2025 - Versão 5.06 (11/02/2025) - Registros Contábeis

Valor 1: Obter o saldo das contas contábeis 6.2.2.1.3.01.00 (Crédito empenhado a liquidar), 6.2.2.1.3.02.00 (Crédito empenhado em liquidação), 6.2.2.1.3.03.00 (Crédito empenhado liquidado a pagar) e 6.2.2.1.3.04.00 (Crédito empenhado liquidado pago), para o tipo de movimento contábil 02 (movimento mensal).

Valor 2: Apurar, para o ano atual, a soma do Valor Empenhado menos o Estorno de Empenho.

Condição: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Valor 1: Obter Valor Empenho = somatório dos empenhos ( - ) somatório dos estornos de empenhos.

Valor 2: Obter Valor Liquidação = somatório das liquidações ( - ) somatório dos estornos de liquidações.

Valor 3: Valor Não Liquidado = Valor Empenho ( - ) Valor Liquidação.

Valor 4: Obter Saldo Empenhado Não Liquidado = somatório dos lançamentos contábeis a crédito menos o somatório dos lançamentos contábeis a débito das contas contábeis 6.2.2.1.3.01.00 (Crédito empenhado a liquidar) e 6.2.2.1.3.02.00 (Crédito empenhado em liquidação), para o tipo de movimento contábil 02 (movimento mensal).

Condição: Se Valor 3 for diferente do Valor 4.

CON142 - Verifica se a dotação apontada no Empenho foi contabilizada como Crédito Disponível

Para cada empenho do mês, verificar se a dotação foi contabilizada na conta  6.2.2.1.1.00.00 (Crédito Disponível).

Se o conjunto (Unidade Orçamentária + Tipo Ação + Projeto/Atividade + Categoria Econômica + Grupo Natureza Despesa + Modalidade Aplicação + Grupo Destinação Recursos + Fonte de Recursos) apontado em qualquer empenho do mês não encontrar correspondência no detalhamento de conta corrente da conta contábil 6.2.2.1.1.00.00 (Crédito Disponível) de qualquer mês do ano atual.

Impeditivo

CON145 - Verifica o balanceamento dos lançamentos contábeis

Caso a soma dos valores de lançamentos contábeis do tipo devedor seja diferente da soma dos valores de lançamentos do tipo credor para o mesmo Número de Controle e Data de Lançamento.

Impeditivo 

CON146 - Verifica o balanceamento dos movimentos contábeis de abertura e encerramento de exercício

Caso a soma do valor a Débito (tipo de lançamento devedor) seja diferente da soma do valor a Crédito (tipo de lançamento credor) para o mesmo Tipo de Movimento Contábil.

Impeditivo 

CON147 - Verifica a existência de lançamento contábil

Caso não exista ocorrência  de lançamentos contábeis no mês.

Alerta 

CON148 - Verifica o balanceamento dos lançamentos contábeis

Natureza da Informação Patrimonial: Classes 1 - Ativo; 2 - Passivo; 3 - Variação Patrimonial Diminutiva; e 4 - Variação Patrimonial Aumentativa.

Natureza da Informação Orçamentária: Classes 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e 6 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. 

Natureza da Informação Controle: Classes 7 - Controles Devedores; e 8 - Controles Credores.

Se o somatório do valor a Débito (tipo de lançamento devedor) for diferente do somatório do valor a Crédito (tipo de lançamento credor) para o mesmo Mês, mesma Natureza da Informação, e mesmo Tipo de Movimento Contábil.

Impeditivo 

CON200 - Verifica a consistência entre a Conta Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponível e o resultado da confrontação entre as Contas Financeiras do Ativo e as Contas Financeiras do Passivo, menos as contas de Empenhos e Restos a Pagar não Processados a Liquidar

Verificação executada para cada Fonte de Recursos. 

Valor 1: Obter movimento contas Classe 8: conta 8.2.1.1.1.01.00 ( + ) 8.2.1.1.1.02.00 (créditos menos débitos);

Valor 2: Obter movimento contas Classe 1 - Ativo Financeiro (débitos menos créditos);

Valor 3: Obter movimento contas Classe 2 - Passivo Financeiro (créditos menos débitos);

Valor 4: Obter movimento contas Classe 6 - Crédito Empenhado a Liquidar: conta 6.2.2.1.3.01.00 ( + ) Restos a Pagar Não Processados a Liquidar: contas 6.3.1.1.0.00.00, 6.3.1.5.0.00.00, 6.3.1.6.0.00.00 e 6.3.1.7.1.00.00 (créditos menos débitos);

Obs.: Tipo de movimento contábil 01 e 02.

Caso o saldo da  Conta DDR Disponível (Valor 1) seja diferente do resultado da confrontação entre o saldo das Contas Financeiras do Ativo (Valor 2) e o saldo das Contas Financeiras do Passivo (Valor 3), menos as contas de Empenhos e Restos a Pagar não Processados a Liquidar (Valor 4).

Cálculo: 1-(2-3-4)<>0 (diferente de zero)

Impeditivo 

CON201 - Verifica a consistência entre as Contas de Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida e as Contas Financeiras do Passivo, considerando as contas de Empenhos e Restos a Pagar não Processados a Liquidar

Verificação executada para cada Fonte de Recursos. 

Valor 1: Obter movimento contas Classe 8: conta 8.2.1.1.2.00.00 ( + ) 8.2.1.1.3.01.00 ( + ) 8.2.1.1.3.02.00 ( + ) 8.2.1.1.3.03.00 (créditos menos débitos);

Valor 2: Obter movimento contas Classe 2 - Passivo Financeiro (créditos menos débitos);

Valor 3: Obter movimento contas Classe 6 - Crédito Empenhado a Liquidar: conta 6.2.2.1.3.01.00 ( + ) Restos a Pagar Não Processados a Liquidar: contas 6.3.1.1.0.00.00, 6.3.1.5.0.00.00, 6.3.1.6.0.00.00 e 6.3.1.7.1.00.00 (créditos menos débitos);

Obs.: Tipo de movimento contábil 01 e 02.

Caso o saldo da Conta DDR Comprometida (Valor 1) seja diferente do saldo das Contas Financeiras do Passivo (Valor 2), somada às contas de Restos a Pagar não Processados a Liquidar (Valor 3).

Cálculo: 1-(2+3) <> 0 (diferente de zero)

Impeditivo 

CON202 - Verifica a consistência entre as Contas de Disponibilidade por Destinação de Recursos e as Contas Financeiras do Ativo

Verificação executada para cada Fonte de Recursos.

Valor 1: Obter movimento contas Classe 8: conta 8.2.1.1.1.01.00 ( + ) 8.2.1.1.1.02.00 ( + ) 8.2.1.1.2.00.00 ( + ) 8.2.1.1.3.01.00 ( + ) 8.2.1.1.3.02.00 ( + ) 8.2.1.1.3.03.00 (créditos menos débitos);

Valor 2: Obter movimento contas Classe 1 - Ativo Financeiro (débitos menos créditos);

Obs.: Tipo de movimento contábil 01 e 02.

Caso o saldo das Contas de DDR Disponível somado ao saldo das Contas de DDR Comprometida (Valor 1) seja diferente do saldo das Contas Financeiras do Ativo (Valor 2).

Impeditivo 

CON203 - Verifica a consistência entre a Conta Controle da Disponibilidade de Recursos menos a Conta Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada, com as Contas Financeiras do Ativo

Verificação executada para cada Fonte de Recursos.

Valor 1: Obter movimento conta Classe 7: conta 7.2.1.1.0.00.00 (débitos menos créditos);

Valor 2: Obter movimento conta Classe 8: conta 8.2.1.1.4.00.00 (créditos menos débitos);

Valor 3: Obter movimento contas Classe 1 - Ativo Financeiro (débitos menos créditos);

Obs.: Tipo de movimento contábil 01 e 02.

Caso o saldo da Conta Controle da Disponibilidade de Recursos (Valor 1) menos o saldo da Conta DDR Utilizada (Valor 2) seja diferente do saldo das Contas Financeiras do Ativo (Valor 3).

Impeditivo 

CON204 - Verifica a consistência da Conta Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada no encerramento do exercício

Verificação executada para cada Fonte de Recursos.

Valor 1: Obter movimento contas Classe 8: conta 8.2.1.1.4.00.00 (créditos menos débitos);

Caso o saldo da conta DDR Utilizada (Valor 1) seja diferente de zero, no mês de dezembro.

Impeditivo 

CON205 - Verifica a consistência entre os lançamentos de abertura de exercício e os saldos finais do exercício anterior

Verificação 1: a soma do total dos débitos menos os créditos, em cada conta analítica da classe 1 - Ativo, com atributo “F”, movimento tipo 1, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma de todos os débitos menos os créditos com atributo “F”, no exercício anterior.

Verificação 2: a soma do total dos débitos menos os créditos, em cada conta analítica da classe 1 - Ativo, com atributo “P”, movimento tipo 1, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma de todos os débitos menos os créditos  com atributo “P”, no exercício anterior.

Verificação 3: a soma do total dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica  da classe 2 - Passivo e Patrimônio Líquido, com atributo “F”, movimento tipo 1 , deve ser igual à soma de todos os créditos menos os débitos com atributo “F”, no exercício anterior.

Verificação 4: a soma do total dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica  da classe 2 - Passivo e Patrimônio Líquido, com atributo “P”, movimento tipo 1 , deve ser igual à soma de todos os créditos menos os débitos com atributo “P”, no exercício anterior.

Verificação 5: não pode haver lançamento com o tipo de movimento tipo 1 - abertura do exercício, nas classes 3 - Variação Patrimonial Diminutiva e 4 - Variação Patrimonial Aumentativa.

Verificação 6: a soma do total dos débitos menos os créditos, em cada conta analítica das classes 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e 7- Controles Devedores, movimento tipo 1, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma de todos os débitos menos os créditos no exercício anterior.

Verificação 7: a soma do total dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica das classes 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento e 8- Controles Credores, movimento tipo 1, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma de todos os créditos menos os débitos no exercício anterior.

Condição: Caso o saldo contábil ou corrente das contas elencadas abaixo seja diferente de zero, no mês de dezembro.

Obs.: verificação de forma agrupada para as seguintes contas (do exercício e exercícios anteriores - eventos 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8):

2.1.1.1.1.01.XX e 2.1.1.1.1.02.XX 

2.1.1.1.1.03.01 e 2.1.1.1.1.03.04 

2.1.1.2.1.01.00 e 2.1.1.2.1.02.00 

2.1.1.2.1.03.01 e 2.1.1.2.1.03.04 

2.1.1.3.1.01.00 e 2.1.1.3.1.02.00 

2.1.3.1.X.02.01 e 2.1.3.1.X.02.04 

2.1.3.1.X.04.01 e 2.1.3.1.X.04.04 

2.1.8.9.1.01.02 e 2.1.8.9.1.01.03 

2.1.8.9.1.05.01 e 2.1.8.9.1.05.02 

2.2.2.5.X.01.01 e 2.2.2.5.X.01.02 

2.2.2.5.X.02.01 e 2.2.2.5.X.02.02 

2.2.2.5.X.03.01 e 2.2.2.5.X.03.02 

2.2.2.5.X.04.01 e 2.2.2.5.X.04.02 

2.2.2.6.1.01.01 e 2.2.2.6.1.01.02 

2.2.2.6.1.02.01 e 2.2.2.6.1.02.02 

2.2.2.6.1.03.01 e 2.2.2.6.1.03.02 

2.2.2.6.1.04.01 e 2.2.2.6.1.04.02 

2.3.7.1.X.01.00, 2.3.7.1.X.02.00 e 2.3.7.1.X.03.00 

2.3.7.2.X.01.00 e 2.3.7.2.X.02.00 

2.3.7.2.X.04.00 e 2.3.7.2.X.05.00 

5.3.2.1.0.00.00 e 5.3.2.7.0.00.00 

6.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.1.0.00.00 

5.3.1.1.0.00.00 e 5.3.1.7.0.00.00 

6.3.1.7.2.00.00 e 6.3.1.2.0.00.00 

6.3.1.7.1.00.00 e 6.3.1.1.0.00.00

8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00

8.5.3.3.1.00.00 e 8.5.3.3.7.00.00

8.5.3.4.1.00.00 e 8.5.3.4.4.00.00

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 1 (Abertura do Exercício) de janeiro do exercício atual seja diferente do saldo final do exercício anterior.

A validação também ocorre para cada um dos detalhamento de saldos de conta corrente das contas contábeis que possuam tal informação.

Impeditivo 

CON208 - Verifica a existência de conta com natureza devedora apresentando saldo credor

Condição: A Conta Contábil X.X.X.X.X.XX.XX possui Natureza do Saldo DEVEDORA no PCASP, porém, a soma dos débitos menos os créditos apresenta-se com o valor negativo de R$ xxxxxx , indicando saldo credor.

Impeditivo 

CON209 - Verifica a existência de conta com natureza credora apresentando saldo devedor

Condição: A Conta Contábil X.X.X.X.X.XX.XX possui Natureza do Saldo CREDORA no PCASP, porém, a soma dos créditos menos os débitos, apresenta-se com o valor negativo de R$ xxxxxx , indicando saldo devedor.

Impeditivo 

CON210 - Verifica a dedução de 20% para a formação do FUNDEB na arrecadação da receita de FPM

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.1.51.1.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.1.51.1.X (débitos menos créditos).

Valor 3: Obter movimento conta 6.2.1.3.9.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.1.51.1.X, (débitos menos créditos).

Valor 4: Valor 1 ( - ) Valor 3.

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 4.

Impeditivo 

CON211 - Verifica a dedução de 20% para a formação do FUNDEB na arrecadação da receita de ITR

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.1.52.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.1.52.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Impeditivo 

CON213 - Verifica a dedução de 20% para a formação do FUNDEB na arrecadação da receita de ICMS

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.50.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.50.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Impeditivo 

CON214 - Verifica a dedução de 20% para a formação do FUNDEB na arrecadação da receita de IPVA

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.51.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.51.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Impeditivo 

CON215 - Verifica a dedução de 20% para a formação do FUNDEB na arrecadação da receita de IPI Exportação

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.52.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.1.52.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Impeditivo 

CON216 - Verifica consistência Conta Corrente 1-Célula da Receita 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON217 - Verifica consistência Conta Corrente 2-Destinação de Recursos  

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON218 - Verifica consistência Conta Corrente 3-Célula da Despesa 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON219 - Verifica consistência Conta Corrente 4- Fonte de Recurso para abertura de créditos 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON220 - Verifica consistência Conta Corrente 5-Conta Bancária +FR 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON221 - Verifica consistência Conta Corrente 6-Credor 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON222 - Verifica consistência Conta Corrente 7-Empenho 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON223 - Verifica consistência Conta Corrente 8-Dedução da Receita/Destinação de Recursos 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON224 - Verifica consistência Conta Corrente 9-Especificação da Unidade Gestora 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON225 - Verifica consistência Conta Corrente 10-Precatório 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON226 - Verifica consistência Conta Corrente 11- Dívida Fundada  

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON227 - Verifica consistência Conta Corrente 12- Responsáveis 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON228 - Verifica consistência Conta Corrente 13- Consórcios 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON229 - Verifica consistência Conta Corrente 14- Contratos/Convênios 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON230 - Verifica consistência Conta Corrente 15- Dívida Mobiliária 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON231 - Verifica consistência Conta Corrente 16- Ano + Credor + Nome do Credor 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON232 - Verifica consistência Conta Corrente 17- Projeto/Atividade 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON233 - Verifica consistência Conta Corrente 18- Credor + Destinação de Recursos 

Regra conforme Tabela de Contas Correntes publicada no site do TCE. 

Impeditivo 

CON234 - Verifica a existência de saldo credor nos detalhamentos das contas correntes 2 - Destinação de Recursos  e 5 - Conta Bancária +FR

Condição: A Conta Contábil nº X.X.X.X.X.XX.XX, da classe 1 - Ativo, com atributo F- Financeiro, possui Natureza do Saldo DEVEDOR  no PCASPSC, porém, a soma dos débitos menos os créditos na Conta Corrente (2 - Destinação de Recursos ou 5 - Conta Bancária +FR) apresenta-se com o valor negativo de R$ xxxxxx, indicando saldo credor.

Alerta 

CON235 - Verifica a existência de saldo contábil ou corrente em contas que devem ser encerradas ao final do exercício

Condição: Caso o saldo contábil ou corrente das contas elencadas abaixo seja diferente de zero, no mês de dezembro.

Contas:

3.X.X.X.X.XX.XX, 4.X.X.X.X.XX.XX, 5.2.X.X.X.XX.XX, 6.2.X.X.X.XX.XX, 5.3.1.1.0.00.00, 5.3.2.1.0.00.00, 6.3.1.3.0.00.00, 6.3.1.4.0.00.00, 6.3.1.9.0.00.00, 6.3.2.2.0.00.00, 6.3.2.9.0.00.00, 8.1.1.1.1.01.02, 8.1.1.1.1.01.04, 8.1.1.1.1.01.06, 8.1.1.1.1.01.08, 8.1.1.1.1.01.10, 8.1.1.1.1.01.12, 8.1.1.1.1.01.14, 8.1.1.1.1.01.16, 8.1.1.1.1.01.99, 8.1.1.1.1.02.02, 8.1.1.1.1.02.04, 8.1.1.1.1.02.06, 8.1.1.1.1.02.08, 8.1.1.1.1.02.10, 8.1.1.1.1.02.12, 8.1.1.1.1.02.14, 8.1.1.1.1.02.16, 8.1.1.1.1.02.99, 8.1.1.1.1.03.02, 8.1.1.1.1.03.04, 8.1.1.1.1.03.06, 8.1.1.1.1.03.99, 8.1.1.1.1.04.02, 8.1.1.1.1.04.04, 8.1.1.1.1.04.06, 8.1.1.2.1.01.04, 8.1.1.2.1.01.05, 8.1.1.2.1.01.08, 8.1.1.2.1.01.09, 8.1.1.2.1.01.10, 8.1.1.2.1.01.11, 8.1.1.2.1.01.12, 8.1.1.2.1.02.04, 8.1.1.2.1.02.05, 8.1.1.2.1.02.08, 8.1.1.2.1.02.09, 8.1.1.2.1.02.10, 8.1.1.2.1.99.04, 8.1.1.2.1.99.05, 8.1.1.2.1.99.08, 8.1.1.2.1.99.09, 8.1.1.2.1.99.10, 8.1.1.3.1.01.02, 8.1.1.3.1.02.02, 8.1.1.3.1.03.02, 8.1.1.3.1.04.02, 8.1.1.3.1.05.02, 8.1.1.3.1.99.02, 8.1.1.9.1.02.00, 8.1.2.1.1.01.03, 8.1.2.1.1.01.06, 8.1.2.1.1.01.09, 8.1.2.1.1.01.12, 8.1.2.1.1.01.15, 8.1.2.1.1.01.18, 8.1.2.1.1.01.21, 8.1.2.1.1.02.03, 8.1.2.1.1.02.06, 8.1.2.1.1.02.09, 8.1.2.1.1.02.12, 8.1.2.1.1.02.15, 8.1.2.1.1.02.18, 8.1.2.1.1.02.21, 8.1.2.1.1.03.03, 8.1.2.1.1.03.06, 8.1.2.1.1.03.09, 8.1.2.1.1.03.12, 8.1.2.1.1.04.03, 8.1.2.1.1.04.06, 8.1.2.1.1.04.09, 8.1.2.1.1.04.12, 8.1.2.2.1.01.04, 8.1.2.2.1.01.05, 8.1.2.2.1.01.08, 8.1.2.2.1.01.09, 8.1.2.2.1.01.10, 8.1.2.2.1.01.11, 8.1.2.2.1.01.12, 8.1.2.2.1.02.04, 8.1.2.2.1.02.05, 8.1.2.2.1.02.08, 8.1.2.2.1.02.09, 8.1.2.2.1.02.10, 8.1.2.2.1.99.04, 8.1.2.2.1.99.05, 8.1.2.2.1.99.08, 8.1.2.2.1.99.09, 8.1.2.2.1.99.10, 8.1.2.3.1.01.02, 8.1.2.3.1.02.02, 8.1.2.3.1.03.02, 8.1.2.3.1.04.02, 8.1.2.3.1.05.02, 8.1.2.3.1.06.02, 8.1.2.3.1.07.02, 8.1.2.3.1.08.02, 8.1.2.3.1.08.04, 8.1.2.3.1.08.06, 8.1.2.3.1.99.02, 8.1.2.9.1.02.00, 8.2.1.1.4.00.00, 8.3.2.2.0.00.00, 8.3.2.4.0.00.00, 8.3.2.5.0.00.00, 8.5.1.2.0.00.00, 8.5.2.4.0.00.00, 8.5.3.1.0.00.00, 8.5.3.2.1.00.00, 8.5.3.2.2.00.00, 8.5.3.2.3.00.00, 8.5.3.2.4.00.00, 8.5.3.2.5.00.00, 8.5.3.2.6.00.00, 8.5.3.2.7.00.00, 8.5.3.3.3.00.00, 8.5.3.3.4.00.00, 8.5.3.3.8.00.00, 8.5.3.4.2.00.00, 8.5.3.4.5.00.00, 8.5.3.5.0.00.00, 8.9.1.2.1.03.00, 8.9.1.2.1.06.00, 8.9.3.2.0.00.00.

Impeditivo 

CON236 - Verifica a consistência do encerramento das contas de VPA e VPD, por nível de consolidação

Verificação 1: a soma dos débitos menos os créditos da contas 4.X.X.X.1.XX.XX, menos a soma dos créditos menos os débitos das contas 3.X.X.X.1.XX.XX deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos da conta 2.3.7.1.1.01.00 - CONSOLIDAÇÃO para o tipo de movimento 03 - encerramento do exercício.

Verificação 2: a soma dos débitos menos os créditos da contas 4.X.X.X.2.XX.XX, menos a soma dos créditos menos os débitos das contas 3.X.X.X.2.XX.XX deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos da conta 2.3.7.1.2.01.00 - INTRA OFSS para o tipo de movimento 03 - encerramento do exercício.

Verificação 3: a soma dos débitos menos os créditos da contas 4.X.X.X.3.XX.XX, menos a soma dos créditos menos os débitos das contas 3.X.X.X.3.XX.XX deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos da conta 2.3.7.1.3.01.00 - INTER UNIÃO para o tipo de movimento 03 - encerramento do exercício. 

Verificação 4: a soma dos débitos menos os créditos da contas 4.X.X.X.4.XX.XX, menos a soma dos créditos menos os débitos das contas 3.X.X.X.4.XX.XX deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos da conta 2.3.7.1.4.01.00 - INTER ESTADO para o tipo de movimento 03 - encerramento do exercício.

Verificação 5: a soma dos débitos menos os créditos da contas 4.X.X.X.5.XX.XX, menos a soma dos créditos menos os débitos das contas 3.X.X.X.5.XX.XX deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos da conta 2.3.7.1.5.01.00 - INTER MUNICÍPIO para o tipo de movimento 03 - encerramento do exercício.

Condição: caso o somatório dos débitos menos os créditos, tipo de movimento 03 - encerramento do exercício, das contas de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas seja diferente do somatório dos créditos menos os débitos na conta Superávits ou Déficits do Exercício, por nível de consolidação, no mês de dezembro.

Impeditivo 

CON237 - Verifica a consistência dos empenhos inscritos em restos a pagar

Caso o saldo devedor da conta 5.3.2.7.0.00.00 (movimento tipo 03 - Encerramento do Exercício) seja diferente do saldo da conta 6.2.2.1.3.03.00 (movimento tipo 02 - Movimento Mensal).

Caso o saldo devedor da conta 5.3.1.7.0.00.00 (movimento tipo 03 - Encerramento do Exercício) seja diferente do saldo das contas 6.2.2.1.3.01.00 + 6.2.2.1.3.02.00 (movimento tipo 02 - Movimento Mensal).

Impeditivo 

CON238 - Verifica a consistência dos cancelamentos de restos a pagar

Caso o valor relativo ao cancelamento de restos a pagar de cada empenho (contas 6.3.1.9.X.XX.XX e 6.3.2.9.X.XX.XX, créditos menos débitos, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 2 - mensal) seja maior que o valor do empenho a pagar inscrito em restos (contas 6.3.1.1.0.00.00, 6.3.1.2.0.00.00, 6.3.1.3.0.00.00 e 6.3.2.1.0.00.00, créditos menos débitos, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 01 - abertura do exercício).

Impeditivo 

CON239 - Verifica a consistência das liquidações de empenhos

Caso o somatório das liquidações de cada empenho, inclusive os inscritos em restos a pagar (contas 6.2.2.1.3.03.00, 6.3.1.3.0.00.00, créditos menos débitos, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 02 - mensal) seja maior do que o valor do respectivo empenho, considerando as anulações (contas 6.2.2.1.3.01.00, 6.2.2.1.3.02.00, 6.3.1.1.0.00.00 e 6.3.1.2.0.00.00, créditos sem indicativo de estorno menos débitos com indicativo de estorno, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 01 - abertura do exercício e 02 - mensal).

Impeditivo 

CON240 - Verifica a consistência dos pagamentos orçamentários

Caso o somatório dos pagamentos de cada empenho, inclusive os inscritos em restos a pagar (contas 6.2.2.1.3.04.00, 6.3.1.4.0.00.00 e 6.3.2.2.0.00.00, créditos menos débitos, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 02 - mensal) seja maior do que o somatório das liquidações do respectivo empenho, considerando as anulações (contas 6.2.2.1.3.03.00, 6.3.1.3.0.00.00 e 6.3.2.1.0.00.00, créditos sem indicativo de estorno menos débitos com indicativo de estorno, conta corrente 7 - Empenho, tipo de movimento 01 - abertura do exercício e 02 - mensal).

Impeditivo 

CON301 - Verifica a consistência da movimentação do Balanço Financeiro 

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

1) Obter o montante da Receita Orçamentária: contas 6.2.1.2 e 6.2.1.3, tipo de movimento 02, créditos menos débitos.

2) Obter o montante das Transferências Financeiras Recebidas: contas 4.5.1.1, 4.5.1.2.2.01 e 4.5.1.3 (exceto 4.5.1.3.2.02.02), tipo de movimento 02, créditos menos débitos.

3) Obter o montante dos Recebimentos Extraorçamentários: contas 5.3.1.7 e 5.3.2.7, tipo de movimento 03, débitos menos créditos; contas 2.1.2.1.1.02.05, 2.1.8.1.1, 2.1.8.8, 2.1.8.9.1.97 e 2.1.8.9.2.01.07, tipo de movimento 02, créditos; conta 4.6.4.1.X.02, tipo de movimento 02, créditos menos débitos.

4) Obter o Saldo do Exercício Anterior: contas 1.1.1, 1.1.3 (exceto 1.1.3.5.1.08), 1.2.1.3 e 1.1.4, tipo de movimento 01, débitos menos créditos, atributo "F".

5) Obter o montante da Despesa Orçamentária: contas 6.2.2.1.3, tipo de movimento 02, créditos menos débitos.

6) Obter o montante das Transferências Financeiras Concedidas: contas 3.5.1.1, 3.5.1.2.2.01 e 3.5.1.3 (exceto 3.5.1.3.2.02.02), tipo de movimento 02, débitos menos créditos.

7) Obter o montante dos Pagamentos Extraorçamentários: contas 6.3.1.4 e 6.3.2.2, tipo de movimento 02, créditos menos débitos; contas 2.1.2.1.1.02.05, 2.1.8.1.1, 2.1.8.8, 2.1.8.9.1.97 e 2.1.8.9.2.01.07, tipo de movimento 02, débitos; contas 1.1.3.4.1.04, 3.6.5.1.X.03, 3.6.1.4.1.03, 3.4.5.1.1 e 3.4.5.2.1, tipo de movimento 02, débitos menos créditos.

8) Obter o Saldo para o Exercício Seguinte: contas 1.1.1, 1.1.3 (exceto 1.1.3.5.1.08), 1.2.1.3 e 1.1.4, débitos menos créditos, atributo "F".

Cálculo: 1 + 2 + 3 + 4 - 5 - 6 - 7 - 8 <> 0

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Impeditivo 

CON302 - Verifica totalizadores informados de Registros Contábeis

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Registros Contábeis Municipais, exceto Empresas e Associações

Impeditivo

CON600 - Verifica a consistência do saldo final da conta  Disponibilidade por Destinação de Recursos

Verificação executada para cada Fonte de Recursos.

1) Obter o saldo inicial da DDR: contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00, créditos menos débitos, tipo de movimento 01 - abertura do exercício.

