01 - Convite3
02 - Tomada de Preços3
03 - Concorrência
04 - Leilão
05 - Concurso
06 - Pregão Presencial
07 - Pregão Eletrônico
08 - Dispensa de Licitação2
09 - Inexigibilidade de Licitação2
10 - Regime Diferenciado de Contratação3
11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/061, 2, 3
12 - Diálogo Competitivo
99 - Outras3 (confirmar com a DCE)
Notas:
1 - Código de uso exclusivo para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
2 - Códigos possíveis de serem utilizados para Unidades Gestoras do tipo 05 - Empresa.
3 - Códigos não aplicáveis à Lei 14.133/2021.