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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Tipo do Intermediário | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa. |
Número do Documento do Intermediário | Caractere | 40 | Sim | Representa o número do documento identificador do Intermediário (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica). Conforme comunicado DIE n. 02/2023, se o Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" e em casos excepcionais será admitido não informar CPF para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é: 1) Se Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" será testado o digito verificador de CPF. 2) Se Tipo de Contribuinte for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ. 3) Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento da pessoa estrangeira. |
Razão Social do Intermediário do Serviço | Caractere | 150 | Sim | Nome ou Razão Social do Intermediário do serviço. |
Código País do Intermediário no exterior | Numérico | 4 | Depende dos dados | Código do país do Intermediário do serviço residente no exterior (Tabela do de país do IBGE). Obrigatório se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro, nos demais casos não informar. |
Telefone do Intermediário | Caractere | 20 | Não | Número do telefone do Intermediário. |
Email do Intermediário | Caractere | 80 | Não | E-mail do Intermediário. |
Endereço do Intermediário | Caractere | 500 | Não | Endereço do Intermediário |
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