2) Obter o montante da Receita Arrecadada: contas 6.2.1.2.0.00.00 e 6.2.1.3.X.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

3) Obter o montante das Transferências Financeiras Recebidas: contas 4.5.1.1.2.00.00, 4.5.1.2.2.01.XX e 4.5.1.3.2.XX.XX (exceto 4.5.1.3.2.02.02), créditos menos débitos, tipo de movimento 02.

4) Obter o montante dos cancelamentos de Passivos Financeiros: contas 6.3.1.9.X.XX.XX, 6.3.2.9.X.XX.XX e 4.6.4.1.X.02.00, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

5) Obter o montante da Despesa Empenhada: contas 6.2.2.1.3.01.00, 6.2.2.1.3.02.00, 6.2.2.1.3.03.00 e 6.2.2.1.3.04.00, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

6) Obter o Montante das Transferências Financeiras Concedidas: contas 3.5.1.1.2.00.00, 3.5.1.2.2.01.XX e 3.5.1.3.2.XX.XX (exceto  conta 3.5.1.3.2.02.02), débitos menos créditos, tipo de movimento 02.

7) Obter o montante das perdas com aplicações financeiras superior à  receita com ganhos no exercício: contas 3.6.1.4.1.03.00, 3.4.5.1.1.00.00 e 3.4.5.2.1.00.00 débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

8) Obter o montante das saídas irregulares de Caixa e Equivalente de Caixa: conta 1.1.3.4.1.04.00, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

9) Obter o montante das Transferências de Créditos a Receber “F para “P”: conta 3.6.5.1.X.03.00, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

10) Obter o saldo final das DDR: contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00, créditos menos débitos.

Condição: Caso haja divergência no saldo final da DDR, considerando a movimentação no exercício.

Cálculo: 1+2+3+4-5-6-7-8-9<>10

Impeditivo 

CON601 - Verifica a existência de execução da despesa com recursos do exercício maior do que a receita arrecadada

Verificação executada para cada Fonte de Recursos com Grupo de Destinação 1 - Recursos do Exercício Corrente (1.XXX).

1) Obter o montante da Receita Arrecadada: contas 6.2.1.2.0.00.00 e 6.2.1.3.X.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

2) Obter o Montante das Transferências Financeiras Recebidas: contas 4.5.1.1.2.00.00, 4.5.1.2.2.01.XX e 4.5.1.3.2.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

3) Obter o montante da Despesa Empenhada com recursos do exercício: contas 6.2.2.1.3.01.00, 6.2.2.1.3.02.00, 6.2.2.1.3.03.00 e 6.2.2.1.3.04.00, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal, Grupo de Destinação 1.

4) Obter o montante da Despesa Liquidada com recursos do exercício: contas 6.2.2.1.3.03.00 e 6.2.2.1.3.04.00, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal, Grupo de Destinação 1.

Condição 1 (até o 5º bimestre): caso a despesa liquidada com recursos do exercício seja maior que a receita arrecadada. Cálculo: 4 > (1 + 2).

Condição 2 (no 6º bimestre): caso a despesa empenhada com recursos do exercício seja maior que a receita arrecadada. Cálculo: 3 > (1 + 2).

Alerta 

CON602 - Verifica a consistência das operações intraorçamentárias das Unidades Gestoras pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município

Verificação executada na Ratificação Geral, de forma Consolidada, ao final de cada mês.

1) Obter o montante do Ativo Intra OFSS: contas 1.X.X.X.2.XX.XX, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

2) Obter o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas Intra OFSS: contas 3.X.X.X.2.XX.XX, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

3) Obter o montante do Passivo Intra OFSS: contas 2.X.X.X.2.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

4) Obter o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas Intra OFSS: contas 4.X.X.X.2.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

Condição: Caso o somatório dos débitos em contas de Ativo e VPDs Intra OFSS de todas as Unidades Gestoras do município seja diferente do somatório dos créditos em contas de Passivo e VPAs Intra OFSS. 

Cálculo: (1+2) <> (3+4)

Alerta 

CON603 - Verifica a consistência das operações intraorçamentárias das Unidades Gestoras pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município

Verificação executada na Ratificação Geral, de forma Consolidada, ao final do exercício.

1) Obter o montante do Ativo Intra OFSS: contas 1.X.X.X.2.XX.XX, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

2) Obter o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas Intra OFSS: contas 3.X.X.X.2.XX.XX, débitos menos créditos, tipo de movimento 02 - mensal.

3) Obter o montante do Passivo Intra OFSS: contas 2.X.X.X.2.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

4) Obter o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas Intra OFSS: contas 4.X.X.X.2.XX.XX, créditos menos débitos, tipo de movimento 02 - mensal.

Condição: Caso o somatório dos débitos em contas de Ativo e VPDs Intra OFSS de todas as Unidades Gestoras do município seja diferente do somatório dos créditos em contas de Passivo e VPAs Intra OFSS. 

Cálculo: (1+2) <> (3+4)

Impeditivo 

CON604 - Verifica a consistência, nos gastos com Inativos, entre os Elementos de Despesa e os Grupos de Natureza da Despesa

Caso haja registro na conta 6.2.2.1.3.01.00 - Crédito Empenhado a Liquidar, conta corrente 7 - Empenho, Elementos de Despesa “01 - Aposentadorias e Reformas”, “03 - Pensões” e “05 - Outros Benefícios Previdenciários”, em Grupo de Natureza de Despesa diferente de “1 - Pessoal e Encargos Sociais”.

Impeditivo  

CON605 - Verifica a consistência entre a diferença entre o saldo contábil e o saldo bancário em relação às conciliações bancárias 

1) Obter saldo final do exercício, débitos menos créditos, das contas 1.1.1 e 1.1.4, conta corrente 5, para cada conta bancária (Código do Banco, Código da Agência Bancária e Código da Conta Bancária).

2) Obter o valor informado para cada conta bancária no Saldo Bancário.

3) Obter o somatório do Valor da Operação para os Tipos de Operação 01, 04 e 05 MENOS os Tipos de Operação 02, 03 e 06 informados na Conciliação Bancária.

Cálculo: 1-(2+3) <> 0

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Impeditivo 

CON606 - Verifica a consistência da movimentação das contas de Ajustes de Exercícios Anteriores

Caso haja registro nas contas 2.3.7.1.1.03.00, 2.3.7.1.2.03.00, 2.3.7.1.3.03.00, 2.3.7.1.4.03.00 e 2.3.7.1.5.03.00 com tipo de movimento “01 - Abertura do exercício” e “03 - Encerramento do exercício”.

Impeditivo 

CON607 - Verifica a consistência da movimentação das contas de Resultado do Exercício

Condição: Caso haja registro nas contas 2.3.7.1.1.01.00, 2.3.7.1.2.01.00, 2.3.7.1.3.01.00, 2.3.7.1.4.01.00 e 2.3.7.1.5.01.00 com tipo de movimento “02 - Movimento mensal”.

Impeditivo 

CON608 - Verifica a consistência da movimentação das contas de Resultado de Exercícios Anteriores

Caso haja registro nas contas 2.3.7.1.1.02.00, 2.3.7.1.2.02.00, 2.3.7.1.3.02.00, 2.3.7.1.4.02.00 e 2.3.7.1.5.02.00 com tipo de movimento “02 - Movimento mensal” e “03 - Encerramento do exercício”.

