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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de registros de Nota Fiscal de Serviço

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Nota Fiscal de Serviço

Quantidade de registros de Cancelamento Nota Fiscal de Serviço

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Cancelamento Nota Fiscal de Serviço

Quantidade de registros de Item Nota Fiscal de Serviço

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Item Nota Fiscal de Serviço

Quantidade de registros de Intermediário

Numérico  

8

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Intermediário

Quantidade de registros de Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Documento Contribuinte

Numérico

14

Sim

Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário.

#Número NFS-e

Numérico

15

Sim

Número da nota fiscal.

#Modelo da NFS-e

Carácter

6

Sim

Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.

#Série da NFS-e

Carácter

8

Sim

Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.

Número do RPS

Numérico

15

Não

Número do Recibo Provisório de Serviço (RPS)

Série do RPS

Caractere

5

Não

Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS

Preencher com zero quando não existir.

Data da Emissão

Data

Sim

Informa a data da emissão da NFS-e.

Outras Informações

Caractere

510

Não

Informações para a Administração Tributária Municipal

Ano do lançamento do Crédito Tributário

Numérico

4

Sim

Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação. sempre tipo ISS

Código do lançamento do Crédito Tributário

Carácter

16

Sim

Representa o código sequencial de controle de cada operação.

Deve possuir o Tipos de Créditos igual a 03 - ISS e Tipos de Operações diferente de 03 - Dívida Ativa.

Código do Município

Numérico

7

Sim

Código do município do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do IBGE).

CNPJ do Tomador do Serviço

Caractere

14

Sim

Representa o número do CNPJ do Destinatário da nota fiscal.

Razão Social do Tomador do Serviço

Caractere

150

Sim

Nome ou Razão Social do tomador do serviço.

Base de Cálculo

Numérico

15

Não

Valor total dos serviços prestados, menos valor das deduções e desconto incondicional.

Alíquota

Numérico

4

Não

Alíquota do serviço prestado. Valor com “.” e duas casas decimais.Valor do ISS

Numérico

15

Não

Valor total do ISS devido em R$. Valor com “.” e duas casas decimais.

Valor Líquido da NFS-e

Numérico

15

Não

Valor total dos serviços prestados – Valor do PIS

– Valor do COFINS – Valor do INSS – Valor do IR – Valor da CSLL – Outras Retenções – Valor do ISS (se imposto retido) – Desconto Incondicionado – Desconto Condicionado

Código de Verificação

Caractere

50

SimNão

Código de verificação do número da nota.

URL para acesso à NFS-e

Carácter

250

Não

Endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda/Prefeitura para acesso à Nota Fiscal Eletrônica, preferencialmente um link de acesso direto para a NFS-e.

Indicativo Optante pelo Simples Nacional

NuméricoCaractere

1

Sim

Prestador é optante pelo Simples Nacional, informar "S" ou "N".

"S" = É optante e "N' = Não é optante.

Indicador de Benefício Fiscal

Numérico

1

Sim

Indica se o Prestador de Serviço possui algum tipo de Benefício Fiscal para a tributação dos serviços apresentados na Tabela "Item Nota Fiscal. Deve ser preenchido da seguinte maneira:

"S" = Tem Benefício

"N" = Não tem Benefício

Tipo de Benefício Fiscal

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 119 - Tipo de Benefício Fiscal

Base de Legal Legislação do Benefício Fiscal

Caractere

200

Depende dos dados

Deve ser informado o dispositivo legal completo (artigo, inciso, §, alínea) e a respectiva norma legal que embasa a concessão do benefício fiscal informado.
Obrigatório se Tipo de Benefício Fiscal diferente de 09 - Sem Benefícios Fiscais.

Se Tipo de Benefício Fiscal igual à 09 - Sem Benefícios Fiscais não deve ser enviado.

Item Nota Fiscal de Serviço

Tabela

Sim

Lista os itens da NFS-e.

Intermediário

Tabela

Não

Lista o Intermediário da NFS-e.

Detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura

Tabela

Não

Lista o detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura da NFS-e.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Sequencial

Numérico

6

Sim

Número sequencial dos itens.

Ano do lançamento do Crédito Tributário

Numérico

4

Depende dos dados

Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação. sempre tipo ISS.

Obrigatório quando o Tipo Exigibilidade ISS igual:

1 – Exigível (ISS Tributado no município)
3 – Isenção
6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Código do lançamento do Crédito Tributário

Carácter

16

Depende dos dados

Representa o código sequencial de controle de cada operação.

Deve possuir o Tipos de Créditos igual a 03 - ISS e Tipos de Operações diferente de 03 - Dívida Ativa.

Obrigatório quando o Tipo Exigibilidade ISS igual:

1 – Exigível (ISS Tributado no município)
3 – Isenção
6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Código da CNAE

Numérico

7

Não

Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) usada no Brasil.

Código da Tributação do Município

Caractere

20

Não

Código do serviço prestado próprio do Município

Código NBS

Caractere

9

Não

Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)

Discriminação

Caractere

2000

Sim

Discriminação dos serviços

Código do local de prestação do serviço

Numérico

7

Sim

Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), se exterior colocar 9999999

Código do País

Numérico

4

Não

Código do país onde o serviço foi prestado (Tabela de país do IBGE).

