v1.04 - Publicação Processo licitatório
Registra os dados referentes a publicidade de um procedimento licitatório, de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a publicação do ato.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. |
Tabela | N | Sim | Lista as ocorrências de publicidade do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros “Publicidade Edital” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Publicidade Edital que foram enviados no pacote. |
Publicidade Edital
Descreve a publicidade dada ao Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o edital. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |