Registra as Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) relacionadas a Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
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Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros de Nota Fiscal de Serviço | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Nota Fiscal de Serviço |
Quantidade de registros de Cancelamento Nota Fiscal de Serviço | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Cancelamento Nota Fiscal de Serviço |
Quantidade de registros de Item Nota Fiscal de Serviço | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Item Nota Fiscal de Serviço |
Quantidade de registros de Intermediário | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Intermediário |
Quantidade de registros de Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura |
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|---|---|---|---|---|
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Nota Fiscal de Serviço
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O TCE/SC disponibilizará duas listas de CPFs/CNPJs relevantes para suas atividades: uma lista referente aos destinatários da NFS-e (Tomadores do Serviço) e outra para os emitentes (Contribuintes). Caso haja enquadramento em pelo menos uma das listas, as NFEs do respectivo mês deverão ser enviadas por este serviço ao TCE/SC.
As listas estarão acessíveis nos seguintes relatórios:
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Tributário - Lista CNPJs/CPFs dos Destinatário (Tomador do Serviço) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço.
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As listas estarão acessíveis nos seguintes relatórios:
Tributário - Lista CNPJs/CPFs dos Emitente (Contribuinte) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço.
Essas informações estarão disponíveis através do e-Sfinge Web, Relatórios Gerais Remessa Online ou por meio do serviço REST.
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Descrição do campo
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Tipo
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Tamanho
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Obrigatório
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Observações
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#Número do Documento Contribuinte
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Numérico
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14
...
Sim
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Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário.
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#Número NFS-e
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Numérico
...
15
...
Sim
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Número da nota fiscal.
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#Modelo da NFS-e
...
Carácter
...
6
...
Sim
...
Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.
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#Série da NFS-e
...
Carácter
...
8
...
Sim
...
Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.
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Número do RPS
...
Numérico
...
15
...
Não
...
Número do Recibo Provisório de Serviço (RPS)
...
Série do RPS
...
Caractere
...
5
...
Não
...
Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS
Preencher com zero quando não existir.
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Data da Emissão
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Data
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Sim
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Informa a data da emissão da NFS-e.
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Outras Informações
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Caractere
...
510
...
Não
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Informações para a Administração Tributária Municipal
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Ano do lançamento do Crédito Tributário
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Numérico
...
4
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Depende dos dados
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Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação. sempre tipo ISS.
Obrigatório quando todos os Item Nota Fiscal de Serviço forem do Tipo Exigibilidade ISS igual:
1 – Exigível (ISS Tributado no município)3 – Isenção6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
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Código do lançamento do Crédito Tributário
...
Carácter
...
16
...
Depende dos dados
Representa o código sequencial de controle de cada operação.
Deve possuir o Tipos de Créditos igual a 03 - ISS e Tipos de Operações diferente de 03 - Dívida Ativa.
Obrigatório quando todos os Item Nota Fiscal de Serviço forem do Tipo Exigibilidade ISS igual:
...
dos Destinatário (Tomador do Serviço) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço.
Tributário - Lista CNPJs/CPFs dos Emitente (Contribuinte) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço.
Essas informações estarão disponíveis através do e-Sfinge Web, Relatórios Gerais Remessa Online ou por meio do serviço REST.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Sim | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário. |
#Número NFS-e | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da NFS-e | Carácter | 6 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFS-e | Carácter | 8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
Número do RPS | Numérico | 15 | Não | Número do Recibo Provisório de Serviço (RPS) |
Série do RPS | Caractere | 5 | Não | Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS Preencher com zero quando não existir. |
Data da Emissão | Data | Sim | Informa a data da emissão da NFS-e. | |
Outras Informações | Caractere | 510 | Não | Informações para a Administração Tributária Municipal |
Código do Município | Numérico | 7 | Sim | Código do município do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do IBGE). |
CNPJ do Tomador do Serviço | Caractere | 14 | Sim | Representa o número do CNPJ do Destinatário da nota fiscal. |
Razão Social do Tomador do Serviço | Caractere | 150 | Sim | Nome ou Razão Social do tomador do serviço. |
