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Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Prazo de envio: No primeiro dia útil de cada Em até 30 dias após o termino do bimestre.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Ano#Ano

Numérico

4

Sim


Bimestre#Bimestre

Numérico

2

Sim

Componente Fiscal

TabelaNSim

Publicidade Relatório Fiscal

TabelaNSim

...

Número do período fiscal. 

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Ano do Período 

Numérico

4

Sim

Obrigatório    

#Tipo de Período

Numérico

2

Sim

Tipo de Período Fiscal. - Conforme Tabela 39 – Tipo de Período Fiscal

#Número do Período  

Numérico

2

Sim

#Tipo de Relatório Fiscal

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal

#Data da Publicação 

Data


Sim

Data em que foi publicado o relatório fiscal.

#Tipo de Meio de Comunicação 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação

Descrição do Veículo de Comunicação 

Carácter

100

Não

Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal.

URL

Carácter

255

Sim