Regras de Consistência

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Last updated: Apr 11, 2024 by JEAN RODRIGO DA SILVA
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Regras de Consistência aplicáveis ao sistema e-SFINGE.


Existem dois tipos de severidade das regras de consistências (CON): Alerta e Impeditiva.

Uma CON classificada como Alerta é um aviso de uma possível irregularidade. Mesmo que haja várias ocorrências de regras de consistência desse tipo, os dados serão recebidos pelo TCE/SC.

Por outro lado, uma CON impeditiva indica uma ou mais irregularidades confirmadas. Se houver pelo menos um caso dessa CON no pacote, os dados não serão recebidos pelo TCE/SC e o envio será cancelado.


Para acessar as regras de consistência aplicadas antes de 2021, siga as etapas abaixo:

  1. Acesse o site e-SFINGE e vá para a seção "e-Sfinge Captura".
  2. Em seguida, selecione o ano desejado para visualizar as regras aplicadas antes de 2021.