Preencher somente se o Código do local de prestação do serviço for igual 9999999

Tipo Exigibilidade ISS

Numérico

2

Sim

Tipo de Exigibilidade de ISS (Tipo Tributação), conforme: Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS

Identificação da Não Exigibilidade

Caractere

4

Não

Identificação da não exigibilidade do ISSQN – somente para os casos de benefício fiscal

Município de Incidência do ISS

Numérico

7

Não

Código do município onde é a incidência do imposto (Tabela do IBGE)

Número do Processo

Caractere

30

Não

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Obrigatório e informado somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do tributo.

Valor do Serviço

Numérico

15

Sim

Valor unitário do item de serviço em R$

Acredito que possa deixar o valor total dos serviços prestados. Não lembro de ter visto um campo com o valor unitário de serviços nas Notas Fiscais de Serviço. Acredito que se quisermos podemos obter esse valor pela conta do valor x quantidade

Dessa forma tanto aqui quanto no FAQ's deixamos bem claro que deve ser colocado o valor total.

Quantidade do Serviço

Numérico

15

Sim

Quantidade do serviço

Valor das Deduções

Numérico

15

Não

Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$

Valor do IssISS

Numérico

15

Não

Valor do ISS devido em R$

Alíquota

Numérico

4

Não

Alíquota do serviço prestado

Desconto Incondicionado

Numérico

15

Não

Valor do desconto incondicionado em R$

Desconto Condicionado

Numérico

15

Não

Valor do desconto condicionado em R$

Iss ISS Retido

Numérico

1

Sim

ISS é retido na fonte, informar "S" ou "N".

"S" = Sim e "N' = Não.

Indicativo Tomador Responsável pela Retenção 

NuméricoCaractere

1

Não

Informado somente se ISS Retido for igual a “S".

, informar "S" ou "N".

"S" = Sim e "N' = Não.

Se o responsável pela retenção do ISS for o Tomador informar "S" se o Intermediário informar "N".

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Tipo do Intermediário

Numérico

2

Sim

Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa.

Número do Documento do Intermediário

Caractere

40

Sim

Representa o número do documento identificador do Intermediário (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica).

Conforme comunicado DIE n. 02/2023, se o Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" e em casos excepcionais será admitido não informar CPF para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é:

1) Se Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" será testado o digito verificador de CPF.

2) Se Tipo de Contribuinte for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ.

3) Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento da pessoa estrangeira.

Razão Social do Intermediário do Serviço

Caractere

150

Sim

Nome ou Razão Social do Intermediário do serviço.

Código País do Intermediário no exterior

Numérico

4

Depende dos dados

Código do país do Intermediário do serviço residente no exterior

(Tabela do de país do IBGE).

Obrigatório se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro, nos demais casos não informar.

Telefone do Intermediário

Caractere

20

Não

Número do telefone do Intermediário.

Email do Intermediário

Caractere

80

Não

E-mail do Intermediário.

Endereço do Intermediário

Caractere

500

Não

Endereço do Intermediário

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Sequencial

Numérico

8

Sim

Número sequencial dos detalhes de obras.

Código da Obra

Caractere

30

Não

Número de identificação da obra.

Art

Caractere

30

Não

Número da ART

Tipo de Regime Especial de Tributação

Numérico

2

Não

Tipos de Regimes especiais conforme: Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.

Informações Complementares

Caractere

2000

Não

Informações complementares para uso do prestador de serviços conforme regulamento do município, preenchido no padrão JSON.

Tipo de Dedução

Numérico

2

Sim

Identificação da dedução, conforme: Tabela 117 - Tipo de Dedução NFS-e.

Descrição da Dedução

Caractere

150

Depende dos dados

Obrigatório se tipo da dedução igual a 99 – Outras Deduções

Data Emissão da Dedução

Data

Sim

Data de Emissão do Documento Fiscal

Valor Dedutível

Numérico

15

Sim

Valor dedutível do documento fiscal

Valor Utilizado da Dedução

Numérico

15

Sim

Valor utilizado na dedução da NFS-e-e.

Deve ser menor ou igual ao Valor Dedutível

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Documento Contribuinte

Numérico

14

Sim

Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário e da Nota Fiscal de Serviço.

#Número NFS-e

Numérico

15

Sim

Número da nota fiscal.

#Modelo da NFS-e

Carácter

2

Sim

Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.

#Série da NFS-e

Carácter

8

Sim

Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir.

Data e Hora do cancelamento

Data

Sim

Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal.

Motivo cancelamento

Carácter

2000

Sim

Descreve o motivo do cancelamento da NFS-e.

Tipo do Cancelamento NFS-e

Caractere

4

Não

Tipo de cancelamento conforme: Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFS-e.

Número do Documento Contribuinte substituída

Numérico

14Sim

Depende dos dados

Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário.

Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e.

Número NFS-e substituída

Numérico

15

Depende dos dados

Número da nota fiscal substituída da cancelada.

Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e.

Modelo da NFS-e substituída

Carácter

6

Depende dos dados

Modelo da nota fiscal substituída da cancelada.

Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e.

Série da NFS-e substituída

Carácter

8

Depende dos dados

Série da nota fiscal substituída da cancelada.

Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e.