Impeditivo 

CON609 - Verifica a consistência do Passivo Financeiro

1) Obter o montante da classe 2 - Passivo, com atributo “F - Financeiro”, créditos menos débitos.

2) Obter o montante dos Restos a Pagar não Processados a Liquidar: contas 6.3.1.1, 6.3.1.5 e 6.3.1.7.1, créditos menos débitos.

3) Obter o montante dos Depósitos: contas 2.1.2.1.1.02.05, 2.1.8.1.1, 2.1.8.8, 2.1.8.9.1.97 e 2.1.8.9.2.01.07, créditos menos débitos.

4) Obter o montante dos Restos a Pagar não Processados: contas 5.3.1, débitos menos créditos.

5) Obter o montante dos Restos a Pagar Processados: contas 5.3.2, débitos menos créditos.

6) Obter o saldo da Conta Especial - Precatórios: conta 1.1.3.5.1.08.00, débitos menos créditos.

Cálculo: 1 + 2 - 3 - 4 - 5 - 6 <> 0

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Impeditivo 

CON611 - Verifica a existência de deduções indevidas na conta contábil específica para a Dedução do Fundeb

Caso exista lançamento de receitas (Conta Corrente 1) na conta contábil 6.2.1.3.1.01.00 (-) DEDUÇÃO DO FUNDEB, com exceção das seguintes naturezas de receita:

1.7.1.1.51.1.X (FPM)

1.7.1.1.52.0.X (ITR)

1.7.2.1.50.0.X (ICMS)

1.7.2.1.51.0.X (IPVA)

1.7.2.1.52.0.X (IPI s/exportação)

1.7.1.9.61.0.X (ICMS - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário)

1.7.2.9.53.0.X (Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022)

Impeditivo 

CON616 - Verifica a consistência da implantação de saldos do Ativo Financeiro das Fontes de Recurso do FUNDEB

Verificação: a soma dos débitos menos os créditos, em cada conta analítica da classe 1 - Ativo, com atributo “F”, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos débitos menos os créditos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Verificação conjunta para as Fontes de Recursos do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

Impeditivo 

CON617 - Verifica a consistência da implantação de saldos do Passivo Financeiro das Fontes de Recurso do FUNDEB

Verificação: a soma dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica da classe 2 - Passivo, com atributo “F”, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Verificação conjunta para as Fontes de Recursos do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

Impeditivo 

CON618 - Verifica a consistência da implantação de saldos dos Controles Credores das Fontes de Recurso do FUNDEB

Verificação: a soma dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica da classe 8.2 - Controles Credores, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Obs. 1: Verificação conjunta para as Fontes de Recursos do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

Obs. 2: Verificação de forma agrupada para as contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00, do mesmo modo como ocorre com a CON205.

Impeditivo 

CON619 - Verifica a consistência da implantação de saldos do Ativo Financeiro das Fontes de Recurso (exceto FUNDEB)

Verificação: a soma dos débitos menos os créditos, em cada conta analítica da classe 1 - Ativo, com atributo “F”, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos débitos menos os créditos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Verificação para as Fontes de Recursos, exceto as Fontes do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

Impeditivo 

CON620 - Verifica a consistência da implantação de saldos do Passivo Financeiro das Fontes de Recurso (exceto FUNDEB)

Verificação: a soma dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica da classe 2 - Passivo, com atributo “F”, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Verificação para as Fontes de Recursos, exceto as Fontes do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

 Impeditivo

CON621 - Verifica a consistência da implantação de saldos dos Controles Credores das Fontes de Recurso (exceto FUNDEB)

Verificação: a soma dos créditos menos os débitos, em cada conta analítica da classe 8.2 - Controles Credores, tipo de movimento 01, em janeiro do exercício atual, deve ser igual à soma dos créditos menos os débitos do exercício anterior.

Condição: Caso a diferença entre débitos e créditos dos lançamentos do tipo de movimento contábil 01 - Abertura do Exercício, do mês de janeiro do exercício atual, seja diferente do saldo final do exercício anterior.

Obs. 1: Verificação para as Fontes de Recursos, exceto as Fontes do Fundeb (540, 541, 542, 543 e 544).

Obs. 2: Verificação de forma agrupada para as contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.00, do mesmo modo como ocorre com a CON205.

 Impeditivo

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.9.61.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.1.9.61.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Valor 1: Apurar, para o ano atual, a soma dos lançamentos contábeis a crédito menos os lançamentos contábeis a débito das contas contábeis 6.2.2.1.3.03.00 (Crédito empenhado liquidado a pagar) e 6.2.2.1.3.04.00 (Crédito empenhado liquidado pago), para o tipo de movimento contábil 02.

Valor 2: Apurar, para o ano atual, a soma do valor da Liquidação menos o Estorno da Liquidação.

Condição: Caso o Valor 1 seja diferente do Valor 2.

Valor 1: Apurar, para o ano atual, a soma dos lançamentos contábeis a crédito menos os lançamentos contábeis a débito da conta contábil 6.2.2.1.3.04.00 (Crédito empenhado liquidado pago), para o tipo de movimento contábil 02.

Valor 2: Apurar, para o ano atual, a soma do valor do Pagamento do Empenho menos o Estorno do Pagamento do Empenho.

Condição: Caso o Valor 1 seja diferente do Valor 2.

Verificação: Não permitir que as naturezas de receitas, abaixo elencadas, sejam enviadas nas contas contábeis 6.2.1.3.2.00.00 – RENÚNCIA e 6.2.1.3.9.00.00 – OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA, se não possuir valor registrado na conta contábil 6.2.1.3.1.01.00 – FUNDEB, para o mesmo mês.

Aplicação para as seguintes naturezas de receitas:

1.7.1.1.51.1.X (FPM)

1.7.1.1.52.0.X (ITR)

1.7.2.1.50.0.X (ICMS)

1.7.2.1.51.0.X (IPVA)

1.7.2.1.52.0.X (IPI Exportação)

1.7.1.9.61.0.X (ICMS - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário)

1.7.2.9.53.0.X (Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022)

Valor 1: Obter movimento conta 6.2.1.2.0.00.00 - Receita Realizada, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.9.53.0.X (créditos menos débitos).

Valor 2: Obter movimento conta 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB, combinado com a Tabela Conta Corrente 1, Receita 1.7.2.9.53.0.X (débitos menos créditos).

Condição: Caso o Valor 2 não represente 20% do Valor 1.

Verificação: Para os lançamentos contábeis vinculados à conta contábil 6.2.1.3.1.01.00 ( - ) FUNDEB, os dois primeiros caracteres da conta corrente (Conta Corrente 1 - Célula da Receita) obrigatoriamente deverão representar o código 95 (Tabela Básica 53 - Tipo de Dedução da Receita).

Verificação: Para os lançamentos contábeis vinculados à conta contábil 6.2.1.3.2.00.00 ( - ) RENÚNCIA, os dois primeiros caracteres da conta corrente (Conta Corrente 1 - Célula da Receita) obrigatoriamente deverão representar o código 91 (Tabela Básica 53 - Tipo de Dedução da Receita).

Verificação: Para os lançamentos contábeis vinculados à conta contábil 6.2.1.3.9.00.00 ( - ) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA, os dois primeiros caracteres da conta corrente (Conta Corrente 1 - Célula da Receita) obrigatoriamente deverão representar um dos códigos da Tabela Básica 53 - Tipo de Dedução da Receita, com exceção dos códigos 91 e 95.

