v1.06 - Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

#Número do Edital

Carácter

16

 Sim

Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade.

Data da Homologação ou

Data de Ratificação da Autoridade Superior

Data

 Sim

Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou Data de Ratificação da Autoridade Superior (para as modalidades de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação).

Data Abertura das Propostas ou Julgamento

Data

 Não

Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório.

Opcional para as modalidades Dispensa ou Inexigibilidade, as demais obrigatório.

Participante e Cotação da Licitação

Tabela

N

 Sim

Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação

Tabela

N

 Não

Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório.

Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação para o envio da publicidade.

Quantidade de registros “Participante e Cotação de Licitação” 

Quantidade de registros “Cotação” 

Representa o somatório dos registros de Cotação que foram enviados no pacote. 

Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” 

Representa o somatório dos registros de Consórcio Participante da Licitação que foram enviados no pacote. 

Deve ser enviada a quantidade de registros de “Consórcio Participante da Licitação” independente de quantos "Participante e Cotação de Licitação” existirem.

#Número Sequencial do Item

Numérico

5

Número sequencial do item. 

Quantidade do Item Cotado

Numérico

16

Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais.

Valor Total Cotado do Item

Numérico

16

Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada.
Obrigatório, mas aceitando o valor 0.
Se Tipo de Licitação for 05 - Maior Desconto, informar o percentual, que pode ser negativo.

Indicativo do Vencedor

Carácter

1

Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. 

Número da Ordem de Classificação

Numérico

6

Número de ordem da classificação da cotação do item.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Observações

Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio

Numérico

14

CNPJ da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio

Nome da empresa Integrante do consórcio

Carácter

100

Nome da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio.

#Data da Publicação

Data

Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade

#Número Sequencial

Numérico

2

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.  

Tipo do Meio de Comunicação

Numérico

2

Conforme tabela 22.

Nome do Veículo da Comunicação

Caracter

100

Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade.

Indicativo da Reabertura do Prazo

Caracter

1

Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N").

URL

Caracter

1000

URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o edital. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária.