Aviso 09/07/2025 12h26 - e-SFINGE 2026: Ementário da Receita e Compatibilidade com as Fontes de Recursos

Prezados, 

Considerando a publicação da Portaria STN/MF nº 1.458, de 4 de julho de 2025, bem como a Síntese de Alterações do Ementário da Natureza de Receita - 2026, o Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que está disponível no Portal do e-SFINGE a versão 1.0 do arquivo “Compatibilidade Natureza Receita x Fonte Recursos”, aplicável ao exercício de 2026. 

Ressalta-se que, diferentemente do que ocorreu no exercício atual, o envio da Previsão Inicial da Receita da LOA 2026 por meio sistema e-SFINGE conterá validação, que impedirá a recepção de dados que estejam em desacordo com as compatibilidades definidas no referido arquivo. 

Portanto, é imprescindível que a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2026 observe rigorosamente as informações contidas nesse arquivo. 

Adicionalmente, alerta-se que, em decorrência das alterações promovidas pela referida Portaria, naturezas de receita que até 2025 eram classificadas como sintéticas passam a ser analíticas a partir de 2026. Por esse motivo, a previsão inicial da receita para o exercício de 2026 deverá obrigatoriamente apresentar as informações no nível analítico, exigência que deve ser considerada já na elaboração da peça orçamentária. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Service Desk do TCE/SC por meio do seguinte link:🔗 Acessar Service Desk

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC