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Está versão é provisória do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
Mudança nos módulos:
Planejamento
- Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
- Para o Serviço LOA - Lei Orçamentária Anual:
  - Novo campo: "Valor autorizado na LOA para Créditos Suplementares"
- Para o serviço: Alteração Orçamentária
  - Mudança de nome: Alteração Orçamentária para Alteração Orçamentária - Detalhamento.
- Novo serviço: Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora

Registros Contábeis
- Novo serviço: Contratos de Dívida.
- Para o serviço: Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)
  - Remover os itens: "Dívida" e "Documento Dívida"
  - Remover os totalizadores:
    - "Quantidade de Registros de Dívida";
    - "Quantidade de Registros de Documento Dívida".
  - Novo item: "Encerramento de Conta Bancária".
  - Novo totalizador:
    - "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária"
  - Novos campos para "Conta Bancária":
    - "Dígito Verificador da Agência Bancária";
    - "Dígito Verificador da Conta Bancária";
    - "Tipo de Conta Bancária";
    - "Número CNPJ do Titular";
    - "Código IBGE da cidade onde se localiza a agência bancária";
    - "Data de Ativação da Conta Bancária".
  - Mudança na regra de "Conta Bancária", para os campos:
    - "Código da Agência Bancária";
    - "Código da Conta Bancária";
    - "Nome da Conta".
- Criação da Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias.

Execução Orçamentária
- Para Empenho, mudança o Serviço Empenho:
  - Mudança no nome do campo "Número do Edital
  ou Código
  - ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
Gestão Fiscal
- xxx
- - Novo campo: "Número do Contrato da Dívida".

Atos jurídicos:
- Para o Serviço: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
  - Novos campos:
    - "Tipo da Cotação"; e
    - "Indicativo de previsão no PCA".
  - Novos itens:
    - "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
    - "Orçamento de Licitação".
  - Novos totalizadores:
    - Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
    - Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
  - Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".

Para o Serviço

Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

:

- Para o Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
  - Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
  - Novos itens:
    - "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)";

e

- - - "Orçamento de Licitação".
  - Novos totalizadores:
    - Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"

;

- - - Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
Novos itens:

Novos totalizadores:

- - Remoção do campo "Convidado Licitação".
  - Remoção do totalizador "Quantidade de registros

" "

- - Convidado Licitação".

Para o Serviço "Homologação de Licitação":

Correção no texto do prazo para o serviço: "Homologação de licitação".

- Para o Serviço "Ocorrência Licitação":
30 - Item Fracassado;
31 - Item Deserto;
40 - Erro de sistema, envio duplicado;

41 - Erro de sistema, envio irregular.

- - Mudança do serviço "Ocorrência Licitação" para "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
  - Mudança da regra de envio: não aceitar se existir

empenho ou contrato

- - Empenho ou "Contratos, Aditivos e Apostilas".
  - Mudança da "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação" para "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
  - Mudança na regra do campo: "Decisão da Ocorrência".
  - Novo campo: "Item de Licitação".
  - Novos tipos para a Tabela 94:
    - 30 - Item Fracassado;
    - 31 - Item Deserto;
    - 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
    - 41 - Erro de sistema, envio irregular.

- Para o Serviço "Contratos":
"Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; e

"Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".

- - Mudança do nome do Serviço "Contratos" para "Contratos, Aditivos e Apostilas";
  - Mudança da regra para "Contratos, Aditivos e Apostilas": Apostilamentos (art. 136 da Lei 14.133/2021) a partir de 2025 deverão ser remetidos normalmente;
  - Mudança no nome do campo "Número do Edital

ou Código

- - ou Código de registro do processo licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro";
  - Novos campos

para "Contratos, Aditivos e Apostilas"Tabela 106 -

- - :
- - - - "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila";
- - - - "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
    - Novos itens:
      - "Itens Contratados";
      - "Itens Contratados Adicionais";
- - - Novo totalizador
- - - :
      - "Quantidade de registros"
      - "Itens Contratados";
- - - - “Itens Contratados Adicionais”;
    - Mudança da obrigatoriedade do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro";
    - Criação da Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila.
- - Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
- - - Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
    - Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
    - Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
    - Novos tipos para
- - - a Tabela 81:
      - 06 – Revogado;
      - 07 – Anulado;
      - 10 - Erro de sistema, envio duplicado;
      - 11 - Erro de sistema, envio irregular.
    - Remoção do tipo para
- - - a Tabela 81:
      - 04 – Cancelada.
  - Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.
- - Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
    - Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
      - 01 – Convite;
      - 02 – Tomada de Preços;
      - 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
    - Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
      - 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
      - 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
      - 53 Regime Diferenciado de Contratação -
- - - - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
      - 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
- Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
- Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
- - - Remoção
- - - das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
    - Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".
- Tributário
  - Para o serviço "Tributário":
    - Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte
    do Cadastro
    - " do "Cadastro Contribuinte" obrigatório.
    Novo campo
    - Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
      - "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio
    ".
    - - ";
      - "Nome do Representante"
      - "Tipo de Representante"
    - Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    - Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      - "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      - "Data de Vencimento"
      - "Data do início do prazo prescricional"
    - Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    - Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    - Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    - Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    - Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
  - Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  - - Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    - Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    - Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      - Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      - Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    - Novos
    subassuntos para o serviço "Tributário"
    - itens:
      - "Protesto/Execução/Parcelamento"
      - "Certidão de Dívida Ativa"
      - "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    - Novos totalizadores
    para o serviço "Tributário"
    - :
      - Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      - Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      - Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  - Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  - Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  - Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  - Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  - Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  - Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  - Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  - Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  - Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  - Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
  - Criação da Tabela 133 - Tipo de Representante.
- Atos de Pessoal
  - Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":
    - Inclusão do atributo Escolaridade.
    - Inclusão do atributo "Código CBO".
    - Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização":
      - 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação;
      - Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".
    - - .
  - Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento":
    - Inclusão do atributo Escolaridade;
    - Inclusão do atributo "Código CBO".
  - Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
    - Exclusão dos
    atributos
    - atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência",
    - "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos",
    - "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de
    Especialidade
    - Especialidade.
    - Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela)
    em Especialidade
    - :
      - Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
      - Inclusão do atributo "Percentual de Vagas Reservadas
  - Inclusão do atributo Quantidade de Vagas Reservadas
  - Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento".
  - Novo Serviço "Convocação do Concurso".
  - Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso Concurso.
  - Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o ConcursoPara o Serviço Alteração da Posse
  - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
  - Nova Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal.
  - Nova Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria.
  - Nova Tabela 123 - Estado Civil.
  - Nova Tabela 124 - Tipo Acumulação de Cargo.
  - Nova Tabela 125 - Tipo Processo Judicial.
  - Nova Tabela 126 - Tipo Causa Invalidez.
  - Nova Tabela 127 - Tipo Provento Desconto.
  - Nova Tabela 128 - Tipo de Proventos.
  - Nova Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal.
  - Nova Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço.
  - Nova Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço.
  - Nova Tabela 132 - Tipo Dependência Econômica.
  - Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência".
  - Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência:
    - Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado, para 5 - "Não atendeu os requisitos da
    posse
    - posse".
  - Para o Serviço Ingresso Estatutário
    - Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
    - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
    Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão"Dados do Vínculo do Inativo":
    - Inclusão do atributo
    Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
  - Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
  - Novo Serviço "Concessão Aposentadoria".
  - Novo Serviço "Concessão Pensão".

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