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v1.01 - Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

v1.01 - Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

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Last updated: Dec 21, 2020

Registra os dados referentes a um procedimento licitatório, incluindo para os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Edital

Carácter

16

 Sim

Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade.

Data da Homologação ou

Data de Ratificação da Autoridade Superior


Data


 Sim

 Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou Data de Ratificação da Autoridade Superior (para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação).

Data Abertura das Propostas ou Julgamento

Data


 Não

Data da seção de abertura

Participante e Cotação da Licitação

Tabela

N

 Sim


Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de registros “Participante e Cotação de Licitação” 

Numérico8SimRepresenta o somatório dos registros de Participante e Cotação de Licitação que foram enviados no pacote. 

Endereço da chamada REST e Exemplo de Aplicação 

POST  /atosjuridicos/homologacaoLicitacaoRatificacao/enviar

 Exemplo de aplicação
{]
Content-type (body): application/json
{
  "dataAberturaPropostasJulgamento": "2020-01-20",
  "dataHomologacaoOuDataRatificacaoAutoridadeSuperior": "2020-01-20",
  "numeroEdital": 12,
  "participanteCotacaoLicitacao": [
    {
      "codigoCfpCnpjParticipanteConsorcioEmpresaLider": 45620273000177,
      "consorcioParticipanteLicitacao": [
        {
          "codigoCnpjConsorcioOuEmpresalider": 45620273000177,
          "codigoCnpjParticipanteConsorcio": 45620273000177,
          "nomeParticipanteConsorcio": "Nome razão social"
        }
      ],
      "cotacao": [
        {
          "indicativoVencedor": 1,
          "numeroOrdemClassificacao": 12,
          "numeroSequencialItem": 12,
          "quantidadeItemCotado": 12345678901.1234,
          "valorTotalCotadoItem": 12
        }
      ],
      "nomeParticipante": "Nome razão social",
      "tipoParticipacao": 12,
      "tipoPessoa": 12
    }
  ],
  "publicidadeHomologacao": [
    {
      "dataPublicacao": "2020-01-20",
      "indicativoReaberturaPrazo": "s",
      "nomeVeiculoComunicacao": "Nome do Jornal",
      "numeroSequencial": 12,
      "tipoMeioComunicacao": 12,
      "url": "http://exemplo.com.br"
    }
  ]
}
 }

Participante e Cotação de Licitação

Representa os proponentes do processo licitatório

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Pessoa

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 40

#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder

Numérico

14

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente ou empresa líder. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. 

Tipo de Participação

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 35

Nome do Participante

Carácter

100

Sim

Nome do proponente.

Cotação

Tabela

N

Não


Consórcio Participante da Licitação

Tabela

N

Depende dos dados

Obrigatório se tiver tipo de participação "Consórcio"

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de registros “Cotação” 

Numérico8Sim


Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” 

Numérico8Sim



Cotação

Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número Sequencial do Item

Numérico

5

Sim

Número sequencial do item. 

Quantidade do Item Cotado

Numérico

16

Sim

Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais.

Valor Total Cotado do Item

Numérico

16

Sim

Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada.
Obrigatório, mas aceitando o valor 0.
Se Tipo de Licitação for 05 - Maior Desconto, informar o percentual, que pode ser negativo.

Indicativo do Vencedor

Carácter

1

Sim

Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. 

Número da Ordem de Classificação

Numérico

6

Sim

Número de ordem de classificação do item.

Tipo de valor cotação

Numérico

2

Sim



Consórcio Participante da Licitação

Representa os proponentes do processo licitatório

Parâmetros de Entrada


Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do CNPJ do consórcio ou empresa líder.

Numérico

14

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente se este for um consórcio. 

Código do CNPJ do Participante do consórcio

Numérico

14

Não

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do participante do consórcio do qual o proponente faz parte.

Nome do Participante do consórcio

Carácter

100

Sim

Nome do participante do consórcio.

Publicidade Homologação

Representa a publicidade da homologação do resultado

Parâmetros de Entrada

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Data da Publicação

Data


Sim

Data em que foi publicado o ato jurídico. Deve ser menor ou igual a competência atual.
Data limite: 1 mês mais 5 dias após o último dia da competência atual, ou seja, até o prazo limite de remessa da competência.

#Número Sequencial

Numérico

2

Sim

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.  

Tipo do Meio de Comunicação

Numérico

2

Sim

Conforme tabela 22.

Nome do Veículo da Comunicação

Caracter

100

Não

Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade.

Indicativo da Reabertura do Prazo

Caracter

1

Sim

Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N").

URL

Caracter

255

Não

URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o edital.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

Quantidade de registros “Publicidade Homologação”Numérico6Sim

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