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1 Normal - Lei 14.133/2021
2 Registro de Preços - Lei 14.133/2021
3 Credenciamento - Lei 14.133/2021
7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021
Conforme: Quadro3.xlsx
Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” com os valores mínimos de obrigatoriedade de envio e com a exigência de assinatura eletrônica nos arquivos.
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