Não se aplica a Unidades Gestoras do Tipo “05 – Empresa” (Tabela 48).
Outras classificações das despesas necessárias ao que exigem no o vínculo de do empenho com licitação e contrato.
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Classificações | Código |
Categoria | 3 – Despesas Correntes |
Categoria | 4 – Despesas de Capital |
Grupo Natureza | 3 – Outras Despesas Correntes |
Grupo Natureza | 4 – Investimentos |
Grupo Natureza | 5 – Inversões Financeiras |
Modalidade de Aplicação | 67 – Execução de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) |
Modalidade de Aplicação | 90 – Aplicações Diretas |