Fase/Assunto	Descrição	Condição	Severidade
PPA - Plano Plurianual	CON-001 - Verifica a existência do PPA na remessa do primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela Plano Plurianual na primeira competência do ano de início do PPA ou na primeira competência de 2005 Aplicável somente para as unidades do tipo 12-Unidade Central	Impeditivo
PPA - Plano Plurianual	CON-002- Verifica a existência de Programas no PPA da remessa	Caso exista ocorrência na tabela Plano Plurianual e não exista ocorrência na tabela Programa na competência atual	Alerta
PPA - Plano Plurianual	CON-003 - Verifica o desdobramento de Programas em Ações na remessa	Caso exista alguma ocorrência na tabela Programa sem pelo menos uma ocorrência na tabela AcaoPPA associada ao mesmo.	Alerta
PPA - Plano Plurianual	CON-004 - Verifica a existência de dados sobre Audiência do PPA na remessa	Caso exista ocorrência na tabela Plano Plurianual e não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo PPA	Alerta
PPA - Plano Plurianual	CON-005 - Verifica a existência de Metas Físicas para as Ações na remessa	Caso exista alguma ocorrência na tabela AcaoPpa sem pelo menos uma ocorrência na tabela MetaFisicaAcao associada à mesma	Alerta
PPA - Plano Plurianual	CON-006 - Verifica a existência de Metas Físicas Realizadas para as Metas Físicas Ações na remessa 06 (Dezembro)	Caso exista alguma ocorrência na tabela MetaFisicaAcao sem pelo menos uma ocorrência na tabela MetaFisicaRealizada na competência 06	Alerta
PPA - Plano Plurianual	CON176 - Verifica totalizadores informados Plano Plurianual	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase PPA - Plano Plurianual	Impeditivo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-011 - Verificar a existência de dados da LDO no primeiro bimestre	Caso não exista uma ocorrência na tabela LDO para o ano corrente no primeiro bimestre	Impeditivo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-012 - Verificar a existência dos dados sobre Audiência da LDO na remessa do primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo LDO para o ano corrente, no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-013 - Verifica a existência de Ação(ões) na LDO, no primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela AcaoLdo para o ano corrente no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-014 - Verificar a existência de dados na tabela Meta Prioridade no primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela de Meta Prioridade no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-015 - Verifica a existência de dados na tabela MetaFiscal no primeiro bimestre	Caso não exista uma ocorrência na tabela MetaFiscal para cada ocorrência da tabela TipoMetaFiscal (5 ocorrências) no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-016 - Verifica a consistência de dados sobre Compensação de Renúncia de Receitas ou de Aumento de Despesa de caráter continuado	Se a soma do valor da Renuncia/Aumento Despesa da tabela Renuncia Aumento Despesa para a LDO atual for maior que a soma do valor Compensacao da tabela Compensacao Renuncia para a LDO atual	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-017 - Verifica a consistência de dados sobre Aplicação de recursos oriundos de Alienação de Bens	Se a soma do valor Alienação da tabela Alienacao Bem para a LDO atual for maior que a soma do valor Aplicacao Alienacao da tabela Aplicacao Alienacao Bem para cada ano correspondente a LDO atual	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-018 - Verifica a existência de dados na tabela Inclusão Social para a LDO do Estado no primeiro bimestre	Caso não exista pelo menos uma ocorrência na tabela InclusaoSocial para a esfera estadual referente à LDO atual no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON-020 - Verifica a existência de dados na tabela PatrimonioLiquido no primeiro bimestre	Caso não exista pelo menos uma ocorrência na tabela PatrimonioLiquido para a esfera estadual referente à LDO atual no primeiro bimestre	Alerta
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	CON175 - Verifica totalizadores informados Lei de Diretrizes Orçamentária	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-031 - Verificar a existência de dados do Orçamento no primeiro bimestre	Caso não exista uma ocorrência na tabela Orcamento para o ano corrente no primeiro bimestre	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-032 - Verificar a existência dos dados sobre Audiência da LOA na remessa do primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela Audiência do tipo LOA para o ano corrente, no primeiro bimestre. Não Aplicável para Consórcio	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-033- Verifica a consistência de Órgãos/Unidades Orçamentárias	1: Caso não exista ocorrência na tabela Unidade Orcamentaria para o ano corrente no primeiro bimestre.	