IN-TC-0021/2015

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Last updated: Nov 11, 2020

Orientações para o acesso a Sala Virtual clicar no link.

Este menu está habilitado para usuários com perfil ECOnet, o qual, dentre as demais funcionalidades da Sala Virtual, pode protocolar remessas de documentos, dados e informações, relacionados à Fiscalização de Editais de Licitação, Contratos e instrumentos congêneres, conforme Instrução Normativa N.TC-21/2015.
Para enviar as informações requisitadas pelo TCE/SC, acesse ao menu Protocolar, selecione IN-TC-0021/2015 e siga os passos descritos abaixo.

Dados

 Passo 1
  • Nesta tela, o usuário terá que inserir os Dados do Processo Licitatório, em função dos campos que são apresentados na Figura 1.
 Figura 1 - Tela para inserção dos Dados do Processo Licitatório

  • Ressalta-se que as opções apresentadas nos campos "Tipo de Contratação" e "Tipo de Licitação" variam vem função da opção escolhida no campo Modalidade. 
  • Após preencher os dados, clicar no botão "Próximo", localizado no canto superior direito. 
  • Caso algum dado esteja faltando ou seja incorreto, o sistema fará validação e informará que é preciso preencher ou corrigir os dados para avançar para o próximo passo (Assinar).
 Figura 2 - Alerta de quais dados devem ser preenchidos/corrigidos

Arquivos

 Passo 2
  • Selecione os Arquivos a enviar, correspondentes a documentação exigida, como indicado na Figura 3;
  • Para selecionar, clique nos ícones abaixo da coluna "Adicionar Arquivo";
  • Caso a seleção seja equivocada, é possível excluir o arquivo selecionado, por meio dos respectivos ícones abaixo da coluna "Excluir";
 Figura 3 - Tela de seleção de arquivos

  • Atente-se para os tipos e formatos de extensão de arquivos que devem ser selecionados, bem como se é obrigatória ou opcional a seleção;
  • Quando o documento ou a informação for de caráter sigiloso, como nos casos previstos na Lei Federal Nº 13.303/2016, que trata das empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, e em outras situações excepcionais, em que essa providência seja necessária e devidamente fundamentada, o usuário deverá selecionar a caixa de "Sigiloso". Essa definição fará com que, além do usuário, somente a área técnica, do TCE/SC, responsável pela análise da documentação possa visualizar o conteúdo dos arquivos;
  • Após selecionar os arquivos, clique em "Próximo" para avançar para assinatura dos mesmos (Assinar).

Assinar

 Passo 3
  • Selecione o seu certificado digital e clique em Assinar. Neste momento será feita a assinatura digital dos dados e documentos informados.
 Figura 4 - Tela Assinador Digital

  • Um pop-up abrirá, indicando o número de protocolo gerado e a possibilidade de "Visualizar", "Enviar por e-mail" e/ou "Enviar por SMS";
 Figura 5 - Visualizar/Enviar Protocolo gerado


  • Ao escolher visualizar, o sistema apresentará um documento (.pdf) que indica que os documentos foram protocolados no TCE/SC;
  • Ao escolher enviar por e-mail ou por SMS, o sistema permitirá informar o e-mail e/ou o número de celular para o qual o protocolo será enviado;

Extrato

 Passo 4
  • Após Assinar, o Extrato das Informações Recebidas será gerado com opções de download e impressão do documento.
 Figura 6 - Tela Extrato

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Service Desk por meio do número (48) 3221-3818 ou e-mail helpdesk@tce.sc.gov.br.