Aviso 27/01/2025 15:25:00 - e-SFINGE 2025: Procedimento alternativo para correção do valor autorizado na LOA 2025 para abertura de créditos suplementares

Prezados,

A Diretoria de Informações Estratégicas do TCE/SC informa que, excepcionalmente, e como alternativa às orientações descritas no aviso “e-SFINGE 2025: Alerta sobre a correta geração das informações da LOA”, enviado em 23 de janeiro, os municípios poderão solicitar a correção do campo “Valor autorizado na LOA para Abertura de Créditos Suplementares” mediante a abertura de um chamado para o Help Desk.

O chamado deve conter, no título, a descrição “LOA 2025 – Correção do Valor autorizado na LOA para Abertura de Créditos Suplementares”.

Para viabilizar a solicitação é imprescindível que o chamado seja acompanhado de um documento formal de solicitação de correção, devidamente assinado pelo dirigente máximo da Unidade Gestora (prefeito municipal), em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso XXIV, da Instrução Normativa 28/2021, e pelo Controlador Interno, nos termos do art. 2º, inciso XX e do caput do art. 17, da mesma norma.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC