v1.10 - Tabela 33 – Objeto da Licitação
02 - Obras e Serviços de Engenharia
03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
04 - Alienação de bens
05 - Concessão e permissão de uso de bem público
06 - Aquisição de Bens
07 - Contratação de serviços
Obs.: Revogado a partir de 2016:
01 - Materiais e Serviços