v1.07 - Folha de Pagamento
- SANDRO LUCA
Registra dados das verbas constantes da folha mensal de pagamento da unidade gestora. Informar os dados das verbas e dos descontos constantes da folha mensal de pagamento de cada agente público ativo/inativo ou pensionista.
Para este serviço, todos os dados relativos a um Ano/Mês da Folha de Pagamento e Número Sequencial da Folha de Pagamento devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Esta sessão poderá conter tantos envios parciais quanto necessário para remessa da integralidade destes dados. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para toda a folha do referido ano/mês/sequencial. Caso necessário, para o reenvio dos dados para correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior pelo seu código de registro.
Prazo de Envio: Data da emissão da folha de pagamento. Deve coincidir com a data de liquidação do respectivo empenho.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano/Mês da Folha de Pagamento | Numérico | 6
| Sim | Ano e mês da folha de pagamento. Obs.: mês da folha deve estar compreendido no intervalo de 1 até 12 |
Tipo de Folha | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela 83. |
#Número Sequencial da Folha de Pagamento | Numérico | 2
| Sim | Número sequencial da folha no mês. |
Tabela |
| Sim | Conforme leiaute “Dados Folha de Pagamento Servidor” |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros Dados Folha de Pagamento | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento |
Quantidade de registros de Proventos | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo provento (indicativo provento ou desconto = 'P') |
| Quantidade de registros de Desconto | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo desconto(indicativo provento ou desconto = 'D') |
| Somatório dos Proventos | Numérico | 16 | Sim | Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os proventos |
| Somatório dos Descontos | Numérico | 16 | Sim | Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os descontos |
Dados Folha de Pagamento do Servidor
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
# Número do CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula na Unidade. |
Indicativo Conta Bancária | Caracter | 1 | Sim | Informar “S” caso o agente público receba seus proventos através da rede bancária caso contrário “N”. |
Código do Banco | Numérico | 4 | Depende dos dados | Informar o código do banco em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Depende dos dados | Informar o código da agência bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Conta Bancária | Caracter | 15 | Depende dos dados | Informar a conta bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Unidade Orçamentária pagadora do Provento | Numérico | 5 | Depende dos dados | Código da Unidade Orçamentária que realiza o empenhamento, liquidação e pagamento dos proventos, conforme informado na LOA ou normativa equivalente. Não aplicável para empresas. |
Tabela |
| Sim | Conforme leiaute “Dados Provento/Desconto Servidor” |
Dados Provento/Desconto Servidor
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do componente | Carácter | 8 | Sim | Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora. |
#Indicativo de Provento ou Desconto | Carácter | 1
| Sim | P – Provento ou D – Desconto Indicação de verba paga ou descontada do servidor. |
Valor para o componente da folha de pagamento | Numérico | 16
| Sim | Valor lançado (pago ou descontado) para o componente na folha de pagamento. |