Base de Cálculo | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados, menos valor das deduções e desconto incondicional. |
Valor do ISS | Numérico | 15 | Não | Valor total do ISS devido em R$. Valor com “.” e duas casas decimais. |
Valor Líquido da NFS-e | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados – Valor do PIS – Valor do COFINS – Valor do INSS – Valor do IR – Valor da CSLL – Outras Retenções – Valor do ISS (se imposto retido) – Desconto Incondicionado – Desconto Condicionado |
Código de Verificação | Caractere | 50 | Não | Código de verificação do número da nota. |
URL para acesso à NFS-e | Carácter | 250 | Não | Endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda/Prefeitura para acesso à Nota Fiscal Eletrônica, preferencialmente um link de acesso direto para a NFS-e. |
Indicativo Optante pelo Simples Nacional | Caractere | 1 | Sim | Prestador é optante pelo Simples Nacional, informar "S" ou "N". "S" = É optante e "N' = Não é optante. |
Tipo de Benefício Fiscal | Numérico | 2 | Sim | |
Legislação do Benefício Fiscal | Caractere | 200 | Depende dos dados | Deve ser informado o dispositivo legal completo (artigo, inciso, §, alínea) e a respectiva norma legal que embasa a concessão do benefício fiscal informado. Se Tipo de Benefício Fiscal igual à 09 - Sem Benefícios Fiscais não deve ser enviado. |
Tabela | Sim | Lista os itens da NFS-e. | ||
Tabela | Não | Lista o Intermediário da NFS-e. | ||
Tabela | Não | Lista o detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura da NFS-e. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||
#Sequencial | Numérico | 6 | Sim | Número sequencial dos itens. | |||||
Ano do lançamento do Crédito Tributário | Numérico | 4 | Depende dos dados | Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação. sempre tipo ISS. Obrigatório quando o Tipo Exigibilidade ISS igual: 1 – Exigível (ISS Tributado no município) | |||||
Código do lançamento do Crédito Tributário | Carácter | 16 | Depende dos dados | Representa o código sequencial de controle de cada operação. Deve possuir o Tipos de Créditos igual a 03 - ISS e Tipos de Operações diferente de 03 - Dívida Ativa. Obrigatório quando o Tipo Exigibilidade ISS igual: 1 – Exigível (ISS Tributado no município) | |||||
Código da CNAE | Numérico | 7 | Não | Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) usada no Brasil. | |||||
Código da Tributação do Município | Caractere | 20 | Não | Código do serviço prestado próprio do Município | |||||
Código NBS | Caractere | 9 | Não | Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) | |||||
Discriminação | Caractere | 2000 | Sim | Discriminação dos serviços | |||||
Código do local de prestação do serviço | Numérico | 7 | Sim | Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), se exterior colocar 9999999 | |||||
Código do País | Numérico | 4 | Não | Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela de país do IBGE). Preencher somente se o Código do local de prestação do serviço for igual 9999999 | |||||
Tipo Exigibilidade ISS | Numérico | 2 | Sim | Tipo de Exigibilidade de ISS (Tipo Tributação), conforme: Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS | |||||
Identificação da Não Exigibilidade | Caractere | 4 | Não | Identificação da não exigibilidade do ISSQN – somente para os casos de benefício fiscal | |||||
Município de Incidência do ISS | Numérico | 7 | Não | Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE) | |||||
Número do Processo | Caractere | 30 | Não | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo. | Valor do Serviço | Numérico | 15 | Sim | Valor unitário do item de serviço em R$ Acredito que possa deixar o valor total dos serviços prestados. Não lembro de ter visto um campo com o valor unitário de serviços nas Notas Fiscais de Serviço. Acredito que se quisermos podemos obter esse valor pela conta do valor x quantidade Dessa forma tanto aqui quanto no FAQ's deixamos bem claro que deve ser colocado o valor total.do tributo. |
Valor do Serviço | Numérico | 15 | Sim | Valor unitário do item de serviço em R$ | |||||
Quantidade do Serviço | Numérico | 15 | Sim | Quantidade do serviço | |||||
Valor das Deduções | Numérico | 15 | Não | Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$ | |||||
Valor do ISS | Numérico | 15 | Não | Valor do ISS devido em R$ | |||||
Alíquota | Numérico | 4 | Não | Alíquota do serviço prestado | |||||
Desconto Incondicionado | Numérico | 15 | Não | Valor do desconto incondicionado em R$ | |||||
Desconto Condicionado | Numérico | 15 | Não | Valor do desconto condicionado em R$ | |||||
ISS Retido | Numérico | 1 | Sim | ISS é retido na fonte, informar "S" ou "N". "S" = Sim e "N' = Não. | |||||
Indicativo Tomador Responsável pela Retenção | Caractere | 1 | Não | Informado somente se ISS Retido for igual a “S". , informar "S" ou "N". "S" = Sim e "N' = Não. Se o responsável pela retenção do ISS for o Tomador informar "S" se o Intermediário informar "N". |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Sim | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário e da Nota Fiscal de Serviço. |
#Número NFS-e | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da NFS-e | Carácter | 2 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFS-e | Carácter | 8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
Data e Hora do cancelamento | Data | Sim | Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal. | |
Motivo cancelamento | Carácter | 2000 | Sim | Descreve o motivo do cancelamento da NFS-e. |
Tipo do Cancelamento NFS-e | Caractere | 4 | Não | Tipo de cancelamento conforme: Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFS-e. |
Número do Documento Contribuinte substituída | Numérico | 14Sim | Depende dos dados | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Número NFS-e substituída | Numérico | 15 | Depende dos dados | Número da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Modelo da NFS-e substituída | Carácter | 6 | Depende dos dados | Modelo da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Série da NFS-e substituída | Carácter | 8 | Depende dos dados | Série da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
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