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-034 - Verifica a existência de dados na tabela Projeto Atividade no primeiro bimestre	Caso não exista ocorrência na tabela de ProjetoAtividade no primeiro bimestre	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-035 - Verifica a existência de dados na tabela Previsão Receita no primeiro bimestre	Caso não exista uma ocorrência na tabela PrevisaoReceita no primeiro bimestre	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-036 - Verifica a existência de dados sobre Dotações Orçamentárias	Caso não exista uma ocorrência na tabela FonteRecursos no primeiro bimestre	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-037 - Verifica o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada no orçamento corrente	Caso a soma do valor Receita Orçada da tabela Previsao Receita seja diferente da soma do valor Orçado da tabela Fonte Recursos Dotacao vinculados a dotação, para o orçamento atual	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-038 - Verifica a suficiência de Fonte de Recursos para abertura de Crédito Adicional	Caso a soma do valor Fonte Recurso da tabela Fonte Recursos Credito Adicional for menor que a soma do valor Alteração da tabela Alteracao Orcamentaria dos tipos 1-Suplementação e 2-Crédito Especial, para o mesmo texto Jurídico.	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-039 - Verifica o equilíbrio entre Alterações Orçamentárias do tipo Redução por Transposição ou Remanejamento e do tipo Incremento por Transposição ou Remanejamento	Caso a soma do valorAlteracao da tabela AlteracaoOrcamentaria do tipo 5-Redução por Transposição for diferente da soma do valorAlteracao da tabela AlteracaoOrcamentaria do tipo 6-Incremento por Transposição, para o mesmo texto Jurídico.	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-040 - Verifica a consistência de Nota de Anulação de Crédito Orçamentário	Caso a soma do valor Anulado da tabela Nota Anulacao Liberacao Credito Orcamentario for maior que a soma do valorCredito Liberado da tabela Nota Liberacao Credito Orcamentario para o mesmo numero Nota Liberacao Aplicável apenas para a esfera estadual	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-041 - Verifica a consistên-cia de dados sobre Dotações Orçamentárias	Caso exista ocorrência na tabela Dotação sem pelo menos uma ocorrência na tabela Fonte Recursos para a mesma dotação	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-044 - Verifica a existência de pelo menos uma Especificação das Destinações de Recursos diferente de "00-Recursos Ordinários" no Orçamento	Caso na tabela FonteRecurso (dotação) não exista pelo menos um código de Especificação das Destinações de Recursos diferente de 00. Esta consistência é aplicada somente na primeira competência de cada ano. Não Aplicável para Consórcio.	Impeditivo
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-045 - Verifica a consistência da fonte de recursos oriundos de Anulações de Dotações.	Condição: Caso a soma do valorFonteRecurso da tabela FonteRecursos CreditoAdicional dos tipos = 3-Anulação de Creditos Ordinários ou 05-Anulação da Reserva de Contingência for diferente da soma do valorAlteracao da tabela AlteracaoOrcamentaria do tipo 4-Anulação, para o mesmo texto Jurídico da competência atual.	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-149 - Verifica a soma de valores em Fonte de Recursos para Abertura de Crédito Adicional com relação aos valores em Alteração Orçamentária.	Descrição: Caso a soma do valor Fonte Recurso da tabela Fonte de Recursos Crédito Adicional seja maior que a soma do valor Alteração da tabela Alteração Orçamentária dos tipos Suplementação (1) e Crédito Especial (2), para o mesmo texto jurídico.	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON-159 - Verifica o número no cadastro de Alteração Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional com relação ao número do Ato no cadastro de Fonte de Recursos de Crédito Adicional.	Descrição: Caso o número do ato (Texto Jurídico) da tabela Alteração Orçamentária dos tipos Suplementação (1) e Crédito Especial (2), não esteja também no cadastro da tabela Fonte de Recursos de Crédito Adicional.	Alerta
LOA - Lei Orçamentária Anual	CON174 - Verifica totalizadores informados Lei Orçamentária Anual	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase LOA - Lei Orçamentária Anual	Impeditivo
Alteração PPA - Plano Plurianual	CON177 - Verifica totalizadores informados Alteração PPA	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Alteração PPA - Plano Plurianual	Impeditivo
Meta Física Realizada	CON178 - Verifica totalizadores informados Meta Física Realizada	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Meta Física Realizada	Impeditivo
Alteração Orçamentária	CON173 - Verifica totalizadores informados da Alteração Orçamentária	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Alteração Orçamentária	Impeditivo

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