Versão 6.00 (12/09/2025)
Esta versão se refere ao layout de 2026 do sistema e-SFINGE.
Histórico de mudanças no layout - comparativo com a versão de 2025:
Descontinuar os serviços de correção vinculados ao layout.
ERRATA de 15/09/2025:
Remoção da indicação da tabela inexistente “Alteração Valor Anual da Ação" (Alteração PPA)
Ajuste da nomenclatura “Alteração Meta Física Ação” para “Alteração Meta Física e Financeira da Ação (Alteração PPA)
Ajuste nos campos totalizadores de “Alteração PPA"
Mudança no Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49
MÓDULO ATOS JURÍDICOS
Contratos, Aditivos e Apostilas:
Novos campos “Valor do reajuste” e “Valor da prorrogação”.
Novo assunto: Dotação Orçamentária
Novos Totalizadores: Quantidade de registros “Dotação Orçamentária” e Quantidade de registros “Contratado”
Mudança da relação de 1-1 para 1-N dos campos: Tipo da Pessoa do Contratado, Código do CIC do Contratado e Nome do Contratado.
Mudança na dinâmica do campo “Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro”.
Como era:
Certame da própria UG: Se o contrato estava ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida pela própria UG, informava-se o número do edital enviado.
Central de compras ou adesão a ata de registro de preços: Se o contrato estava ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida por outra UG do mesmo ente, informava-se o código da unidade orçamentária, separador (#) em conjunto com o número do edital (UO#EDITAL); e
Adesão a ata de registro de preços: Se o contrato estava ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida por outro ente, jurisdicionado ou não, informava-se o CNPJ do ente que realizou a licitação, separador (#) em conjunto com o número do edital (CNPJ#EDITAL).
Como ficou:
Certame da própria UG: Se o contrato estiver ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida pela própria UG, informa-se o código de registro da remessa de Pré-publicação ou Contratações Diretas. Aceita para vinculação de contratos a licitação/dispensa/inexigibilidade cujo Tipo Natureza seja somente “1 Normal - Lei 14.133/2021”.
Central de compras ou adesão a ata de registro de preços: Se o contrato estiver ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida por outra UG do mesmo ente, informa-se o código de registro da remessa de Pré-publicação ou Contratações Diretas da licitação/dispensa/inexigibilidade remetida. Aceita para vinculação de contratos a licitação/dispensa/inexigibilidade cujo Tipo Natureza seja somente “1 Normal - Lei 14.133/2021” e “2 Registro de Preços - Lei 14.133/2021”
Adesão a ata de registro de preços: Se o contrato estiver ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida por outro ente JURISDICIONADO, informa-se o código de registro da remessa de Pré-publicação ou Contratações Diretas da licitação/dispensa/inexigibilidade remetida pelo outro ente jurisdicionado. Aceita para vinculação de contratos a licitação/dispensa/inexigibilidade cujo Tipo Natureza seja somente “2 Registro de Preços - Lei 14.133/2021”.
Adesão a ata de registro de preços: Se o contrato estiver ligado a uma licitação/dispensa/inexigibilidade realizada e remetida por outro ente NÃO JURISDICIONADO, não é possível a vinculação ao edital. Nesse caso, o jurisdicionado que está aderindo à ARP deverá ser remeter seu processo de contratação cuja fase preparatória gerou a adesão. Essa remessa é feita pelo Serviço “Contratações e Compras Diretas”.
Para processo licitatório ou de contratação direta enviados pelo e-Sfinge bimestral (antes de 2021): Mesma dinâmica anterior - UO#EDITAL se for outra UG do mesmo ente ou CNPJ#EDITAL se for outro ente, jurisdicionado ou não.
“Pré-publicação de Editais de Licitação” e “Contratações e Compras Diretas”:
Remoção dos campos Nome do Titular da Unidade, CPF do Titular da Unidade e E-mail do Titular da Unidade
Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação
Exclusão da opção “50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016”.
Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49
Incluídas as seguintes combinações:
7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação | 99 - Não se Aplica
Removidas todas as combinações relacionadas ao Tipo Natureza “50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016”.
Incluída a coluna “Tabela 105 - Tipo Natureza”, conferindo maior precisão às exigências do sistema.
Removidas todas as combinações que continham o valor “Todos” na coluna “Tabela 33 - Tipo de Objeto da Licitação”, que continham as exigências de arquivos de texto de edital, texto de contrato e ETP.
Todos | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Depende dos dados | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Depende dos Dados | […] | Todos | Sempre que…
Especificada a exigência de arquivo de texto de edital, texto de contrato e ETP para cada Tipo de Objeto. Portanto, criação das seguintes combinações:
Todos | 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 04 - Alienação de Bens | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 04 - Alienação de Bens | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 04 - Alienação de Bens | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 07 - Prestação de serviços | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 07 - Prestação de serviços | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 07 - Prestação de serviços | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 09 - Locação de imóveis | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 09 - Locação de imóveis | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 09 - Locação de imóveis | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação | 08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação | 09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Todos | 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação | 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Sim | […] | Todos | Sempre que…
Incluída a coluna “Tabela 105 - Tipo Natureza”, conferindo maior precisão às exigências do sistema.
Alterações realizadas por conta da criação da coluna “Tabela 105 - Tipo Natureza” são muito longas para listar.
MÓDULO TRIBUTÁRIO
Mudança no descritivo inicial
Cadastro Imobiliário:
Mudança da relação de 1-1 para 1-N do campo “Novo Número de Inscrição Imobiliária”
Novos campos: “CPF Representante”, “Número do imóvel”, “Código CIB” e “Observação Cadastro Imobiliário“.
Cadastro Contribuinte:
Mudança na obrigatoriedade de Nome do Representante, Tipo de Representante
Novas tabelas/assuntos:
Saldo Inicial (Implantação de Saldos) de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
Revisão de Tipo de Crédito Tributários e de Dívidas Ativas
Lançamento de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
Novos campos “Código da Especificação da Receita/Natureza da Receita” “Data de Importação Simples Nacional” e “Observação do Lançamento do Crédito Tributário ou da inscrição Dívida Ativa”
Mudança da relação de 1-1 para 1-N dos campos “Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa Original” e “Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa Original“
Mudança da relação de 1-1 para 1-N do campo “Número de Inscrição Imobiliária“
Baixa dos Créditos Tributários
Mudança no nome dos campos: “Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa (Ano da Dívida Ativa)” e “Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa“ para “Novo Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa (Ano da Dívida Ativa)” e “Novo Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa (Número da Dívida Ativa)”
Mudança nas Tabelas:
Tabela 84 - Tipos de Operações dos Créditos Tributários e Não Tributários
Remoção do tipo: 02 - Implantação de Saldos de Exercícios Anteriores (Não Inscritos em Dívida Ativa)
Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários.
Remoção do tipo: 11 - Outros
Tabela 133 - Tipo de Representante
Novo tipo: 03 - Falecido mas Sem Administrador Provisório ou Inventariante Identificado
Tabela 87 – Tipos de Créditos
Novo tipo: 15 - ISS SIMPLES NACIONAL
Correção do tamanho dos campos: Código Sequencial da Revisão e Código Sequencial de Operação de Baixa.
Novos Totalizadores:
Quantidade de registros de Saldo inicial de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
Quantidade de registros de Novo Número de Inscrição Imobiliária
Quantidade de registros de Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa Original - Transferência
Quantidade de registros de Número de Inscrição Imobiliária vinculados ao Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa
Quantidade de registros de Revisão de Tipo de Crédito Tributários e de Dívidas Ativas
MÓDULO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Remoção da “Unidade Orçamentária” como sendo campo chave da tabela.
Inclusão do campo “Código do tipo de Estorno da Liquidação”.
MÓDULO PLANEJAMENTO
Inclusão do campo “Data Limite de Envio do Projeto de Lei”.
Exclusão do campo “Quantidade de Registros de Meta Física”.
Inclusão dos campos “Quantidade de Registros de Meta Física e Financeira da Ação” e “Quantidade de Registros de Valor Anual do Programa”.
Exclusão dos campos “Valor Global do Programa”, “Fonte de Financiamento Fiscal” e “Fonte de Financiamento Seguridade Social”.
Inclusão do campo “Valor Anual do Programa”.
Exclusão dos campos “Valor Global da Ação” e “Meta Física”.
Inclusão dos campos “Código do Produto da Ação”, “Descrição do Produto da Ação”, “Tipo da Esfera Orçamentária” e “Meta Física e Financeira da Ação”.
Alteração do tamanho do campo “Código da Ação”.
Inclusão dos campos “Alteração Valor Anual da Ação” e “Alteração Valor Anual do Programa”.
Exclusão do campo “Quantidade de Registros de Meta Física”.
Inclusão dos campos “Quantidade de Registros de Meta Física e Financeira da Ação” e “Quantidade de Registros de Valor Anual do Programa”.
Exclusão dos campos “Valor Global do Programa”, “Fonte de Financiamento Fiscal” e “Fonte de Financiamento Seguridade Social”.
