Versão 1.02 (18/03/2021) - Atos Jurídicos

Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade 

CON153 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza edital para o Texto Jurídico

Para toda licitação, verificar se a tabela Texto Jurídico associado a ela possui um arquivo texto com natureza = 08 (Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação.)

Impeditivo

Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade 

CON242 - Verifica a existência de convidados para processos licitatórios da modalidade convite  

Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, e não exista pelo menos 3 ocorrências na tabela Convidado Licitação para o mesmo Processo Licitatório

Impeditivo

Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade 

CON257 - Verifica a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação 

Apura se ao menos foram cadastrados dados sobre Pré-publicação de editais e dispensa/ inexigibilidade, Item de Licitação e Documento Licitação 

Impeditivo

Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade 

CON256 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Pré-publicação 

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação 

Impeditivo

Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade 

CON262 - Verifica a existências e assinatura de arquivo texto em conformidade com o tipo de objeto de licitação (IN-21) 

Caso a modalidade do processo licitatório seja concorrência ou pregão presencial com valor previsto de concorrência ou pregão eletrônico com valor previsto de concorrência ou dispensa com valor de concorrência ou inexigibilidade com valor de concorrência ou regime diferenciado de contratação. Maiores de talhes ver no layout.  

Alerta

Publicação Processo licitatório 

CON258 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Publicidade

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Publicidade

Impeditivo

Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação 

CON-241 - Verifica a existência de cotação para processos licitatórios 

Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, 2-Tomada de Preços, 3-Concorrência, 4-Leilão, 5-Concurso, 6-Pregão Presencial e 7-Pregão Eletrônico, com Situação do Processo = homologada, e não exista ocorrência de Cotação para o mesmo Processo Licitatório. 

Impeditivo

Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação 

CON254 - Verifica o valor total previsto para a licitação em relação ao somatório das cotações vencedoras 

Caso o valor total previsto para a licitação seja menor que 75% do somatório das cotações vencedoras 

Impeditivo

Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação 

CON259 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Homologação 

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Homologação 

Impeditivo

Contratos

CON253 - Verifica ocorrência na de Situação Obra Serviço Engenharia 

Caso existir Contrato vinculado a Processo Licitatório cujo objeto seja Obras e Serviços de Engenharia e valor do Processo Licitatório superior a R$ 330.000,00 e que não tenha ocorrência em Situação Obra Serviço Engenharia. 

Alerta

Contratos

CON260 - Verifica totalizadores informados de Contratos 

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Contratos 

Impeditivo

Convênio

CON261 - Verifica totalizadores informados de Convênio

Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Convênio

Impeditivo

Convênio

CON250 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza Plano de Trabalho para Convênio.

Caso não exista um registro de Documento Convênio com a natureza Plano de Trabalho para Convênio

Alerta