Aviso 18/06/2025 18:40 - “Contratos, Aditivos e Apostilas” sem "Item Contratado"

Prezados Jurisdicionados,

     O layout de dados do e-Sfinge online que foi introduzido em 2025 acrescentou ao Serviço “Contratos, Aditivos e Apostilas” os campos estruturados de Itens de Contratos. Ali devem ser informados cada um dos itens dos contratos remetidos ao Sistema, com seus quantitativos e valores contratados. 

     É obrigatório o preenchimento de dados de itens contratados nos contratos classificados com o seguinte valor no campo “Tipo de Contrato”: 

01 - por escopo

02 - por prazo

10 – Acréscimo e/ou Supressão

13 – Acréscimo/Supressão e Prazo

14 - Acréscimo/Supressão e Reajuste

18 – Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste

    Entretanto, detectamos que, na data de hoje (18/06/2025), vários processos foram enviados sem os respectivos itens de contrato.

     Diante desse quadro, a partir do dia 23/06/2025 passará a operar a Regra de Consistência n. 284 (CON284), que gerará um alerta toda vez que for remetido contrato com “Tipo de Contrato” listado acima e sem dados de itens. A Regra apresentará a seguinte mensagem:

    CON284 - Para a contrato: "NÚMERO DO CONTRATO" está sendo enviado sem o "Item Contratado", obrigatório a partir de 1/7/2025.

    Posteriormente, a partir de 1º de Julho de 2025 a CON284 será alterada para impeditiva, bloqueando todas as remessas de contratos com “Tipo de Contrato” listado acima e sem dados de itens. A regra apresentará a seguinte mensagem:

        CON284 - Para a contrato: "NÚMERO DO CONTRATO" está sendo enviado sem o "Item Contratado", obrigatório neste caso.

     A CON284 já foi publicada em: https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1346699265

     Solicitamos ainda que as empresas fornecedoras de sistemas para o jurisdicionado implemente esta regra o mais rápido possível, evitando o envio de dados com esse problema.

     Em caso de problemas ou dúvidas, abrir chamado usando https://jira.tce.sc.gov.br/servicedesk/customer/portal/1 ou pelo e-mail: wsesfinge@tcesc.tc.br

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC