Cadastro > Cadastro de Responsáveis

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Last updated: Nov 25, 2019
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Cadastro de responsáveis previstos na IN20/2015 e verificação de pendências da Unidade Gestora por bimestre.

No canto superior esquerdo clique no Menu TCE Virtual → e-Sfinge WEB → Cadastro → Cadastro de Responsáveis.

  • Os cadastros seguem as regras previstas na IN20/2015 e devem ser realizados por usuários com perfil de ADM do e-Sfinge. No final do documento é possível encontrar tabelas auxiliares que ajudam o usuário a identificar quais responsáveis cada unidade deve cadastrar;
  • Cadastre o responsável selecionando o Ano correspondente à pesquisa e clique em Consultar;
  • Para realizar o cadastro clique no link Editar dentro da tabela de unidades x competências. Se na tabela a competência já estiver confirmada o link na tabela aparecerá Ver. Estando como Ver
    o usuário somente poderá visualizar os responsáveis cadastrados, não podendo mais editá-los.
     Figura 1 - Tela Listagem de Cadastro de Responsável

  • Ao clicar na opção Editar ou Ver, abrirá a tela de responsáveis previstos para serem cadastrados. Esta tela depende do tipo de unidade. Nela são apresentados os tipos de responsáveis que poderão ou deverão ser cadastrados e os responsáveis já cadastrados.

  • Clicando no link Ver, o usuário poderá consultar as pendências. E acionando o botão Verificar Pendências, um pop-up abrirá apontando-as. Caso sejam encontradas pendências, uma mensagem aparecerá para informar a(s) ocorrência(s).

     Figura 2 - Tela pop-up link Ver

  • Clicando em cima do código mais descrição, o usuário conseguirá visualizar o cadastro do responsável acionando o ícone  Visualizar;

     Figura 3 - Tela clicando no código mais descrição

  • Clicando em Editar, uma página abrirá com funcionalidades onde o usuário poderá adicionar um novo responsável, verificar pendências e copiar dados de outro bimestre para o cadastro atual. 

     Figura 4 - Tela pop-up link Editar

  • Clicando em cima do código mais descrição, o usuário conseguirá editar e/ou excluir o cadastro do responsável acionando os íconesEditar  Excluir;

     Figura 5 - Tela clicando no código mais descrição

  • Clicando no botão Adicionar, o usuário deverá preencher os campos correspondentes para efetuar o cadastro de responsável. Caso o responsável seja um já cadastrado, após ser digitado o número do CPF, o sistema carrega automaticamente os dados já digitados anteriormente. Logo clique em Salvar Prévia para conclusão. 

     Figura 6 - Tela Botão Adicionar

  • Clique no botão Copie os dados de outro bimestre e escolha a competência origem a qual deseja reproduzir os dados para a competência destino. Logo clique em Copiar e Fechar.

     Figura 7 - Tela Botão Copiar dados de outro bimestre

     Tabelas de Cadastro de Responsáveis IN20/2015

    Código

    Descrição responsáveis

    I

    I - dirigente máximo da unidade jurisdicionada a que se refere a prestação de contas;

    II

    II - membros de diretoria executiva;

    III

    III - membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por atos de gestão;

    IV

    IV - membros de conselho administrativo, deliberativo, curador ou fiscal;

    V

    V - responsável pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos a título de subvenções, auxílios, contribuições, através de termos de parceria, contrato de gestão, convênio e instrumentos congêneres;

    VI

    VI - ordenadores de despesas; (se houver delegação de competência)

    2

    §2º Nos casos de liquidação, extinção ou intervenção em autarquia ou fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista do município ou do Estado e demais empresas controladas direta ou indiretamente, serão arrolados, também, o liquidante, o inventariante ou o interventor.

    CI

    Controle Interno da Unidade

    Tabela 1 – Tipos de responsáveis


    Tipo Unidade

    I

    II

    III

    IV

    V

    VI

    2

    CI

    Empresa

    X

    O

    O

    O


    O

    O

    X

    Administração Direta – Municipal (PM) ou Estadual (Secretarias, Polícia, Bombeiro, etc)

    X




    O

    O


    X

    Autarquia

    X

    O

    O

    O

    O

    O

    O

    X

    Fundação

    X

    O

    O

    O

    O

    O

    O

    X

    Fundo

    X




    O

    O


    X

    Judiciário

    X





    O


    X

    Legislativo (estadual)

    X

    O

    O

    O


    O


    X

    Ministério Público

    X





    O


    X

    Tribunal de Contas

    X





    O


    X

    Câmara de Vereadores

    X

    O

    O

    O


    O


    X

    Controle Interno

    X







    X

    Consórcio

    X

    O

    O

    O


    O


    X

    Entidades Associativas Representativas de Municípios e Câmaras de Vereadores

    X

    O

    O

    O


    O

    O

    X

    Sigla

    Descrição

    X

    Obrigatório um período completo preenchido, sem datas sobrepostas

    O

    Opcional, com datas sobrepostas (várias ocorrências)

    Tabela 2 - Tipos de responsáveis x Tipo Unidades

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Service Desk por meio do número (48) 3221-3818 ou e-mail helpdesk@tce.sc.gov.br.