Exclusão do campo “Valor Global da Ação”.
Inclusão dos campos “Código do Produto da Ação”, “Descrição do Produto da Ação” e “Tipo da Esfera Orçamentária”.
Alteração do tamanho do campo “Código da Ação”.
Alteração Meta Física (Excluído)
Inclusão do campo “Data Limite de Envio do Projeto de Lei”.
Inclusão dos campos “Valor Aumento Permanente da Receita”, “Valor Transferências ao FUNDEB”, “Valor Redução Permanente da Receita”, “Valor Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC)” e “Valor Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) Geradas por PPP”.
Exclusão do assunto “Meta Prioridade”.
Exclusão do assunto “Renúncia Receita/Aumento Despesa”.
Inclusão do assunto Renúncia de Receita e Medidas de Compensação.
Inclusão dos campos “Descrição das Providências para mitigar o Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais” e “Valor das Providências para mitigar o Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais”.
Inclusão do campo “Data Limite de Envio do Projeto de Lei”.
Inclusão do assunto Tipo de Fonte para Abertura de Créditos Suplementares.
Exclusão do assunto “Unidade Orçamentária”.
Inclusão do assunto Classificação Institucional.
Inclusão do assunto Renúncia de Receita.
Exclusão do assunto “Projeto Atividade”.
Inclusão do assunto Ação de Governo.
Inclusão do assunto Meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Inclusão de observação no assunto Documento LOA.
Exclusão dos totalizadores “Quantidade de Registros de Unidade Orçamentária” e “Quantidade de Registros de Projeto/Atividade”
Inclusão dos totalizadores “Quantidade de Registros de Tipo de Fonte para Abertura de Créditos Suplementares”, “Quantidade de Registros de Classificação Institucional”, “Quantidade de Registros de Renúncia de Receita”, “Quantidade de Registros de Ação de Governo”, “Quantidade de Registros de Meta do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Exclusão do assunto “Unidade Orçamentária”.
Inclusão do assunto Classificação Institucional.
Exclusão do assunto “Projeto Atividade”.
Inclusão do assunto Ação de Governo.
Inclusão do assunto Meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Exclusão dos totalizadores “Quantidade de Registros de Unidade Orçamentária” e “Quantidade de Registros de Projeto/Atividade”.
Inclusão dos totalizadores “Quantidade de Registros de Classificação Institucional”, “Quantidade de Registros de Ação de Governo”, “Quantidade de Registros de Meta do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Exclusão do campo “Descrição da Unidade de Medida”.
Inclusão do campo “Código da Unidade de Medida”.
MÓDULO ATOS DE PESSOAL
Edital do Concurso Público ou Processo Seletivo:
Inclusão dos campos “Unidade Prazo Validade ” e “Prazo Validade”.
Resultado do Concurso Complemento:
Definição do prazo de envio
Definição do prazo de envio
Alteração da Posse/Desistência
Ajuste do atributo “Data da Alteração”
QUADROS
TABELAS BÁSICAS
Alteração da Tabela 06 – Tipo de Ação para limitar os códigos permitidos a apenas três.
Alteração da Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária para contemplar novos tipos, além de exclusão dos tipos 05 e 06.
Alteração da Tabela 17 – Tipo de Dotação para contemplar novos tipos, além da remoção do tipo 03 e de alteração na descrição dos tipos já existentes.
Alteração da Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação para remoção do tipo 08 - Mural Público.
Alteração da Tabela 23 – Tipo de Meta Fiscal para contemplar novos tipos, além de alteração na descrição dos tipos já existentes.
Alteração da Tabela 37 – Tipo de Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais para contemplar novos tipos, além da remoção do tipo 99 e de alteração na descrição dos tipos já existentes.
Alteração da Tabela 101 - Tipo de Parecer do Controle Interno para remoção do tipo 15 - Prejudicado, pela perda do objeto (por exemplo, em caso de falecimento).
Criação da Tabela 135 - Tipo de Esfera Orçamentária.
Criação da Tabela 136 - Unidades de Medida.
Criação da Tabela 137 – Tipo de Estorno de Liquidação.
Criação da Tabela 138 - Unidade Prazo Validade.
Criação da Tabela 140 - Tipo de Unidade Orçamentária.
Criação da Tabela 141 - Tipo de Tributo.
Criação da Tabela 142 - Modalidade da Renúncia de Receita.
Criação da Tabela 143 - Metas do Plano Nacional de Educação.
A navegação pode ser realizada pelo menu lateral esquerdo.
Abaixo a estrutura de páginas do layout.