v1.18 - Tabela 78 – Especificação do Vínculo do Agente Público

01 - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo (inclusive em licenças remuneradas; excluídos os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão ou mandato eletivo);
02 - Servidor efetivo no exercício de cargo em comissão - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo afastado do cargo para exercício de cargo/emprego em comissão;
03 - Servidor efetivo no exercício de mandato eletivo - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo afastado do cargo para exercer mandato eletivo;
04 - Empregado Público ativo com vínculo permanente/CLT (inclusive em licenças remuneradas; excluídos os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão ou mandato eletivo);
05- Empregado público no exercício de cargo em comissão - Empregado público ativo com vínculo permanente/CLT afastado do cargo para exercício de cargo/emprego em comissão;
06 - Empregado público no exercício de mandato eletivo - Empregado público ativo com vínculo permanente/CLT afastado do cargo para exercer mandato eletivo;
07 - Servidor ocupante exclusivamente de Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo efetivo com a administração pública);
08 - Empregado público ocupante exclusivamente de emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo permanente com a administração pública);
09 - Contratado por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT);
10 – Estagiário;
11 - Agente Político em exercício de Mandato Eletivo;
12 - Membro de Poder ou Órgão (Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas);
13 – Conselheiros Tutelares;
14 – Outros Particulares em Colaboração (Conselheiros em geral. De assistência social, de direitos da mulher, do idoso, da educação, da saúde, de alimentação escolar, acompanhamento do FUNDEB, etc)
15 – Militar ativo, incluído o Bombeiro Militar;
16 – Reenquadrado (Reenquadramento);
17 - Recebido a disposição;
18 - Cedido a disposição;
19 - Afastado para Licença não Remunerada;
20 - Afastado em disponibilidade;
21 - Cedido a disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa);
90 - Extinção de Vínculo (Exonerado; Demitido; Desligado por fim de contrato, outros desligamentos).