Aviso 26/06/2025 13h07 - TCE-SC abre Consulta Pública sobre padronização de unidades de medida no sistema e-SFINGE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) torna pública a abertura de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e contribuições das unidades gestoras e das empresas responsáveis pelos softwares de gestão utilizados por essas unidades, visando à padronização das unidades de medida que serão adotadas no sistema e-SFINGE a partir do exercício de 2026. 

Essa iniciativa busca promover maior uniformidade, clareza e eficiência nos processos de recepção e análise de dados relacionados a licitações, contratos e produtos vinculados às ações de governo previstas nos Planos Plurianuais (PPA) dos municípios. 

Nesse sentido, é imprescindível que o próximo PPA municipal, referente ao quadriênio 2026–2029 — cuja elaboração ocorre ao longo do exercício atual — contemple as ações de governo vinculadas aos respectivos produtos, os quais, por sua vez, deverão estar associados às unidades de medida padronizadas objeto desta consulta pública. 

Como subsídio à consulta, está disponível uma tabela com as descrições padronizadas das unidades de medida propostas para adoção oficial no e-SFINGE. 

A contribuição de agentes públicos, fornecedores de softwares e demais interessados é fundamental para assegurar que a padronização atenda às necessidades práticas e técnicas dos diversos atores envolvidos, além de prevenir inconsistências no envio das informações a partir das remessas de dados relativas ao exercício de 2026. 

As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 15 de julho de 2025, por meio do e-mail wsesfinge@tcesc.tc.br, com o assunto: “Unidades de Medida 2026”.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC