v1.18 - Atualização do Cargo ou Função - Complemento
- SANDRO LUCA
Registra as alterações legais da estrutura do quadro de pessoal (Plano de Cargos) e de Funções exercidas por Agentes Públicos que não possuem cargos.
Serviço auxiliar ao principal "Atualização do Cargo ou Função". Deverá ser utilizado para o envio das alterações legais do Quadro de Pessoal que constem em Textos Jurídicos já encaminhados ao TCE em envio anterior de Atualização do Cargo ou Função.
Prazo de envio: Data de publicação do texto jurídico que criou/atualizou ou extinguiu o cargo/função
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 |
#Número Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do texto jurídico que atualizou o plano de cargos. |
Tabela | Sim | Define os parâmetros necessários para atualização do Cargo ou Função |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Atualização do Cargo ou Função |
Quantidade de Cargos Criados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados de criação de cargos (tipo de atualização = 1 - Criação) |
Quantidade de Cargos Atualizados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados de alteração de cargos (tipo de atualização = 2 - Alteração) |
Quantidade de Cargos Extintos | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados de extinção de cargos (tipo de atualização = 3 - Extinção) |
Atualização do Cargo ou Função
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 08 |
#Tipo de Quadro | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 43 |
#Código do Cargo, Emprego ou Função | Carácter | 16 | Sim | Código do cargo ou função, atribuído pela unidade. |
#Data do Início da Vigência do Cargo ou Função | Data |
| Sim | Data em que o cargo ou emprego passou a viger. Caso tratar de função relacionada a contratação por tempo determinado ou estagiário, informar a data da lei/norma de autorização. |
Nome do Cargo ou Função | Carácter | 100 | Depende dos dados | Nome do cargo ou função. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função. |
Data do Fim da Vigência do Cargo ou Função | Data |
| Depende dos dados | Data em que o cargo deixou de viger. Somente requerido e obrigatório quando da extinção do cargo ou função. |
Tipo de Cargo ou Função | Numérico | 2 | Depende dos dados | Tipo de cargo ou função. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função - Conforme tabela nº 10 |
Tipo de Carga Horária | Carácter | 2 | Depende dos dados | Conforme tabela 95 - Tipo de Carga Horária. Somente requerido e obrigatório quando da criação e alteração legal do cargo ou função. |
Quantidade da Carga Horária | Numérico | 7 | Depende dos dados | Quantidade numérica conforme a carga horária descrita. Somente requerido e obrigatório quando da criação e alteração legal do cargo ou função. |
Tipo de Cargo para fins de Acumulação
| Numérico | 2 | Depende dos dados | Identifica o Tipo de Cargo para fins de Acumulação. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função. Conforme Tabela nº 77. |