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Deve ser enviado somente um pacote ou uma única uma única sessão de envio deste envio deste tipo por ano/mês.
Mesmo se não houver lançamentos no ano/mês, este pacote deve ser enviado com o conteúdo vazio.
Prazo de envio: Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência dos fatos.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano/Mês dos Registros | Numérico | 6 | Sim |
Tabela | N | Depende dos dados | Opcional somente para unidades do tipo Fundação e Fundo. | |
Tabela | N | Não | ||
Tabela | N | Somente no mês 12 | Obrigatório e exclusivo no mês 12 de cada ano. | |
Tabela | N | Somente no mês 12 | Obrigatório e exclusivo no mês 12 de cada ano. |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Conta Bancária
Numérico
8
Sim
Indica a quantidade total de registros enviados de Conta Bancária
Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária
Numérico
8
Sim
Indica a quantidade total de registros enviados de Encerramento de Conta Bancária
Quantidade de Registros de Lançamento Contábil Plano Único |
Numérico |
8 |
Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento Contábil Plano Único |
Quantidade de Registros de Aplicação Financeira Plano Único |
Numérico |
8 |
Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Aplicação Financeira Plano Único |
Quantidade de Registros de Saldos Bancários |
Numérico |
8 |
Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Saldos Bancários |
Quantidade de Registros de Conciliação Bancária |
Numérico |
8 |
Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conciliação |
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Conta Bancária
Representa as contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).
Descrição do campo
Tipo
Tamanho
Observações
#Código do Banco
Numérico
4
Sim
Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil.
#Código da Agência Bancária
Numérico
6
Código da agência bancária sem o dígito verificador.
#Código da Conta Bancária
Numérico
15
Código da conta bancária sem o dígito verificador.
Nome da Conta
Carácter
255
Informar o nome do Órgão ou Fundo Público que movimentam a conta bancária, bem como demais informações que identifiquem a sua finalidade.
Bancária |
| Anchor |
|---|
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Encerramento de Conta Bancária
Indica o Encerramento de contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).
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Descrição do campo
...
Tipo
...
Tamanho
...
Observações
...
#Código da Agência Bancária
...
Numérico
...
6
...
Código da agência bancária sem o dígito verificador.
...
#Código da Conta Bancária
...
Numérico
...
15
...
Código da conta bancária sem o dígito verificador.
...
Anchor
...
Numérico
...
4
...
Sim
...
Código do banco, conforme tabela do Banco Central do Brasil.
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Lançamento Contábil Plano Único
Registra os lançamentos contábeis.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número de Controle |
Caractere | 16 | Sim | Grupo, lote ou slip de um lançamento contábil, conforme NBC T 16.5 (item 12, alínea f "o número de controle para identificar, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil". Não pode existir um mesmo Número de Controle em outra data. | |
#Número Sequencial | Numérico | 8 | Sim | Deve expressar a ordem das contas contábeis utilizadas dentro de um Lançamento Contábil. Não pode ser menor ou igual a zero. |
Data de Lançamento | Data | Sim | Data do lançamento contábil. Deve estar no período do Ano/Mês dos registros. | |
Código da Conta Contábil | Carácter | 21 | Sim | Código da Conta Contábil analítica. |
Conta Corrente Contábil | Carácter | 100 | Depende dos dados | Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação. Caso o Indicador de Superávit Financeiro da conta contábil for "X", considerar o campo "Atributo Superávit Financeiro" para validar a conta corrente. Detalhes em: PCASP SC 2024 |
Tipo do Lançamento | Numérico | 2 | Sim | |
Tipo de Movimento Contábil | Numérico | 2 | Sim | |
Histórico do Lançamento | Carácter | 150 | Sim | |
Valor de Lançamento | Numérico | 16 | Sim | Valor do lançamento contábil. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Indicativo de Estorno de Lançamento | Carácter | 1 | Sim | Indica se o lançamento contábil corresponde ao de estorno ("S" ou "N"). |
