Análise e Confirmação>Remessa Online>Extrato - Coluna Identificação, Ano/Mês e relação Com a Ratificação
- SANDRO LUCA
- MICHEL ANDRADE
- TATIANA SILVA
Seguem as regras de geração da coluna "identificação", "ano/mês" existentes no e-Sfinge Web, na tela de extrato da remessa, segundo nível e a ratificação.
| Assunto/fase | Valor da Identificação | Ano/mês de referência para pacote e ratificação | Aceita envio mesmo ratificado | Aceita cancelamento mesmo ratificado |
|---|---|---|---|---|
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade ou Pré-publicação de editais ou Pré-publicação de Editais de Licitação | Número do Edital | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ou Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | Número do Edital | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
Publicação Processo licitatório ou Publicação Processo Licitatório (Edital) | Número do Edital + Data da Publicação* * Se tiver mais de uma a menor | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou Homologação de licitação | Número do Edital + Data da Homologação | Ano/Mês da Data Homologação Licitação | Sim | Não |
Ocorrência Licitação ou Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas | Número do Edital + Data Ocorrência | Ano/Mês da Data Ocorrência Licitação | Sim | Não |
Contratos ou Contratos, Aditivos e Apostilas | se Número do Contrato Superior = null ou branco: Número do Contrato ou Aditivo se não Número do Contrato ou Aditivo (Número do Contrato Superior) | Ano/Mês da Data Assinatura | Sim | Não |
Situação da Obra ou Serviço de Engenharia ou Situação do Contrato | se Número do Contrato Superior = null ou branco: Ano/Mês + Número do Contrato ou Aditivo se não Ano/Mês + Número do Contrato ou Aditivo (Número do Contrato Superior) Ano/Mês | Ano/Mês do pacote | Não | Não |
Medição do Contrato | se Número do Contrato Superior = null ou branco: Número da medição / Ano/Mês + Número do Contrato ou Aditivo se não Número da medição / Ano/Mês + Número do Contrato ou Aditivo (Número do Contrato Superior) | Ano/Mês da Data da Medição | Sim | Sim |
| Convênio | se Número do Convênio Superior = null ou branco: Número do Convênio ou Aditivo se não Número do Convênio ou Aditivo (Número do Convênio Superior) | Ano/Mês da Data da Assinatura | Sim | Não |
| Nova Publicação de Contratos | Número do Contrato ou Aditivo + Data da Publicação* * Se tiver mais de uma a menor | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
| Nova Publicação de Convênio | Número do Convênio ou Aditivo + Data da Publicação* * Se tiver mais de uma a menor | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
| Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | Número do Edital + Data da Publicação* * Se tiver mais de uma a menor | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
| Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista | Data e Hora Final da Transmissão | Ano/Mês do Transmissão | * | Não |
| Atualização do Cargo ou Função | Número Texto Jurídico | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Atualização do Cargo ou Função - Complemento | Número Texto Jurídico + Data e Hora Final da Transmissão | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Quadro de Vagas | Ano/mês | Ano/Mês do Pacote | Sim | Não |
| Edital do Concurso/Processo Seletivo | Número do Edital | Data da Publicação | Sim | Não |
| Concurso/Processo Seletivo | Número do Edital | Ano/Mês da Data Homologação do Resultado | Sim | Não |
| Convocação do Concurso | Número do Edital + Data da Convocação | Ano/Mês da Data da Convocação | Sim | Não |
| Prorrogação do Concurso | Número do Edital + Número do Ato de Prorrogação do Concurso | Ano/Mês da Data Prorrogação Concurso | Sim | Não |
| Alteração da Posse | Número do Edital | Ano/Mês da Data Ocorrência Alteração | Sim | Não |
| Alteração da Posse/Desistência | Número do Edital + Data Ocorrência Alteração | Ano/Mês da Data Ocorrência Alteração | Sim | Não |
| Ingresso Estatutário | Número do Ato + Número da Matrícula | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
| Ingresso Emprego Público – CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/ Emprego em Comissão | Número do Ato + Número da Matrícula | Ano/Mês da Data Publicação | Sim | Não |
| Parecer do Controle Interno | Número do Ato + Número da Matrícula | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | Data e Hora Final da Transmissão | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Dados do Vínculo de Inativo | Data e Hora Final da Transmissão | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Dados do Vínculo de Pensionista | Data e Hora Final da Transmissão | Ano/mês da Transmissão | * | Não |
| Componentes da Folha de Pagamento | Data e Hora Final da Transmissão | Menor Ano/mês do campo Ano Mês Componente | Sim | Não |
| Folha de Pagamento | Ano/Mês da Folha de Pagamento/Código Tipo Folha Pagamento/Número Sequencial da Folha de Pagamento | Ano/Mês da Folha | Não | Não |
