1 - Empenho

1.1) Alguns detalhamentos de despesas de 2024 não podem mais ser utilizados em 2025, e a planilha disponibilizada pelo TCE/SC não reflete essas alterações. Há algum documento ou tabela "De → Para" disponível que relacione os detalhamentos de elementos que foram descontinuados ou modificados?

Além disso, algumas descrições de subelementos foram alteradas de 2024 para 2025. Qual é o procedimento adequado para lidar com essas mudanças?

Resposta: A partir de 2025, o TCE/SC passou a adotar integralmente a tabela da STN (Anexo II da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 – Leiaute da MSC) até o nível de subelemento. Os subelementos que não constavam na STN foram criados pelo TCE/SC com base na estrutura existente até 2024.

No entanto, alguns códigos precisaram ser ajustados para evitar conflitos com aqueles já previstos na tabela da STN.

Dessa forma, cabe a cada município analisar e adequar-se à nova tabela, garantindo que os empenhos sejam realizados conforme a natureza da despesa correspondente ao gasto público.

Por esse motivo, não há uma correspondência direta (“De → Para”) entre as informações de 2024 e a nova tabela das Naturezas de Despesa para 2025.