Atributo Superavit Financeiro | Carácter | 1 | Depende dos dados | Informar "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro) caso a Conta Contábil for associada ao Indicador de Superávit Financeiro "X". É obrigatório neste caso. Se a Conta Contábil possuir o Indicador de Superávit Financeiro "P" (Patrimonial) ou "F" (Financeiro), não informar o campo. |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
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Aplicação Financeira Plano Único
Representa a informação sobre as aplicações financeiras e seus respectivos rendimentos efetuados pela Unidade Gestora.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código da Conta Contábil | Carácter | 21 | Sim | Código da conta contábil analítica (conta bancária) que registra a aplicação financeira. Somente contas contábeis cujo Indicador de Superávit Financeiro seja igual a "F". |
#Conta Corrente Contábil | Carácter | 100 | Sim | Conta corrente contábil se a conta contábil assim o exigir. Formato conforme tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. Deve ser informado sem ponto ou qualquer outro caractere de concatenação. |
Valor Aplicado | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor aplicado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Valor Resgatado | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor resgatado no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Valor do Rendimento | Numérico | 16 | Depende dos dados | Valor do rendimento no mês. Ao menos um deles é obrigatório: Valor Aplicado, Valor Resgatado ou Valor do Rendimento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
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Saldos Bancários
Representa os saldos em 31/12 das contas bancárias que a Unidade Gestora utiliza para movimentação de seus recursos (Contas Correntes e Contas de Aplicação Financeira).
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco. |
#Código da Agência Bancária | Numérico |
5 | Sim | Código da agência. | ||
Dígito Verificador da Agência Bancária | Numérico | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável |
#Código da Conta Bancária | Carácter |
14 | Sim | Código da conta bancária. Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada | ||
Dígito Verificador da Conta Bancária | Carácter | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável |
Valor do Saldo | Numérico | 16 | Sim | Valor do saldo bancário em 31/12. Aceita o valor 0. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
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Conciliação Bancária
Representa os valores em 31/12 das operações pendentes de contabilização ou confirmação em extratos bancários que compõem a diferença entre o saldo contábil das contas bancárias e os extratos emitidos pelas instituições financeiras.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Banco | Numérico | 4 | Sim | Código do banco. |
#Código da Agência Bancária | Numérico |
5 | Sim | Código da agência. | ||
Dígito Verificador da Agência Bancária | Numérico | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável |
Código da Conta Bancária | Carácter |
14 | Sim | Código da conta bancária. Obs.: Deve existir conta bancária previamente cadastrada | ||
Dígito Verificador da Conta Bancária | Carácter | 1 | Sim | Informar 0 caso realmente não seja aplicável |
# Número Sequencial da Operação de Conciliação | Numérico | 4 | Sim | Número Sequencial. |
Tipo de Operação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 70 - Tipo de Operação de Conciliação Bancária. |
Data da Operação | Data | Sim | Corresponde a data em que o fato gerador da pendência bancária ocorreu. | |
Data da Regularização | Data | Não | Corresponde a data em que a pendência bancária se efetivou no extrato bancário ou em que o lançamento contábil de regularização foi concluído. Em caso de não haver regularização no extrato até o envio da remessa explicitar os motivos na descrição da operação. | |
Valor da Operação | Numérico | 16 | Sim | Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Tipo de Documento da Conciliação | Numérico | 2 | Sim | Corresponde aos códigos padronizados pelo TCE conforme Tabela 71 - Tipo de Documento Comprobatório de Conciliação Bancária. |
Número do Documento | Carácter | 16 | Sim | Corresponde ao número do documento comprobatório do valor não registrado em extrato bancário ou pela contabilidade. |
Descrição da Operação | Carácter | 255 | Sim | Corresponde ao histórico da operação de conciliação. Obs.: Em caso de transferências entre contas ou ajuste de código DDR deverá constar o número da conta de contrapartida. |