CON634 - Verifica a inversão de saldos de conta corrente vinculados às contas contábeis de Restos a Pagar

Caso o detalhamento (conta corrente) das contas contábeis 5.3.X apresente saldo credor, ou o detalhamento (conta corrente) das contas contábeis 6.3.X apresente saldo devedor.

1) Verifica a consistência no saldo da Dívida Ativa Tributária (Ativo Circulante)       
Valor 1: saldo da Dívida Ativa Tributária (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.5.
Valor 2: saldo das Perdas Estimadas em Crédito de Dívida Ativa Tributária (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.9.X.04.00.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

2) Verifica a consistência no saldo da Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Circulante)
Valor 1: saldo da Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.6.
Valor 2: saldo das Perdas Estimadas em Crédito de Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.9.X.05.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

3) Verifica a consistência no saldo da Dívida Ativa Tributária (Ativo Não Circulante)
Valor 1: saldo da Dívida Ativa Tributária (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.04.
Valor 2: saldo do Ajuste de Perdas da Dívida Ativa Tributária (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.99.04.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

4) Verifica a consistência no saldo da Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Não Circulante)
Valor 1: saldo da Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.05.
Valor 2: saldo do Ajuste de Perdas da Dívida Ativa Não Tributária (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.99.05.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

1) Verifica a consistência no saldo dos Créditos Tributários a Receber (Ativo Circulante)

Valor 1: saldo dos Créditos Tributários a Receber (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.1.
Valor 2: saldo das Perdas Estimadas em Créditos Tributários a Receber (Ativo Circulante) - conta contábil 1.1.2.9.X.01.00.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

2) Verifica a consistência no saldo dos Créditos Tributários a Receber (Ativo Não Circulante)

Valor 1: saldo dos Créditos Tributários a Receber (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.01.
Valor 2: saldo das Perdas Estimadas em Créditos Tributários a Receber (Ativo Não Circulante) - conta contábil 1.2.1.1.X.99.01.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

CON637 -  Verifica a consistência de saldos dos Bens Móveis do Ativo Imobilizado com suas respectivas Depreciações Acumuladas

Verifica a consistência no saldo das Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.01.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.01.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens de Informática

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.02.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.02.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Móveis e Utensílios

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.03.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.03.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Materiais Culturais, Educacionais e de Comunicação

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.04.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.04.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Veículos

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.05.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.05.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo das Peças e Conjuntos de Reposição

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.06.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.06.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens Móveis em Andamento

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.07.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.07.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens Móveis em Almoxarifado

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.08.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.08.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Armamentos

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.09.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.09.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Semoventes

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.10.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.10.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Demais Bens Móveis

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.1.1.99.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.01.99.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens de Uso Especial

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.01.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.01.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens Dominicais

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.04.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.02.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens de Uso Comum do Povo

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.05.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.03.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Bens Imóveis em Andamento

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.06.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.04.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo das Instalações

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.07.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.05.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo das Benfeitorias em Propriedades de Terceiros

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.08.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.06.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

Verifica a consistência no saldo dos Demais Bens Imóveis

Valor 1: saldo da conta contábil 1.2.3.2.1.99.XX.
Valor 2: saldo da conta contábil 1.2.3.8.1.02.99.
Condição: Caso o Valor 1 seja inferior ao Valor 2.

CON639 - Verifica a inversão de saldos de conta corrente vinculados às contas contábeis de Créditos Tributários a Receber e da Dívida Ativa

Caso o detalhamento (conta corrente) das contas contábeis 1.1.2.1.X, 1.1.2.5.X, 1.1.2.6.X, 1.1.2.9.X.01.XX, 1.1.2.9.X.04.XX, 1.1.2.9.X.05.XX, 1.2.1.1.X.01.XX, 1.2.1.1.X.04.XX, 1.2.1.1.X.05.XX, 1.2.1.1.X.99.01.XX, 1.2.1.1.X.99.04.XX, 1.2.1.1.X.99.05.XX apresente saldo invertido em relação à natureza do saldo da conta contábil.

Importante: Apenas a Natureza da Receita é considerada na validação, desconsiderando-se as demais informações complementares que compõe a Conta Corrente 1 - Célula da Receita.

Aplicar somente para Prefeitura e Câmara.

Se no mês não houver liquidações de empenhos relacionados ao Elemento de Despesa 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil, ou lançamentos credores com o tipo de movimento 2 - movimento mensal (sem considerar os estornos) na conta contábil 8.6.3.3.1 - DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE.

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o detalhamento (conta corrente) das contas contábeis 6.2.1.2.0.00.00, 6.2.1.3.1.01.00, 6.2.1.3.2.00.00 e 6.2.1.3.9.00.00, vinculadas à conta corrente 1 – Célula da Receita, apresente saldo, antes do encerramento do exercício (desconsidera-se o movimento de encerramento do exercício - tipo de movimento igual a 3) para as naturezas de receita que são de uso exclusivo da União, do Distrito Federal e dos Estados, e que, portanto, não podem ser utilizadas pelos Municípios.

A relação das Naturezas de Receita incompatíveis para municípios está descrita no Quadro 9 - Naturezas de Receita incompatíveis para Municípios (quadros que acompanham o layout dos arquivos).

Caso a Fonte de Recursos, informada no Empenho, não seja compatível com o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A compatibilidade esperada está descrita na aba "FR x CO" do arquivo "Destinação da Receita Pública 2025", disponível em 2025 - Documentação Contábil.

Caso o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, informado no Empenho, não seja compatível com a Função de Governo.

A compatibilidade esperada está descrita no Quadro 11 - Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária x Função de Governo (quadros que acompanham o layout dos arquivos).

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso exista saldo arrecadado (contas contábeis 6.2.1.2.0.00.00, 6.2.1.3.1.01.00, 6.2.1.3.2.00.00 e 6.2.1.3.9.00.00, desconsiderando-se o movimento de encerramento do exercício - tipo de movimento igual a 3) para Naturezas de Receita que não sejam compatíveis com a Fonte de Recursos informada na arrecadação.

A compatibilidade esperada está descrita no Quadro 12 - Natureza de Receita x Fonte de Recursos (quadros que acompanham o layout dos arquivos).

Caso exista saldo empenhado para empenhos vinculados à Despesa de Capital (natureza de despesa 4.X) e ao Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Caso o empenho esteja vinculado à Natureza de Despesa 3.1.90.01 ou 3.1.90.03, à Fonte de Recursos 800 ou 801, e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária seja diferente de 1111, 1121, 2111 ou 2121.

Caso, durante o mês, não houver empenhos associados aos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária 1121 ou 2121, mas houver empenhos vinculados às Fontes de Recursos 800 ou 801.

CON648 - Verifica a consistência entre o superávit financeiro do exercício anterior e os empenhos do exercício atual

Verificação executada para cada Fonte de Recursos (XXX)

Valor 1: Obter o valor do Superávit Financeiro do Exercício Anterior (crédito menos débito, tipo de movimento 1 – abertura do exercício, contas 8.2.1.1.1.01 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS – DISPONÍVEL e 8.2.1.1.1.02.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - CRÉDITOS)

Valor 2: Obter o valor do Cancelamento de Restos a Pagar* (crédito menos débito, tipo de movimento 2 – movimento mensal, das contas 6.3.1.9 RP - NÃO PROCESSADOS CANCELADOS e 6.3.2.9 - RP PROCESSADOS CANCELADOS)

Valor 3: Obter o valor Empenhado (crédito menos débito, tipo de movimento 2 – movimento mensal, da conta 6.2.2.1.3. CRÉDITO UTILIZADO) para o Grupo Fonte 2 - Recursos de Exercícios Anteriores

Valor Final: Se Valor 3 maior que (Valor 1 + Valor 2).

