Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano do Orçamento | Numérico | 4 | Sim | |
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | |
Descrição da Ementa | Caracter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação |
Indicativo da Lei Original
| Caracter | 1 | Sim | Indica se a legislação é a original. Informar "S" ou "N".
|
Número da Lei Autorizativa | Caracter | 16 | Não | Identifica o número da Lei que autoriza sua regulamentação por tipo de legislação inferior. |
Data da Lei Autorizativa | Data |
| Não | Data de publicação da lei autorizativa. |
Unidade Orçamentária | Tabela |
| Depende dos Dados | Obs. Somente necessário informar caso a alteração orçamentária contenha nova unidade orçamentária não integrante do orçamento original ou alterações orçamentárias anteriores |
Projeto Atividade | Tabela |
| Depende dos Dados | Obs. Somente necessário informar caso a alteração orçamentária contenha novo projeto/atividade não integrante do orçamento original ou alterações orçamentárias anteriores |
Alteração Orçamentária | Tabela |
| Sim | |
Fonte de Recursos de Crédito Adicional | Tabela |
| Sim | |
Documento Alteração Orçamentária | Tabela |
| Sim | |
Publicidade Alteração Orçamentária | Tabela |
| Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Unidade Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Unidade Orçamentária
|
Quantidade de Registros de Projeto Atividade
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Projeto Atividade
|
Quantidade de Registros de Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Alteração Orçamentária
|
Quantidade de Registros de Fonte de Recursos de Crédito Adicional
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Fonte de Recursos de Crédito Adicional
|
Quantidade de Registros de Documento Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Alteração Orçamentária
|
Quantidade de Registros de Publicidade Alteração Orçamentária
| Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Alteração Orçamentária
|