| Empenho | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária | Ano/Mês da Data do Empenho | Não | Não |
| Estorno da Liquidação | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Data da Liquidação + Sequencial de Liquidação + Data do Estorno + Sequencial de Estorno | Ano/Mês da Data do Estorno | Não | Não |
| Estorno do Subempenho | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Subempenho + Número do Estorno de Subempenho | Ano/Mês da Data do Estorno | Não | Não |
| Estorno Empenho | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Estorno | Ano/Mês da Data do Estorno | Não | Não |
| Estorno Pagamento | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Data do Pagamento + Sequencial de Pagamento + Data do Estorno + Sequencial de Estorno | Ano/Mês da Data do Estorno | Não | Não |
| Liquidação | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Data da Liquidação + Sequencial de Liquidação | Ano/Mês da Data da Liquidação | Não | Não |
| Pagamento do Empenho | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Data do Pagamento + Sequencial de Pagamento | Ano/Mês da Data do Pagamento Empenho | Não | Não |
| Subempenho | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Subempenho | Ano/Mês da Data da Emissão | Não | Não |
| Gestão Fiscal | Ano/Bimestre | Ano/Mês equivalente da competência enviada | Não | Não |
| Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora | Ano do Orçamento + Número da Lei da Alteração Orçamentária | Caso ano da mais nova Data da Publicação = ano do orçamento → menor Ano/Mês da Data Publicação Caso ano da mais nova Data da Publicação = (ano do orçamento - 1) → janeiro do ano do orçamento | Não | Não |
| Alteração Orçamentária - Detalhamento | Ano do Orçamento + Tipo do Texto Jurídico + Número do Texto Jurídico | Caso ano da Data da Lei Autorizativa = ano do orçamento → menor Ano/Mês da Data Publicação Caso ano da Data da Lei Autorizativa = (ano do orçamento - 1) → janeiro do ano do orçamento | Não | Não |
| Alteração PPA - Plano Plurianual | Ano do Orçamento + Número do Texto Jurídico | Ano/Mês da Data Publicação | Não | Não |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | Ano da LDO + Número do Texto Jurídico | Ano da LDO e o mês será fixo 01 (janeiro) | Não | Não |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Ano + Número do Texto Jurídico | Ano da LOA e o mês será fixo 01 (janeiro) | Não | Não |
| Meta Física Realizada | Ano de Realização | Ano da Realização e o mês será fixo 12 (dezembro) | Não | Não |
| PPA - Plano Plurianual | Ano do Início do PPA + Número do Texto Jurídico | Ano do PPA e o mês será fixo 01 (janeiro) | Não | Não |
| Registros Contábeis Empresas e Associações Registros Contábeis Municipais exceto Empresas e Associações | Ano/Mês dos Registros | Ano/Mês do pacote | Não | Não |
| Contratos da Dívida Pública | Ano/Mês dos Registros + Data e Hora Final da Transmissão | Ano/Mês dos Registros | Não | Não |
| Contas Bancárias | Ano/Mês dos Registros + Data e Hora Final da Transmissão | Ano/Mês dos Registros | Não | Não |
| Tributário | Ano/Mês | Ano/Mês do pacote | Não | Não |
| Nota Fiscal de Serviço | Ano/Mês + Data e Hora Final da Transmissão | Ano/Mês do pacote | Não | Não |
| Correção Empenho - Sem Licitação | Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Edital | Ano/Mês da Data do Empenho | Sim | Sim |
| Correção Empenho - Sem Contrato | se Número do Contrato Superior = null ou branco: Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Contrato ou Aditivo se não Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Contrato ou Aditivo (Número do Contrato Superior) | Ano/Mês da Data do Empenho | Sim | Sim |
| Correção Empenho - Sem Convênio | se Número do Convênio Superior = null ou branco: Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Convênio ou Aditivo se não Número do Empenho/Código da Unidade Orçamentária + Número do Convênio ou Aditivo (Número do Convênio Superior) | Ano/Mês da Data do Empenho | Sim | Sim |
| Correção Contrato - Sem Licitação Informada | se Número do Contrato Superior = null ou branco: Número do Contrato ou Aditivo + Número do Edital se não Número do Contrato ou Aditivo (Número do Contrato Superior) + Número do Edital | Ano/mês da Transmissão | Sim | Sim |
| Correção Licitação - Tipo do Objeto/Especificação do Ramo da Obra ou Serviço de Engenharia | Número do Edital | Ano/mês da Transmissão | Sim | Sim |
| Correção Licitação - Valor Total Previsto | Número do Edital | Ano/mês da Transmissão | Sim | Sim |
| Ratificação - Planejamento Ratificação - Execução Orçamentária Ratificação - Atos Jurídicos Ratificação - Atos relativos a Pessoal Ratificação - Registros Contábeis Ratificação - Tributos Ratificação - Geral | Ano/Mês | Ano/Mês do pacote | * | - |
* Como o ano/mês é a data do envio, nunca haverá ratificação do mês atual. Na prática, o envio dos dados será sempre aceito.