SuperAvitFinanceiro contas contábeis cujo Indicador de Superávit Financeiro seja igual a "F". |
#Conta Corrente Contábil | Carácter | 100 | Sim | Conta corrente contábil , se a conta contábil assim o exigir. Conforme Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro Caráctere caractere de concatenação. |
Valor Aplicado | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor aplicado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: - Valor Aplicado- , Valor Resgatado - ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Valor Resgatado | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor resgatado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: - Valor Aplicado- , Valor Resgatado - ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Valor do Rendimento | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor do rendimento no mês. Ao menos um deles é obrigatório: - Valor Aplicado- , Valor Resgatado - ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco. |
#Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Sim | Código da agência. |
Código da Conta Bancária | Carácter | 15 | Sim | Código da conta bancária. Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada |
# Número Sequencial da Operação de Conciliação | Numérico | 4 | Sim | Número Sequencial. |
Tipo de Operação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 70 - Tipo de Operação de Conciliação Bancária. |
Data da Operação | Data | Sim | Corresponde a data em que o fato gerador da pendência bancária ocorreu. | |
Data da Regularização | Data | Não | Corresponde a data em que a pendência bancária se efetivou no extrato bancário ou em que o lançamento contábil de regularização foi concluído. Em caso de não haver regularização no extrato até o envio da remessa explicitar os motivos na descrição da operação. | |
Valor da Operação | Numérico | 16 | Sim | Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Tipo de Documento da Conciliação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 71 - Tipo de Documento Comprobatório de Conciliação Bancária. |
Número do Documento | Carácter | 16 | Sim | Corresponde ao número do documento comprobatório do valor não registrado em extrato bancário ou pela contabilidade. |
Descrição da Operação | Carácter | 255 | Sim | Corresponde ao histórico da operação de conciliação. Obs.: Em caso de transferências entre contas ou ajuste de código DDR deverá constar o número da conta de contrapartida. |
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