Representa os convênios firmados pelas administrações públicas para realização conjunta de obras ou serviços.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Convênio ou Aditivo | Carácter | 16 | Sim | Número do convênio ou aditivo. |
Número do Convênio Superior | Carácter | 16 | Não | Número do convênio a que o aditivo está associado. |
Tipo do Convênio | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 13 |
Descrição do Objeto | Carácter | 2554000 | Sim | Descrição sucinta do objeto do convênio. |
Nome do Responsável Jurídico | Carácter | 100 | Sim | Nome do responsável jurídico pelo convênio na unidade. |
Data da Assinatura | Data | Sim | Data de assinatura do convênio. | |
Data do Fim da Vigência | Data | Sim | Data em que se encerrará o prazo do convênio | |
Valor do Convênio | Numérico | 16 | Sim | Valor total do convênio. |
Data da Autorização do Executivo | Data | Sim | Data de autorização do poder executivo. Será exigido somente para a esfera estadual. | |
Tabela | N | Sim | ||
Tabela | N | Sim | ||
Tabela | N | Sim |
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Representa a publicidade dos convênios celebrados, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
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