Registra os lançamentos contábeis, dívidas aplicações financeiras etc. ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||
Quantidade de Registros de Conta Bancária | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conta Bancária | |||||
| Quantidade de Registros de Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Dívida | |||||
| Quantidade de Registros de Lançamento Contábil Plano Único | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento Contábil Plano Único | |||||
| Quantidade de Registros de Aplicação Financeira Plano Único | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Aplicação Financeira Plano Único | |||||
| Quantidade de Registros de Saldos Bancários | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Saldos Bancários | |||||
| Quantidade de Registros de Conciliação Bancária | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conciliação Bancária | |||||
Quantidade de Registros de Documento Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Dívida. | Quantidade de Registros de Publicidade Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Dívida. |
Anchor ContaBancaria ContaBancaria
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||
#Número da Lei Autorizadora | Carácter | 16 | Sim | Número da Lei Autorizadora da Dívida conforme cadastro em Texto Jurídico. | |||||
Número CNPJ ou CPF do Contratado | Numérico | 14 | Sim | ||||||
Tipo da Dívida | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 16 – Tipo de Dívida. | |||||
Número do Contrato | Carácter | 16 | Sim | Número do contrato da dívida. | |||||
Data do Contrato | Data | Sim | Deve ser menor que o ano/mês. | ||||||
Valor Autorizado | Numérico | 16 | Sim | Valor autorizado pela lei. | |||||
Valor Contratado | Numérico | 16 | Sim | Tabela |
| Sim | Publicidade Dívida | ||
Data da Lei Autorizativa | Data |
| Não | Data de publicação da lei autorizativa. | |||||
Descrição da Ementa | Carácter | 255 | Sim | Indica o teor da Lei. | |||||
Tabela |
| Sim | Documento do contrato da dívida. |
Anchor Documento Documento
Documento Dívida
Representa o documento jurídico (Lei) da Dívidado contrato da Dívida.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. |
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
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Publicidade Dívida
Representa a publicidade da Lei da Dívida.
Parâmetros de Entrada
Nome
Tipo
Tamanho
Detalhes
#Data da Publicação
Data
Data em que foi publicada da Dívida.
#Número Sequencial
Numérico
2
Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.
Tipo do Meio de Comunicação
Numérico
2
Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.
Nome do Veículo da Comunicação
Carácter
100
Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc.) onde foi feita a publicidade.
URL
Carácter
1000
Anchor lancContPU lancContPU
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