v1.17 - Quadro de Vagas
Quadro que apresenta o número de vagas ocupadas e fixadas em lei para cada cargo. Deve demonstrar a situação da unidade no primeiro dia útil do mês.
Para este serviço, todos os dados relativos a um Ano/Mês devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para toda o quadro de Vagas do referido ano/mês. Caso necessário, para o reenvio dos dados para correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior pelo seu código de registro.
Obs: Essas informações deverão ser compatíveis com as contabilizadas a partir dos dados encaminhados em “Dados Funcionais dos Agentes Público”.
Prazo de Envio: Primeiro dia útil do mês
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano/mês | Numérico | Sim | O ano/mês que se referem os dados | |
Tabela | Sim | Define os parâmetros necessários associados ao Quadro de Vagas |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Quadro de Vagas |
Quantidade de Vagas Ocupadas | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de Vagas Ocupadas no Quadro de Vagas |
Quantidade de Vagas Fixadas em Lei | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de Vagas Fixadas em Lei no Quadro de Vagas |
Quantidade de Vagas Disponíveis por Vacância | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de Vagas Disponíveis por Vacância no Quadro de Vagas |
Quadro de Vagas
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de Quadro | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 43 |
#Código do Cargo | Carácter | 16 | Sim | Código do cargo em que o servidor foi contratado. |
#Data de Início de Vigência do Cargo | Data |
| Sim | Data de início de vigência do cargo. |
Quantidade de Vagas Ocupadas | Numérico | 8 | Depende dos dados | Obrigatório para o cargo efetivo, comissionado, emprego público, contratação por tempo determinado, agente político e estagiários. |
Quantidade Fixada em Lei | Numérico | 8 | Depende dos dados | Obrigatório para o cargo efetivo, comissionado, emprego público e agente político. |
Quantidade de Vagas disponíveis por vacância | Numérico | 8 | Depende dos Dados | Somente para as admissões no período entre 28/05/2020 até 31/12/2021, conforme a Lei (federal) n. 173/2020. Obrigatório para cargo efetivo e emprego público. |