Registra os dados referentes a um procedimento licitatório.
A pré-publicação possui duas finalidades:
- A primeira é servir de parâmetro de entrada de todos os dados básicos das licitações.
- A segunda finalidade é disponibilizar à Unidade Gestora o código de registro da informação, gerado pelo e-SFINGE, que deve ser incluído juntamente com a publicação do ato jurídico no Diário Oficial.
Para cumprir o disposto no Art. 5º, § 2º da IN 28/2021, o código de registro obtido por meio do cadastro de dados utilizando este serviço é aquele que deve ser incluído nas publicações feitas no Diário Oficial das Unidades Gestoras.
O Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49 exemplifica as opções válidas para esse serviço.
Prazo de envio:
Sempre antes da publicação do Edital no Diário Oficial
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação. Sugere-se adicionar uma letra e o ano do processo como elementos de identificação, especialmente quando se tratar de processos de diferentes modalidades licitatórias com o mesmo número de processo. |
Código da Modalidade | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 25 – Modalidade de Licitação. Não aceita as seguintes modalidades licitatórias: 08 - Dispensa de Licitação; |
Tipo do Objeto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 33 – Objeto da Licitação. |
Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão | Numérico | 2 | Depende dos dados | Conforme: Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão. Obrigatório somente quando o Tipo do Objeto for 02 – Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia ou 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004). |
Tipo de Licitação/Critério de Julgamento | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento. |
Tipo da Cotação | Numérico | 2 | Depende dos dados | Conforme Tabela 14 – Tipo da Cotação. Obrigatório para todas as modalidades licitatórias, exceto 05 - Concurso. |
Descrição do Objeto da Licitação | Carácter | 4000 | Sim | Recomenda-se que seja a mesma descrição do texto jurídico (edital) associado à licitação. O tamanho mínimo deve ser de 30 caracteres. |
Valor Total Previsto | Numérico | 16 | Sim | Valor deve ser diferente de 0. |
Data prevista para abertura da Licitação | Data | Sim | ||
Nome do Titular da Unidade | Carácter | 255 | Sim | Nome do Titular da Unidade Gestora no momento da realização do Edital de licitação. |
CPF do Titular da Unidade | Numérico | 11 | Sim | CPF do Titular da Unidade. |
E-mail do Titular da Unidade | Carácter | 100 | Sim | E-mail de contato do Titular da Unidade. |
Data prevista para a Publicação | Data | Sim | ||
Indicativo Orçamento Sigiloso | Carácter | 1 | Não | Indicativo se o orçamento é sigiloso ou não, exclusivo para unidades do tipo Empresa ou processos na lei 14.133/2021. |
| Tipo Natureza Licitação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. |
Tabela | N | Não | Obrigatório somente para a modalidade licitatória 01 - Convite. | |
Tabela | N | Sim | Lista dos itens da licitação a serem cotados. | |
Tabela | N | Sim | Lista dos documentos (arquivos) integrantes da licitação. |
Totalizadores
Campos gerados automaticamente pelo sistema, não sendo necessário o preenchimento pelo usuário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros “Convidado Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Convidado Licitação que foram enviados no pacote. |
Quantidade de registros “Item de Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Item Licitação que foram enviados no pacote. |
Quantidade de registros “Documento Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Documento Licitação que foram enviados no pacote. |
Convidado Licitação
Registra os convidados a participarem do processo licitatório, quando a modalidade licitatória for igual a 01 - Convite.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
| #Tipo da Pessoa | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa |
| #Código do CIC do Convidado | Numérico | 14 | Sim | Número de inscrição do convidado no cadastro da Receita Federal (CPF/CNPJ). |
Nome do Convidado | Carácter | 100 | Sim | Nome Completo ou Razão Social do convidado. |
Data do Envio do Convite | Data | Sim | Data em que foi enviado o convite para participar do processo licitatório. |
Item de Licitação
Representa cada item licitado.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item da licitação informado pela Unidade Gestora. |
Descrição do Item da Licitação | Carácter | 1000 | Sim | Descrição do item licitado. |
Quantidade do Item Licitado | Numérico | 16 | Sim | Quantidade do item. Deve ser informada com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Número do Lote | Numérico | 5 | Não | Número do lote a que o item pertence. |
Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 50 | Não | Descrição da unidade de medida relativa à quantidade do item licitado. |
Indicativo de Item Exclusivo para ME e EPP | Carácter | 1 | Sim | Indicar 'S' se o Item é exclusivo para ME (Micro Empresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) ou 'N' se não for exclusivo. |
| Valor Orçado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor individual do item orçado. |
Documento Licitação
Representa os arquivos que compõem um processo licitatório.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Nome do arquivo relacionado ao processo licitatório. Aceita-se extensões de arquivo em PDF e XLS/XLSX. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente um dos tipos de arquivo mencionados anteriormente. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil. Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis. |
Natureza do ArquivoTexto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto, critérios especificados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. |
Arquivo | base64Binary | N | Sim | Obrigatório O arquivo texto deve ser enviado nos formato PDF, XLS/XLSX. Quando a assinatura for exigida esta deve ser feita no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) com o arquivo texto embutido no p7s ou no formato PDF assinados pelo gov.br, de acordo com os critérios especificados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. |