Recebe os dados de dispensa ou inexigibilidade.
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |
Quantidade de | registros registros “Itens Compra Direta” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Item da Compra Direta que foram enviados no pacote. |
Quantidade de registros “Participante e Cotações da Contratação Direta” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros registros de Participante e Cotações da Contratação Direta no pacote.. | |
Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Consórcio Participante da Licitação que foram enviados no pacote. Deve ser enviada a quantidade de registros de “Consórcio Participante da Licitação” independente de quantos "Participante e Cotação de Licitação” existirem. | |
Quantidade de registros “Documento Contratação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Documento que foram enviados no pacote. | |
| Quantidade de registros “Publicidade” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Publicidade que foram enviados no pacote. | |
| Quantidade de registros “Cotação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Cotação que foram enviados no pacote. |
...
Participante e Cotações da Contratação Direta
Representa cada Participante e suas contações da contratação direta.
...
Anchor Cotacaoitem Cotacaoitem
| Cotacaoitem | |
| Cotacaoitem |
Cotação
Representa as contações da contratação direta.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item informado pela Unidade Gestora. |
Quantidade do Item cotado Dispensa ou Inexigibilidade | Numérico | 16 | Sim | Quantidade do item cotado. Deve ser informada com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Valor Total Cotado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada. |
Número da Ordem de Classificação | Numérico | 6 | Sim | Número de ordem da classificação da cotação do item. |
Anchor iteml iteml
| iteml | |
| iteml |
Item de Compra Direta
Representa cada item da Dispensa ou Inexigibilidade.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item da licitação informado pela Unidade Gestora. |
Descrição do Item da Dispensa ou Inexigibilidade | Carácter | 1000 | Sim | Descrição do item da Dispensa ou Inexigibilidade. |
Quantidade do Item Dispensa ou Inexigibilidade | Numérico | 16 | Sim | Quantidade do item cotado. Deve ser informada com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 50 | Não | Descrição da unidade de medida relativa à quantidade do item da Dispensa ou Inexigibilidade. |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio | Numérico | 14 | NãoSim | CNPJ da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio |
Nome da empresa Integrante do consórcio | Carácter | 100 | Sim | Nome da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio. |
Anchor Publicidade Publicidade
| Publicidade | |
| Publicidade |
Publicidade
Representa a publicidade da Dispensa ou Inexigibilidade. ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. Se o Tipo do Meio de Comunicação for: 05 - Diário Oficial da União o campo URL é obrigatório. Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta. |
...
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Nome do arquivo relacionado à Dispensa ou Inexigibilidade. Aceita-se extensões de arquivo em PDF e XLS/XLSX. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente um dos tipos de arquivo mencionados anteriormente. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil. Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis. |
Natureza do ArquivoTexto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto de acordo com os critérios especificados nos quadros: |
Arquivo | base64Binary | N | Sim | Obrigatório O arquivo de texto deve ser enviado assinado no formatonos formatos PDF, XLS/XLSX ou no formatoXLS ou XLSX. Quando for necessária a assinatura, ela deve ser realizada no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) , com certificados ICP-Brasil, de acordo com os critérios especificadoscom a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br, conforme os critérios estipulados nos quadros: |
...