Condição: Caso o valor empenhado para o grupo fonte 2 (Recursos de Exercícios Anteriores) seja maior que o superávit financeiro do exercício anterior somado aos cancelamentos de restos a pagar.

*Os cancelamentos de restos a pagar devem ser somados em função do prejulgado 2202.

Valor 1: Obter o saldo da Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente (crédito menos débito, todos os tipos de movimento, conta 8.6.3.3.1.00.00 DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE).

Valor 2: Obter o saldo das Obrigações decorrentes de Execução sem Respaldo Orçamentário (crédito menos débito, todos os tipos de movimento, das contas 2.1.8.9.X.96.00 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EXECUÇÃO DE DESPESA SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO, com Grupo de Natureza Despesa igual a 1 na Conta Corrente 19).

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Valor 1: Obter o saldo (débitos menos créditos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.1.01.00 CRÉDITO INICIAL.

Valor 2: Obter a dotação inicial da despesa, enviado pelo módulo Planejamento.

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Valor 1: Obter o saldo (débitos menos créditos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.2.XX.XX DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO.

Valor 2: Obter o total das alterações orçamentárias com tipos 01 – Suplementação, 02 - Crédito Especial, 03 - Crédito Extraordinário, 06 - Incremento por Transposição ou Remanejamento e 07 - Reabertura de Créditos (Tabela 07) enviadas pelo módulo Planejamento.

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Valor 1: Obter o saldo (créditos menos débitos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.9.XX.XX CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO.

Valor 2: Obter o total das alterações orçamentárias com tipos 04 – Anulação e 05 – Redução por Transposição ou Remanejamento (Tabela 07) enviadas pelo módulo Planejamento.

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

CON653 - Verifica diferenças na contabilização de Créditos Adicionais e Despesas do FUNDEB

Se verificado saldo líquido disponível do FUNDEB no exercício anterior, efetua o seguinte cálculo no exercício atual:

Valor 1: Obter o saldo (débitos menos créditos - tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.2.XX.XX DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO com detalhamento de conta corrente igual a 07 - Superávit Financeiro do FUNDEB.

Valor 2: Obter o saldo (créditos menos débitos - tipo de movimento 2) das contas contábeis 6.2.2.1.3.03, 6.2.2.1.3.04 e 6.2.2.1.3.07 com detalhamento de conta corrente que contenha Fonte de Recursos igual a 540, 542 ou 543, e Grupo Fonte de Recursos igual a 2 (exercício anterior).

Valor Final: Se Valor 1 menor que Valor 2.

Caso o detalhamento (conta corrente) da conta contábil bancária (conta corrente 5) apresente saldo vinculado à conta bancária que não está ativa.

Obs.: Alerta até a remessa de Março, e Impeditivo para os meses seguintes.

Caso o detalhamento (conta corrente) da conta contábil 5.3.1.7 apresente saldo devedor diferente do saldo credor do detalhamento (conta corrente) da conta contábil 6.3.1.7.

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Caso o detalhamento (conta corrente) da conta contábil 5.3.2.7 apresente saldo devedor diferente do saldo credor do detalhamento (conta corrente) da conta contábil 6.3.2.7.

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Caso o detalhamento (conta corrente) da conta contábil 5.3.1.2 apresente saldo devedor diferente do saldo credor do detalhamento (conta corrente) das contas contábeis 6.3.1.1 e 6.3.1.2.

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Caso o detalhamento (conta corrente) da conta contábil 5.3.2.2 apresente saldo devedor diferente do saldo credor do detalhamento (conta corrente) da conta contábil 6.3.2.1.

Regra a ser aplicada apenas no mês de dezembro.

Valor 1: Obter o saldo das contas contábeis 8.2.1.1.3.02 e 8.2.1.1.3.03.

Valor 2: Obter o saldo das contas 2.1.8.8.1, 2.1.8.8.3, 2.1.8.8.4, 2.1.8.8.5 e 2.1.8.9.2.01.07.

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Verificação executada para cada Natureza de Receita

Valor 1: Obter o saldo da conta contábil 6.2.1.2.0 RECEITA REALIZADA.

Valor 2: Obter o saldo da conta contábil 6.2.1.3.0 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.

Valor Final: Se Valor 1 for inferior ao Valor 2.

Caso exista valor arrecadado para Naturezas de Receita que não sejam compatíveis com o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária informado na arrecadação.

A compatibilidade esperada é a seguinte:

CO 3101 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3110 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3111 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3120 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3121 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3130 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3140 com NR 1.7.1 ou 2.4.1;

CO 3201 com NR 1.7.2 ou 2.4.2;

CO 3202 com NR 1.7.3 ou 2.4.3;

CO 3210 com NR 1.7.2 ou 2.4.2;

CO 3211 com NR 1.7.2 ou 2.4.2;

CO 3220 com NR 1.7.2 ou 2.4.2;

CO 3221 com NR 1.7.2 ou 2.4.2;

CO 7001 com NR 2.2;

CO 7002 com NR 2.2.

Obs.: Alerta até a remessa de Novembro e Impeditivo para os dados relativos ao mês de Dezembro.

Verificação executada na Ratificação Geral, de forma Consolidada, ao final de cada mês.

Valor 1: Obter o saldo (débitos menos créditos - tipo de movimento 2) da conta contábil 3.5.1.1.2 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA

Valor 2: Obter o saldo (créditos menos débitos - tipo de movimento 2) da conta contábil 4.5.1.1.2 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA

Valor Final: Se Valor 1 for diferente do Valor 2.

Obs.: Alerta até a remessa de Novembro e Impeditivo para os dados relativos ao mês de Dezembro.

CON684 - Verifica a existência de empenhos vinculados ao FUNDEB 70%

Verificação executada para cada Empenho.

Caso o empenho esteja vinculado ao elemento de despesa 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e o tipo de pessoa (tabela 40 do e-Sfinge) seja diferente de 01 - Pessoa Física ou 04 - Pessoa Física (Estrangeiro).

Caso o empenho esteja vinculado ao elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e o tipo de pessoa (tabela 40 do e-Sfinge) seja diferente de 02 - Pessoa Jurídica ou 03 - Identificação Internacional (Empresas).

Verificação executada para cada Empenho (Ano e Empenho da Conta Corrente 7 – Empenho).
Não se considera os empenhos do ano, ou seja, considera-se apenas os Restos a Pagar.

Valor 1: Obter o saldo dos Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos (contas contábeis 6.3.1.3, 6.3.2.1 e 6.3.2.7).

Valor 2: Obter o saldo do Passivo Financeiro (contas contábeis 2.X com atributo “F – Financeiro” e Conta Corrente 7 – Empenho).

Valor 3: Obter o saldo dos Valores Restituíveis (contas contábeis 2.1.8.8.X com atributo "F – Financeiro" e Conta Corrente 7 – Empenho).

Valor Final: Se Valor 1 ( - ) Valor 2 ( - ) Valor 3 for diferente de zero.